TJGO 04/09/2015 -Pág. 495 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015
RIVANIA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE AS TESTEMUNHAS ARROL
ADAS COMPARECAM A AUDIENCIA DESIGNADA. 3. INTIME-SE O AUTOR POR S
EU ADVOGADO, PARA QUE COMPARECA A AUDIENCIA DESIGNADA, NA COMPANH
IA DOS FILHOS, OS QUAIS PODERAO SER OUVIDOS EM AUDIENCIA. 4. DEIX
O DE INTIMAR A PARTE RE EM RAZAO DE SUA REVELIA. INTIME-SE. CUMPR
A-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 28/08/2015. TARSIO RICARDO DE OLIVEIR
A FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 280902-69.2015.8.09.0206
AUTOS NR. : 1531
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: CRP
REQUERIDO
: FRES
ADV REQTE
: 21289 GO - PEDRO MARTINS DA SILVA
DESPACHO
:
TRATA-SE DE PEDIDO DE INTERDICAO PROPOSTA POR CARMELIA RODRIGUES
PORTO EM FACE DE FLAVIA RODRIGUES E SOUZA, TODOS DEVIDAMENTE QUAL
IFICADOS NOS AUTOS. SEGUNDO CONSTA DA EXORDIAL, A REQUERIDA E POR
TADORA DE DISTURBIO COMPORTAMENTAL ASSOCIADO A RETARDO MENTAL, E
PRECISA DOS CUIDADOS E SUPERVISAO DA MAE AUTORA, JA QUE NAO TEM C
APACIDADE DE SOZINHA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL. E O BREVE REL
ATO. DECIDO. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA,
JA QUE DEMONSTRADA SUA HIPOSSUFICIENCIA POR MEIO DE COMPROVANTE D
E RECEBIMENTO DO INSS, CONFORME FL.26. PARA QUE HAJA A CONCESSAO
DA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, DEVE-SE CONSTAR A EXISTENCI
A DE DOIS REQUISITOS, QUAIS SEJAM, A PROVA INEQUIVOCA DA VEROSSIM
ILHANCA E, PELO MENOS, A COMPROVACAO DE FUNDADO RECEIO DE DANO IR
REPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO AO TEOR DAS DISPOSICOES DO ART.
273 DO CPC AS ALEGACOES E DOCUMENTOS ATE ENTAO JUNTADOS DAO O SU
PORTE NECESSARIO PARA ANALISE DO PEDIDO LIMINAR. PELA VASTA DOCUM
ENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS, OBSERVO QUE A INTERDITANDA HA MUITO TE
MPO PASSA POR PROBELMAS DE SAUDE PSIQUICA, COM O DIGNOSTICO ATEST
ADO PELA DRA. PATRICIA LOBO DE AZEVEDO, ESPECIALISTA EM NEUROPSIC
OLOGIA, CRP 09/2393, CONSTATANDO O NIVEL COGNITIVO ABAIXO DOS PAD
ROES DA NORMALIDADE, TANTO NA ESCALA DE INTELIGENCIA WECHSLER PAR
A ADULTOS, QUANTO NAS MATRIZES PROGRESSIVAS DE RAVEN, CARACTERIZA
NDO RETARDO MENTAL, SEGUNDO A CID-10 (F. 22). ASSIM, DEMONSTRADA
A PROVA INEQUIVOCA DOS FATOS E PRESENTE O RECEIO DE DANO IRREPARA
VEL OU DE DIFICIL REPARACAO, HA NECESSIDADE DE SE NOMEAR UM REPRE
SENTANTE A INTERDITANDA, AINDA QUE PROVISORIAMENTE, PARA O ATENDI
MENTO IMEDIATO DOS SEUS INTERESSES, SENDO ESTA MEDIDA, POR HORA,
QUE DEVE SE IMPOR. TAL MEDIDA PODERA SER REVISTA A QUALQUER TEMPO
, AO PASSO QUE A AUSENCIA DE UM CURADOR PROVISORIO A INTERDITANDA
NESTE MOMENTO DELICADO DE SUA SAUDE PODERA CAUSAR DANOS IMENSURA
VEIS. DESTA FORMA, DIANTE DA GRAVIDADE DO ESTADO DE SAUDE DA INTE
RDITANDA, E A FIM DE QUE HAJA MAIORES PREJUIZOS, DEFIRO O PEDIDO
DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, PARA
NOMEAR CURADORA PROVISORIA CARMELIA RODRIGUES PORTO A INTERDITAND
A FLAVIA RODRIGUES E SOUZA, FICANDO DESDE JA DEVIDAMENTE COMPROMI
SSADA A EXARAR O RECEBIMENTO, COM A OBRIGACAO DE REPRESENTAR A IN
TERDITANDA NOS ATOS DA VIDA CIVIL, AUXILIANDO-O NO QUE FOR PRECIS
O, CUMPRINDO COM BOA E SA CONSCIENCIA, SEM DOLO E NEM MALICIA, ZE
LANDO PELO ALUDIDO INCAPAZ, SOB AS PENAS DA LEI. DETERMINO A EXPE
DICAO DE DUAS VIAS DESSA DECISAO PARA SERVIR DE TERMO DE CURATELA
PROVISORIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. EM SEGUIDA, INTIME-SE
A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 20 DIAS,
APRESENTAR RELATORIO ATUALIZADO E DETALHADO DO(A) MEDICO(A) DO I
NTERDITANDO(A), ATESTANDO A SUA ATUAL SITUACAO, E SE A ESTA E CAP
AZ DE COMPARECER AO INTERROGATORIO. ALEM DISSO, REFERIDO RELATORI
O DEVERA RESPONDER AOS SEGUINTES QUESITOS: 1) O (A) INTERDITANDO
(A) E PORTADORA DE DOENCA? 1.2) QUAL A DOENCA E SEUS EFEITOS? 1.3
) SE PORTADORA, TAL DOENCA A IMPEDE DE EXERCER SOZINHO (A) OS ATO
S DA VIDA CIVIL. 1.4) TAL DOENCA E DE CARATER PROGRESSIVO? E IRRE
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