TJGO 22/09/2015 -Pág. 1744 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1875 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015
06 QUE REVOGOU OS INCISOS I, II, III, E IV DA REDACAO ANTERIOR DO
ART. 738 DO CPC, CUJO ANTERIOR INCISO III APLICAR-SE-IA NA ATUAL
FASE DESTA EXECUCAO. PORTANTO, REQUEIRAM AS PARTES, O QUE ENTEND
EREM DE DIREITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIMEM-SE. MINEIROS, 16 D
E SETEMBRO DE 2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
490027-31.2011.8.09.0105
1
EXECUCAO
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
CARLOS CESAR MORAES CRUZ ME
CARLOS CESAR MORAES CRUZ
GLAUCIA REGINA OLIVEIRA MORAES
ADV EXEQTE
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
ADV EXECDO
: 17115 GO - PAULO JORGE REBELO LOPES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201104900275 E 201201959327 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR HSBC BANK BRASIL S.
A. EM DESFAVOR DE CARLOS CESAR MORAES CRUZ-ME, CARLOS CESAR MORAE
S CRUZ E GLAUCIA REGINA OLIVEIRA MORAES (AUTOS N 201104900275), E
DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS CARLOS CESAR MORAES CRUZ-ME, CARL
OS CESAR MORAES CRUZ E GLAUCIA REGINA OLIVEIRA MORAES EM DESFAVOR
DE HSBC BANK BRASIL S.A. (AUTOS N 201201959327), TODOS QUALIFICA
DOS NOS AUTOS. NO CURSO DOS AUTOS EM EPIGRAFE, AS PARTES NOTICIAR
AM A CELEBRACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, NOS AUTOS DA EXECUCAO (F
LS. 75/78), COM REPERCUSSAO NOS EMBARGOS A EXECUCAO, OPORTUNIDADE
EM QUE REQUERERAM A HOMOLOGACAO DO REFERIDO ACORDO E A EXTINCAO
DA EXECUCAO E DOS EMBARGOS. E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE AC
ORDO QUE NAO VIOLA A LEI NEM OS BONS COSTUMES, CELEBRADO ENTRE PE
SSOAS MAIORES E CAPAZES, AS QUAIS ENCONTRAM-SE REGULARMENTE REPRE
SENTADAS PELOS RESPECTIVOS ADVOGADOS, ALEM DE SE TRATAR DE DIREIT
O DISPONIVEL. PORTANTO, NAO HA OBICE A HOMOLOGACAO DO ACORDO. ANT
E O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO ENTRE AS PARTES AS FLS.
75/78 DOS AUTOS DA EXECUCAO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGA
IS EFEITOS E, EM CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTOS O PROCESSO EXECUT
IVO (AUTOS N 201104900275) COM BASE NO ART. 794, II, DO CPC, E OS
EMBARGOS A EXECUCAO (AUTOS N 201201959327) COM BASE NO ART. 269,
III, DO CPC. HONORARIOS ADVOCATICIOS E CUSTAS JUDICIAIS CONFORME
OS TERMOS DO ACORDO. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
EM EPIGRAFE (EXECUCAO E EMBARGOS). P.R.I. MINEIROS, 17 DE SETEMB
RO DE 2015. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
: 195932-56.2012.8.09.0105
: 342
: EMBARGOS A EXECUCAO
: GLAUCIA REGINA OLIVEIRA MORAES
CARLOS CESAR MORAES CRUZ
EMBARGADO
: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV EMBGTE
: 17115 GO - PAULO JORGE REBELO LOPES DOS SANTOS
ADV EMBGDO
: 18772 GO - GLAUBER COSTA PONTES
17617 GO - EMERSON MATEUS DIAS
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
DESPACHO
:
AUTOS N 201104900275 E 201201959327 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA POR HSBC BANK BRASIL S.
A. EM DESFAVOR DE CARLOS CESAR MORAES CRUZ-ME, CARLOS CESAR MORAE
S CRUZ E GLAUCIA REGINA OLIVEIRA MORAES (AUTOS N 201104900275), E
DE EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS CARLOS CESAR MORAES CRUZ-ME, CARL
OS CESAR MORAES CRUZ E GLAUCIA REGINA OLIVEIRA MORAES EM DESFAVOR
DE HSBC BANK BRASIL S.A. (AUTOS N 201201959327), TODOS QUALIFICA
DOS NOS AUTOS. NO CURSO DOS AUTOS EM EPIGRAFE, AS PARTES NOTICIAR
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