TJGO 01/02/2016 -Pág. 2158 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
NDICADO, OU SENDO ESTE INSUFICIENTE, DETERMINO A INTIMACAO DA REQ
UERENTE PARA O INFORMAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPR
A-SE. PLANALTINA, 27 DE JANEIRO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNANDES
DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20062-83.2016.8.09.0128
AUTOS NR. : 135
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: NAIANA MARIA DA SILVA
REQUERIDO
: ADEMAR SOARES RAMOS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, VISANDO A RESGUARDAR A INTEGRIDADE PSICOLOGICA/FISI
CA DA REQUERENTE E, IGUALMENTE, COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR CONTRA A MULHER, DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS ABAIXO PARA
DETERMINAR AO REQUERIDO QUE: A) SE AFASTE DO LAR, DOMICILIO OU LO
CAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; B) SE MANTENHA A UMA DISTANCIA
NAO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DA REQUERENTE; C) NAO MANT
ENHA CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QU
ALQUER MEIO DE COMUNICACAO; EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INT
IMACAO E, SE NECESSARIO, DE RETIRADA COMPULSORIA DO REQUERIDO DA
RESIDENCIA COM SEUS PERTENCES PESSOAIS, ADVERTINDO-O DE QUE O DES
CUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CAUTELARES CONCEDIDAS PODERA ENSE
JAR A DECRETACAO DE SUA PRISAO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 20 DA LEI N
11.340/06. SE NECESSARIO, EM CASO DE RESISTENCIA DO REQUERIDO OU
ATE MESMO DOS FAMILIARES DESTE, DEFIRO, DESDE JA, O REFORCO POLI
CIAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O 3, DO ARTIGO 22, DA LEI ALHURES ME
NCIONADA. AINDA, INTIME-SE A REQUERENTE DAS CONDICOES FIXADAS PAR
A A CONCESSAO DO BENEFICIO, CIENTIFICANDO DE QUE, HAVENDO O DESCU
MPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA EXPOSTAS, ELA PODERA COMUNICAR O FA
TO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDE
NCIAS PERTINENTES. NAO SENDO O REQUERIDO ENCONTRADO NO ENDERECO I
NDICADO, OU SENDO ESTE INSUFICIENTE, DETERMINO A INTIMACAO DA REQ
UERENTE PARA O INFORMAR NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CUMPR
A-SE. PLANALTINA, 27 DE JANEIRO DE 2016. CARLOS GUSTAVO FERNANDES
DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
16048-56.2016.8.09.0128
AUTOS NR. : 118
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: REBECA CALCANTE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: HEDER DE SENA OLIVEIRA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, VISANDO A RESGUARDAR A INTEGRIDADE PSICOLOGICA/FISI
CA DA REQUERENTE E, IGUALMENTE, COIBIR A VIOLENCIA DOMESTICA E FA
MILIAR CONTRA A MULHER, DEFIRO AS MEDIDAS PROTETIVAS ABAIXO PARA
DETERMINAR AO REQUERIDO QUE: A) SE AFASTE DO LAR, DOMICILIO OU LO
CAL DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; B) SE MANTENHA A UMA DISTANCIA
NAO INFERIOR A 300 (TREZENTOS) METROS DA REQUERENTE; C) NAO MANT
ENHA CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QU
ALQUER MEIO DE COMUNICACAO; EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INT
IMACAO E, SE NECESSARIO, DE RETIRADA COMPULSORIA DO REQUERIDO DA
RESIDENCIA COM SEUS PERTENCES PESSOAIS, ADVERTINDO-O DE QUE O DES
CUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CAUTELARES CONCEDIDAS PODERA ENSE
JAR A DECRETACAO DE SUA PRISAO, COM ESPEQUE NO ARTIGO 20 DA LEI N
11.340/06. SE NECESSARIO, EM CASO DE RESISTENCIA DO REQUERIDO OU
ATE MESMO DOS FAMILIARES DESTE, DEFIRO, DESDE JA, O REFORCO POLI
CIAL, NA FORMA DO QUE DISPOE O 3, DO ARTIGO 22, DA LEI ALHURES ME
NCIONADA. AINDA, INTIME-SE A REQUERENTE DAS CONDICOES FIXADAS PAR
A A CONCESSAO DO BENEFICIO, CIENTIFICANDO DE QUE, HAVENDO O DESCU
MPRIMENTO DAS CONDICOES ACIMA EXPOSTAS, ELA PODERA COMUNICAR O FA
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