TJGO 10/02/2016 -Pág. 1729 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
JUIZ, CONVENCENDO-SE DE QUE E NECESSARIA A MEDIDA E DO PREENCHIME
NTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, AINDA ASSIM NEGUE-A. A LIMINAR PODE
SER CONCEDIDA COM OU SEM A OUVIDA DA PARTE CONTRARIA. [...]. NA P
RESENTE HIPOTESE, A IMPLEMENTACAO DA CONDICAO RESOLUTIVA COM A IN
TIMACAO DA EXECUTADA PARA DESOCUPAR O IMOVEL INDUSTRIAL NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS NAO SE ENCONTRA APTA A SER DIRIMIDA EM SEDE D
E ANTECIPACAO DE TUTELA, HAJA VISTA QUE OS FATOS ALEGADOS NA PECA
VESTIBULAR PODEM SER MODIFICADOS NO CASO DE OPOSICAO DE EMBARGOS
A EXECUCAO. LOGO, DEVEM SER OPORTUNIZADOS A AMPLA DEFESA E O CON
TRADITORIO A EMPRESA EXECUTADA, ANTES DE SER DEFERIDO O PEDIDO LI
MINAR DEDUZIDO A INICIAL. ALEM DO MAIS, HA PERIGO DE IRREVERSIBIL
IDADE DO PROVIMENTO ANTECIPATORIO, UMA VEZ QUE, AO DEVOLVER O TER
RENO A EXEQUENTE, SERIA POSSIVEL A VENDA A TERCEIRO, O QUE PODERI
A CAUSAR TUMULTO PROCESSUAL NO CASO DE SEREM ACOLHIDOS EVENTUAIS
EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE EXECUTADA. POR OUTRO LADO, OBJETIVAND
O-SE EVITAR PREJUIZO A PARTE EXEQUENTE, DEVERA SER OFICIADO AO CA
RTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS COMPETENTE PARA QUE SEJA AVERBADA N
A MATRICULA DO IMOVEL EM APRECO A EXISTENCIA DA PRESENTE ACAO, CO
NFORME REQUERIDO A FL. 14, ALINEA B. E O QUANTO BASTA. ANTE O EXP
OSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, TA
O SOMENTE PARA DETERMINAR QUE SEJA OFICIADO AO CARTORIO DE REGIST
RO DE IMOVEIS COMPETENTE, PARA QUE SEJA AVERBADA NA MATRICULA DO
IMOVEL OBJETO DA PRESENTE LIDE A EXISTENCIA DA PRESENTE ACAO, COM
A PROIBICAO DE FUTURAS AVERBACOES, EMBARGOS, ALIENACOES, INCORPO
RACOES E PERMUTAS. APOS, CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA, NO DECEN
DIO LEGAL, SATISFAZER A OBRIGACAO, OU, SEGURO O JUIZO, APRESENTAR
EMBARGOS. NAO SENDO A COISA ENTREGUE OU DEPOSITADA NO PRAZO LEGA
L, NEM INTERPOSTOS EMBARGOS, EXPECA-SE MANDADO DE IMISSAO DE POSS
E EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM
10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. ITUMBIARA, 1
DE FEVEREIRO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
199830-29.2015.8.09.0087
1124
COBRANCA
ANDREA TEIXEIRA DA SILVA
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
28663 GO - MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
33962 GO - JEAN CARLO SOUSA DE LIMA
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, APRESENTAR A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO, REFERENTE AO PERIODO
DE JANEIRO DE 2009 A DEZEMBRO DE 2015, SOB PENA DE JULGAMENTO DO
FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 01 DE
FEVEREIRO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
191737-77.2015.8.09.0087
1088
COBRANCA
EURIPEDES PEREIRA AZEVEDO
MUNICIPIO DE ITUMBIARA
28663 GO - MARCELLO SIMIEMA CAMPOS
33962 GO - JEAN CARLO SOUSA DE LIMA
ADV REQDO
: 27716 GO - MAURO LUIS VIEIRA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
, APRESENTAR A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO, REFERENTE AO PERIODO
DE JANEIRO DE 2000 A DEZEMBRO DE 2005, SOB PENA DE JULGAMENTO DO
FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 01 DE
FEVEREIRO DE 2016. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JUIZ DE DIREITO
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