TJGO 14/04/2016 -Pág. 2045 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
REQUERIDO
: VSS
ADV REQTE
: 38043 GO - ANDREA DA CUNHA DAMASCENO GOMES CONS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, PROFERIU-SE A SEGUINTE DECISAO: "HOMOLOGO, PARA QUE S
URTAM SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO ENTRE A
S PARTES, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, DETERMINANDO O ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO. CUSTAS PEL
A ASSISTENCIA JUDICIARIA. ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS, EM 3 U
HD"S. REGISTRE-SE." NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TER
MO QUE APOS LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,
______, SHEILA DE F. MARTINS BRITO, SECRETARIA DE JUIZ DE DIREITO
, O DIGITEI. LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA DANIEL PARREIRA DA SILV
A GODOY JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
: 290318-86.2014.8.09.0112
AUTOS NR. : 535
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: HMC
REQUERIDO
: RCCJ
ADV REQTE
: 18173 GO - ISA TEIXEIRA DE CASTRO
ADV REQDO
: 38043 GO - ANDREA DA CUNHA DAMASCENO GOMES CONS
DESPACHO
:
PROFERIU-SE A SEGUINTE SENTENCA: HEITOR DE MELO COSTA, REPRESENTA
DO POR SUA GENITORA, AJUIZOU ACAO DE ALIMENTOS EM FACE DE RUBENS
CAMPOS DA COSTA JUNIOR, ALEGANDO SER FILHO DO REQUERIDO, QUE TEM
SE OMITIDO NO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. CONSIDERANDO AS SUAS NECES
SIDADES E AS POSSIBILIDADES DO REU EMPRESARIO DO RAMO DE ALIMENTO
S - POSTULOU A FIXACAO DOS ALIMENTOS NO VALOR DE UM SALARIO-MINIM
O, PROVISORIAMENTE, E NO PERCENTUAL DE 30% DOS RENDIMENTOS LIQUID
OS DO GENITOR, DEFINITIVAMENTE. OS ALIMENTOS PROVISORIOS FORAM FI
XADOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE O
VALOR DO SALARIO-MINIMO. CITADO POR HORA CERTA, O REQUERIDO APRE
SENTOU CONTESTACAO, POR CURADORA A ELE NOMEADA, OCASIAO EM QUE SU
GERIU A FIXACAO DOS ALIMENTOS EM VALOR CORRESPONDENTE A 20% DO SA
LARIO-MINIMO. DEVIDAMENTE INTIMADO, O REQUERIDO NAO COMPARECEU NA
AUDIENCIA, COLOCANDO-SE EM SITUACAO DE REVELIA. O REPRESENTANTE
MINISTERIAL PUGNOU PELO JULGAMENTO DO FEITO, COM O RECONHECIMENTO
DA PROCEDENCIA DO PEDIDO, MEDIANTE A FIXACAO DOS ALIMENTOS NO VA
LOR ARBITRADO PROVISORIAMENTE. EM SUMA, O RELATORIO. DECIDO. A AU
SENCIA DO REQUERIDO CONFIGURA REVELIA, GERANDO A PRESUNCAO DE VER
ACIDADE DOS FATOS AFIRMADOS NA INICIAL. O REQUERENTE ESTA EM PLEN
A FASE DE DESENVOLVIMENTO, NECESSITANDO DE DINHEIRO PARA ARCAR CO
M SUAS DESPESAS DE ALIMENTACAO, SAUDE E LAZER. OS DOCUMENTOS ACOS
TADOS AS FLS. 09/10 REVELAM QUE O REU E EMPRESARIO, ATUANDO NO RA
MO DE ALIMENTOS, O QUE LEVA A CONCLUIR PELA POSSIBILIDADE DE ARCA
R COM PRESTACAO ALIMENTICIA NO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE. ASSI
M, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I, DO CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
, PARA CONDENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENT
E A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO MENSAL, A TITULO
DE ALIMENTOS, BEM COMO DA METADE DAS DESPESAS DECORRENTES DE SAUD
E E EDUCACAO DO FILHO. O PAGAMENTO DEVERA SER FEITO ATE O DIA 10
DO MES SUBSEQUENTE AO DO VENCIMENTO, DEPOSITADO NA CONTA A SER AB
ERTA EM NOME DA GENITORA, NO BANCO DO BRASIL. CONDENO O REU AO PA
GAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ORA ARB
ITRADOS, NO VALOR CORRESPONDENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DE 12 P
RESTACOES ALIMENTICIAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, PARA ABERTU
RA DE CONTA-POUPANCA EM NOME DA GENITORA. INTIME-SE O REU, PARA C
ONHECIMENTO DA SENTENCA E PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, INDEPENDENTEME
NTE DO TRANSITO EM JULGADO DESTA, UMA VEZ QUE JA FORAM ARBITRADOS
OS ALIMENTOS PROVISORIOS, BEM COMO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTA
S. ARBITRO HONORARIOS A CURADORA NOMEADA, EM 3 UHD"S. REGISTRE-SE
. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE,
LIDO E EM TUDO ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ,ES
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