TJGO 20/05/2016 -Pág. 913 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A 1A VARA DE EXECUÇÃO PENAL, JUÍZ
O COMPETENTE PARA FISCALIZAR AS PENAS NAQUELE REGIME.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
409611-55.2014.8.09.0175
2074
EXECUCAO PENAL
DIONE DE JESUS
SAUDE PUBLICA
17662 GO - RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES
13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E
O CURSO PRESCRICIONAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE
O REEDUCANDO SEJA POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORI
A DEFINITIVA REFERENTE AOS AUTOS N 81170-69.2016.8.09.0175 (20160
0811706) E TRAMITA NA 3 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL (FLS. 37 DO R
P). ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL
DESTA CAPITAL, BEM COMO AO SIP. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA, S
E HOUVER. CASO CONTRARIO, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BEM COM
O O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. EM TEMPO, OFICIE-SE O
JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL INFORMANDO QUE O APENADO C
UMPRE PENA NESTA VEPEMA, SOLICITANDO INFORMACOES CASO O APENADO R
ECEBA ALVARA DE SOLTURA. AGUARDE-SE 03 (TRES) MESES EM CARTORIO.
DECORRIDO O PRAZO, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS SE HO
UVE RESPOSTA DO OFICIO SUPRA E FAZER OS AUTOS CONCLUSOS. VERIFICA
NDO QUE O SENTENCIADO JA POSSUI ADVOGADO CONSTITUIDO (FLS. 25 DO
RP), INTIME-SE O REEDUCANDO PARA INFORMAR SOBRE POSSIVEL DESTITUI
CAO DO PRIMEIRO ADVOGADO, BEM COMO SE ASSIM FOR, DEVERA O SEGUNDO
ADVOGADO DR. JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO APRESENTAR O DEVIDO SU
BSTABELECIMENTO. CUMPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. COPIA DESTA DE
CISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO
N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. G
OIANIA, 12 DE MAIO DE 2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
409611-55.2014.8.09.0175
2074
EXECUCAO PENAL
DIONE DE JESUS
SAUDE PUBLICA
17662 GO - RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES
13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
"...INTIME-SE O REEDUCANDO PARA INFORMAR SOBRE POSSÍVEL DESTITUIÇ
ÃO DO PRIMEIRO ADVOGADO, BEM COMO SE ASSIM FOR, DEVERÁ O SEGUNDO
ADVOGADO DR. JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO APRESENTAR O DEVIDO SUB
STABELECIMENTO.
NR. PROTOCOLO
: 290869-37.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1389
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DAVID SOARES MARQUES
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
DESTA FORMA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E
O CURSO PRESCRICIONAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE
O REEDUCANDO SEJA POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORI
A DEFINITIVA REFERENTE AOS AUTOS N 88828-47.2016.8.09.0175 (20160
0888288), EM TRAMITE NA 11 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL. ENCAMINHE
-SE COPIA DESTA DECISAO AO JUIZO DA 11 VARA CRIMINAL DESTA CAPITA
L, BEM COMO AO SIP. INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA, SE HOUVER. CA
SO CONTRARIO, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BEM COMO O MINISTER
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