TJGO 03/06/2016 -Pág. 41 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DE GOIAS
ACUSADO
: JAMILSON MACEDO DE ARAUJO
ADV ACUS
: 30415 GO - ROBSON RODRIGUES ROCHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO OS CALC
ULOS DE FLS. 235/237 E DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME SE
MI-ABERTO PARA O ABERTO AO SENTENCIADO JAMILSON MACEDO DE ARAUJO.
DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 05/05/2016, AS 15HS.50M
IN., MOMENTO EM QUE SERA LIDO OS TERMOS DAS CONDICOES DO REGIME A
BERTO, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 266547-76.2012.8.09.0168
AUTOS NR. : 466
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: UBIRATAN DEOCLECIO DA PAZ
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 26485 DF - BRUNO MACHADO KOS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA A MM. JUIZA DELIBEROU A SEGUINTE DECISAO: DEFIRO REQUE
RIMENTO MINISTERIAL. ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO, E CONC
EDO A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO. ATO CONTINUO, A MM. JUI
ZA LEU OS TERMOS DO REGIME ABERTO AO REEDUCANDO, O QUAL SE COMPRO
METEU A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) COMPARECER PERANTE A 1
VARA CRIMINAL, UMA VEZ POR MES, TODOS OS MESES DO 1 AO 5 DIA UTI
L, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E INDICAR O SEU ENDERECO E LOC
AL DE TRABALHO, PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO COM FOTO; B)
NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTOR
IZACAO JUDICIAL; C) NAO FREQUENTAR LOCAIS DE PROSTITUICAO, JOGOS
OU BEBIDAS, NEM PARTICIPAR DE REUNIOES OU ESPETACULOS NAO RECOMEN
DAVEIS, BOATES E ASSEMELHADOS; D) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PRE
VIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO
NR. PROTOCOLO
: 266547-76.2012.8.09.0168
AUTOS NR. : 466
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: UBIRATAN DEOCLECIO DA PAZ
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ADV ACUS
: 26485 DF - BRUNO MACHADO KOS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA A MM. JUIZA DELIBEROU A SEGUINTE DECISAO: DEFIRO REQUE
RIMENTO MINISTERIAL. ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO REEDUCANDO, E CONC
EDO A PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO. ATO CONTINUO, A MM. JUI
ZA LEU OS TERMOS DO REGIME ABERTO AO REEDUCANDO, O QUAL SE COMPRO
METEU A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: A) COMPARECER PERANTE A 1
VARA CRIMINAL, UMA VEZ POR MES, TODOS OS MESES DO 1 AO 5 DIA UTI
L, PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E INDICAR O SEU ENDERECO E LOC
AL DE TRABALHO, PORTANDO DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO COM FOTO; B)
NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS SEM AUTOR
IZACAO JUDICIAL; C) NAO FREQUENTAR LOCAIS DE PROSTITUICAO, JOGOS
OU BEBIDAS, NEM PARTICIPAR DE REUNIOES OU ESPETACULOS NAO RECOMEN
DAVEIS, BOATES E ASSEMELHADOS; D) NAO MUDAR DE RESIDENCIA SEM PRE
VIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO; PELO REEDUCANDO FOI DITO QUE ESTA C
IENTE DAS CONDICOES DO REGIME ABERTO. NADA MAIS HAVENDO DETERMINO
U A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE A PRESENTE, QUE LIDA E ACHADA CON
FORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,______________,(PRISCYLLA GON
CALVES DA SILVA), ESCREVENTE, DIGITEI E ASSINO. JUIZA DE DIREITO:
MINISTERIO PUBLICO: REEDUCANDO:
NR. PROTOCOLO
: 253167-18.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 709
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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