TJGO 02/08/2016 -Pág. 186 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016
NATUREZA
REQUERENTE
: IMISSAO DE POSSE
: GRAZIELLE MARIA DE SOUZA
ADEMIR NOGUEIRA COSTA
REQUERIDO
: CRV CARVALHO CONSTRUTORA LTDA
ADV REQTE
: 34804 GO - RAFAEL FARIA DE SOUZA
ADV REQDO
: 22752 GO - DAVID DUTRA FILHO
16488 GO - IRANILDE PIRES DE CARVALHO
23178 GO - MURILO MACHADO GARIBALDI
DESPACHO
:
DISPONHO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDID
OS DA INICIAL. CONDENO A REQUERIDA NO RESSARCIMENTO DOS ALUGUEIS
PAGOS PELOS AUTORES NO PERIODO DE ABRIL DE 2014 ATE A EFETIVA ENT
REGA DO IMOVEL, OU SEJA, ATE NOVEMBRO DE 2014, NO VALOR MENSAL DE
R$750,00(SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). CONDENO A REQUERIDA A PA
GAR AOS AUTORES O VALOR DAS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ENTRE JUL
HO DE 2013 E NOVEMBRO DE 2014, QUE DEVERAO SER REAJUSTADAS APOS A
DATA DE VENCIMENTO DE CADA PARCELA PELO INDICE INPC-IBGE, ACRESC
IDAS DE JUROS MORATORIOS DE 1%(UM POR CENTO) AO MES, COM MONTANTE
A SER APURADO POR CALCULOS ARITMETICOS. CONDENO A REQUERIDA AO P
AGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DOS DEMANDANTES
, NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CORRIGIDO PELO INPC-IB
GE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA, MAIS JUROS DE MORA DE 1%(UM POR
CENTO) AO MES A PARTIR DA CITACAO. CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA
DEFERIDA NAS FLS. 82/86, TORNANDO DEFINITIVA A IMISSAO DOS AUTORE
S NA POSSE DO IMOVEL. DIANTE DA SUCUMBENCIA, CONDENO A REQUERIDA
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, COM HONORARIOS AD
VOCATICIOS FIXADOS EM 15%(QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA COND
ENACAO, ART. 85, 2 DO CPC. P.R.I. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016. R
ICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 452791-18.2008.8.09.0051 ( 200804527916 )
AUTOS NR. : 1827
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: SAUL NERIS DE ARAUJO
REQUERIDO
: PREVSAN FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS D
ADV REQTE
: 16346 GO - CLAUDIO DO NASCIMENTO MESSIAS
ADV REQDO
: 2373
GO - JOSE MARTINS FERREIRA
DESPACHO
:
DISPONHO. POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA I
NICIAL. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, COM HONORARIOS FIXADOS EM R$2.000,00(DOIS MIL REAIS
), ART. 85 DO CPC. CONTUDO, SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DA VERBA, FA
CE O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDO AO AUTOR. P.R.I
. GOIANIA, 22 DE JUNHO DE 2016. RICARDO TEIXEIRA LEMOS JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 312803-69.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1817
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: KENNIA MESQUITA DUARTE
REQUERIDO
: BANCO ITAU VEICULOS S/A
ADV REQTE
: 31450 GO - THIAGO PIMENTA CARNEIRO
ADV REQDO
: 30436 GO - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
DESPACHO
:
DISPONHO. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTOR
A. MANTENHO O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. JULGO IMPROCEDE
NTE O PEDIDO CONSIGNATORIO. CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO D
AS CUSTAS E DAS DESPESAS PROCESSUAIS, COM HONORARIOS A FAVOR DO P
ROCURADOR DO BANCO REQUERIDO, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CAUSA DA ACAO REVISIONAL, ART. 20, 4 DO CPC/73.
POREM, ISENTO DEVIDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDA NAS FLS. 7
9 DOS AUTOS. ENTREGUE A PRESTACAO JURISDICIONAL, PAGAS AS CUSTAS,
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