TJGO 24/08/2016 -Pág. 720 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIA
L E DETERMINO A RECONVERSAO PROVISORIA DA PENA RESTRITIVA DE DIRE
ITO DA SENTENCIADA LUCIANA DO ESPIRITO SANTO DE SOUSA EM PRIVATIV
A DE LIBERDADE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM SE
U DESFAVOR, COM PRAZO DE VALIDADE 09/08/2019, DEVENDO, APOS O CUM
PRIMENTO DO REFERIDO MANDADO, PERMANECER RECOLHIDA NA CASA DO ALB
ERGADO, SOB AS CONDICOES DO REGIME ABERTO (BLOQUEADA), ATE ULTERI
OR AUDIENCIA ADMONITORIA. INCLUA-SE A ORDEM NO BNMP (ART. 289-A D
O CPP). CUMPRIDO O MANDADO DE PRISAO, FACAM OS AUTOS IMEDIATAMENT
E CONCLUSOS. P.R.I. GOIANIA-GO, 19/08/2016 12:39:28 CRISTIANE MOR
EIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR RP
NR. PROTOCOLO
: 326021-49.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1575
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SANDRO ALESSANDRO PIRANI SCALABRINI
ACUSADO
: VITOR HUGO RODRIGUES VIEIRA
DESPACHO
:
A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECTIVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTR
O PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECUCAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE
DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. DESTA FORMA, SUSPEN
DO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E O CURSO PRESCRICIO
NAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE O REEDUCANDO SEJA
POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORIA DEFINITIVA REFERE
NTE AOS AUTOS N 281404-67.2016.8.09.0175 (201602814044), EM TRAMI
TE NA 7 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DEC
ISAO AO JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, BEM COMO AO SIP.
INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA, SE HOUVER. CASO CONTRARIO, INTIME
-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE GOIAS. EM TEMPO, OFICIE-SE O JUIZO DA 7 VARA CRIMINAL DESTA C
APITAL SOLICITANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVISORIA R
EFERENTE A CONDENACAO EXARADA NOS AUTOS N 201602814044, PARA FINS
DE UNIFICACAO DE PENAS. AGUARDE-SE 30 (TRINTA) DIAS EM CARTORIO.
DECORRIDO O PRAZO, DEVERA A ESCRIVANIA CERTIFICAR NOS AUTOS SE H
OUVE A REMESSA DA GUIA NOVA SOLICITADA E FAZER OS AUTOS CONCLUSOS
. CUMPRA-SE EM CARATER DE URGENCIA. COPIA DESTA DECISAO SERVIRA C
OMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA C
ORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA-GO, AOS
19/08/2016 12:41:18 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DI
REITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 312931-71.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1472
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HAYENTHER GONCALVES ARAUJO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
A ORDEM DE PRISAO COM A RESPECTIVA SEGREGACAO PREVENTIVA POR OUTR
O PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECUCAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE
DE CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO. DESTA FORMA, SUSPEN
DO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E O CURSO PRESCRICIO
NAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE O REEDUCANDO SEJA
POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORIA DEFINITIVA REFERE
NTE AOS AUTOS N 251733-96.2016.8.09.0175 (201602517333), EM TRAMI
TE NA 2 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DEC
ISAO AO JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DESTA CAPITAL, BEM COMO AO SIP.
INTIME-SE A DEFESA CONSTITUIDA, SE HOUVER. CASO CONTRARIO, INTIME
-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BEM COMO O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE GOIAS. EM TEMPO, OFICIE-SE O JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DESTA C
APITAL SOLICITANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO, AINDA QUE PROVISORIA R
EFERENTE A CONDENACAO EXARADA NOS AUTOS N 201602517333, PARA FINS
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