TJGO 19/09/2016 -Pág. 1249 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 15/09/2016
NR. NOTAS : 17
COMARCA DE HIDROLANDIA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : WILSIANNE FERREIRA NOVATO
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NR. PROTOCOLO
: 381283-39.2014.8.09.0071
AUTOS NR. : 522
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: PAULO HYPOLITO DA SILVA
EMBARGADO
: IZILDA FRANCISCA DE SOUZA
ADV EMBGTE
: 25833 GO - FERNANDO GONCALVES FAGUNDES
ADV EMBGDO
: 29713 GO - ANTONIO MAURO MATIAS
DESPACHO
:
VARA DE FAMILIA, SUCESSOES E ANEXOS. AUTOS: 522.14. PROTOCOLO: 20
1403812831. NATUREZA: EMBARGOS DE EXECUCAO. S E N T E N C A TRATA
-SE OS AUTOS DE EMBARGOS DE EXECUCAO AJUIZADA POR PAULO HYPOLITO
DA SILVA EM FACE DE IZILDA FRANCICA DE SOUZA TODOS DEVIDAMENTE QU
ALIFICADOS NA INICIAL. EM AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 25/08/2016,
A PARTE AUTORA REQUEREU A DESISTENCIA DA PRESENTE ACAO, MOSTRANDO
, ASSIM, SEU DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. E O RELATO.
DECIDO. NAO VEJO OBICE AO ACOLHIMENTO DA PRETENSAO, POIS COM A D
ESISTENCIA DA ACAO, A AUTORA, ABDICA DO DIREITO SUBJETIVO DE INVO
CAR A JURISDICAO PARA COMPOR O LITIGIO DEDUZIDO NO PROCESSO. ISTO
NAO SIGNIFICA RENUNCIA AO DIREITO MATERIAL CONTROVERTIDO, MAS AP
ENAS O DIREITO DE VER COMPOSTO O LITIGIO, NO PROCESSO, QUE SE EXT
INGUE EM RAZAO DA DESISTENCIA, A QUAL PODE SER MANIFESTADA ATE A
PROLACAO DA SENTENCA. SE O INTERESSE DO AUTOR DEIXA DE EXISTIR DE
VE SER HOMOLOGADA A DESISTENCIA, PRINCIPALMENTE PORQUE A REQUERID
A, ESTAVA PRESENTE EM AUDIENCIA CONFORME FLS. RETRO, CONCORDANDO
COM O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR. APLICAVEL, POIS
, A ESPECIE, O ART. 200 DO CPC: "OS ATOS DAS PARTES, CONSISTENTES
EM DECLARACOES UNILATERAIS OU BILATERAIS DE VONTADE, PRODUZEM IM
EDIATAMENTE A CONSTITUICAO, A MODIFICACAO OU A EXTINCAO DE DIREIT
OS PROCESSUAIS. PARAGRAFO UNICO. A DESISTENCIA DA ACAO SO PRODUZI
RA EFEITO DEPOIS DE HOMOLOGADA POR SENTENCA." ASSIM, NADA JUSTIFI
CA O TRAMITE DA ACAO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA, PARA Q
UE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, A DESISTENCIA DO AUTOR, NOS TERMOS
DOS ARTIGOS 200, PARAGRAFO UNICO E 485, INCISO VIII, AMBOS DO NOV
O CODIGO DE PROCESSO CIVIL E EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUCAO DO ME
RITO. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS, TEN
DO EM VISTA ESTAR AMPARADA PELOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICI
ARIA GRATUITA. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO CAUSIDICO, E
M 03 (TRES) UHD, CONSOANTE DISPOSTO PELA PORTARIA N 293/2003, DA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO
, ARQUIVE-SE O FEITO OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. PUBLIQUESE. REGISTRI-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE. HIDROLANDIA, 26 DE AGOS
TO DE 2016. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXECDO
ADV EXEQTE
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
:
134297-11.2014.8.09.0071
178
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
PHS
GHS
PSHS
IFS
IHS
: 25833 GO - FERNANDO GONCALVES FAGUNDES
: 29713 GO - ANTONIO MAURO MATIAS
:
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