TJGO 03/02/2017 -Pág. 1540 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
AUTOS NR. : 251
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: PAULO ROBERTO DA COSTA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV REU
: 30147 GO - DIVINO TEOFILO DA SILVA
DESPACHO
:
E O RELATORIO DECIDO UMA VEZ CUMPRIDA, INTEGRALMENTE, AS CONDIC
OES IMPOSTAS EM SEDE DE SURSIS, A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E
MEDI DA QUE SE IMPOE ANTO O EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL
DE FL
165 DESTA FEITA, COM BASE NO ART 82 DO CP C/C ART 89,
5 DA L EI 9 099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE PAULO
ROBERTO DA C OSTA PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE DE
CIENCIA AO MINISTE RIO PUBLICO ESTADUAL CUMPRIDAS AS
FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVE-S E O FEITO ITAPACI, 13 DE JANEIRO
DE 2017 EDUARDO DE AGOSTINHO R ICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 459521-07.2012.8.09.0083
AUTOS NR. : 349
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: NOVO MUNDO
INDICIADO
: THIAGO TEOFILO LOPES AGUIAR SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201204595210 DECISAO ACOLHO PARECER MINISTERIAL DE F
L. 52. ATO CONTINUO, OFICIE-SE O JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE ANA
POLIS/GO, PARA QUE TOME CIENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS A
O ACUSADO. APOS, PROMOVA A INTIMACAO DO DENUNCIADO, THIAGO TEOFIL
O LOPES AGUIAR SILVA, MEDIANTE CARTA PRECATORIA PARA O ENDERECO F
ORNECIDO A FL. 49 (COMARCA DE ANAPOLIS), A FIM DE QUE COMPARECA N
AQUELE JUIZO, MENSALMENTE, PARA INFORMAR E COMPROVAR, EM CARTORIO
, SUAS ATIVIDADES, EM ESPECIAL O EXERCICIO DE ATIVIDADE LABORAL L
ICITA. POR DERRADEIRO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE. PA
RA TANTO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE CITACAO DO DENUNCIADO, PA
RA CASO QUEIRA, OFERECER DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ITAPACI/GO, 27 DE JANEIRO DE 2017.
EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 480619-77.2014.8.09.0083
: 367
: ACAO PENAL
: COLETIVIDADE
O ESTADO
ISNALDO DE SOUZA REIS
ACUSADO
: ENES BORGES DE MENDONCA
ADV ACUS
: 39837 GO - ENES BORGES DE MENDONCA
4604
TO - PATRICIA DE SOUZA MENDONCA
DESPACHO
:
"...REDESIGNE-SE A AUDIENCIA APRAZADA PARA ESTES AUTOS PARA O DIA
06/03/2017, AS 14 HORAS.
NR. PROTOCOLO
: 435952-21.2005.8.09.0083 ( 200504359520 )
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDECI PEREIRA BRAGA
VITIMA
: REINALDO LIMA DE DEUS
ADV ACUS
: 9736
GO - LUPERCIO FERREIRA MORGADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 200504359520 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTER
IAL DE FL. 483. ENCAMINHE-SE OS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUCAO PEN
AL N 200504359520, AO JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DA COMARCA
DE URUACU/GO, COM REDISTRIBUICAO, PARA FISCALIZACAO DO CUMPRIMENT
O DA PENA DE VALDECI PEREIRA BRAGA . CUMPRA-SE. ITAPACI, 31 DE JA
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