TJGO 30/03/2017 -Pág. 545 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017
AGRAVANTE
:
AGRAVADA
:
RELATOR
:
DIGISTAR
TELECOMUNICAÇÕES LTDA
PIONEIRA
TELECOMUNICAÇÕES LTDAME
DES. ZACARIAS NEVES
COÊLHO
NR.PROCESSO: 5311429.18.2016.8.09.0000
Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5311429.18.2016.8.09.0000
COMARCA DE GOIÂNIA (2ª VARA CÍVEL)
DESPACHO
Ao analisar os documentos anexados, vejo que a decisão atacada foi
proferida em 20/10/2016 e publicada no dia 01/11/2016; entretanto, o agravo de instrumento foi
manejado apenas em 28/11/2016, ressaindo daí fortes indícios de que seja intempestivo.
Com efeito, o artigo 10 do atual CPC preconiza que o juiz não pode
decidir, em qualquer grau de jurisdição, com fulcro em fundamento a respeito do qual não se
tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual
deva decidir de ofício.
Assim, intime-se a recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifeste-se acerca da possível intempestividade do seu recurso.
Cumpra-se.
Goiânia, 27 de março de 2017.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
SI
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ZACARIAS NEVES COELHO
Validação pelo código: 107949205378, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
545 de 1890