TJGO 28/04/2017 -Pág. 3857 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: EDILSON ALVES MEDINA
ADV REQTE
: 13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701011462 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA POSTULADA PELO ADVOGADO CONSTITUIDO AO DENUNCI
ADO EDILSON ALVES MEDINA, ONDE SE ASSEVEROU, EM SINTESE, QUE NAO
SUBSISTEM EM DESFAVOR DO MESMO OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO C
P P, E QUE, PORTANTO, NAO IMPERA A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA P
RI SAO PREVENTIVA SUBSIDIARIAMENTE, POSTULOU-SE PELA SUBSTITUICAO
D A PRISAO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISAO, DO
MOD O EXPRESSO DO ARTIGO 319, DO CPP O MINISTERIO PUBLICO, INSTAD
O A MANIFESTAR-SE, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO E O QUANTO
B ASTA DE RELATORIO DA ANALISE DOS AUTOS PRINCIPAIS, VEJO QUE O
DE NUNCIADO ESTA SENDO CONSTRANGIDO COM ORDEM DE PRISAO PREVENTIV
A, EM RAZAO DE DECRETO PRISIONAL EXPEDIDO EM ACAO PENAL QUE VISA
PRO MOVER A PERSECUCAO PENAL DE POSSIVEL PRATICA DO CRIME DE LESA
O CO RPORAL E CARCERE PRIVADO DESTA FEITA, ANALISANDO O CADERNO P
ROCE SSUAL PERCEBO QUE A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA COMPROVADA E
HA T AMBEM INDICIOS DE AUTORIA DA PRATICA CRIMINOSA, PRINCIPALME
NTE DO QUE SE INFERE DO DEPOIMENTO DA VITIMA A DECRETACAO DE PRIS
AO PR EVENTIVA, PELO SISTEMA PROCESSUAL ADOTADO PELA LEGISLACAO N
ACIONA L E VERDADEIRA EXCECAO A REGRA, SOMENTE SENDO AUTORIZADO S
EU USO COMO INSTRUMENTO PROCEDIMENTAL EM HIPOTESES OBJETIVAMENTE
DISPOST AS DO ORDENAMENTO JURIDICO, SOB PENA DE CONSTRANGIMENTO I
LEGAL N O PRESENTE CASO, O PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA FOI REQUER
IDO COM FULCRO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FUNDAMENTO DISPOSTO
DO ARTIG O 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SENDO ENTENDIDO MAJOR
ITARIAMEN TE PELA DOUTRINA QUE O RESPECTIVO REQUISITO SE TRATA DO
FUNDADO R ECEIO DE REITERACAO DA PRATICA CRIMINOSA VEJAMOS: PARA
UMA SEGUN DA CORRENTE, DE CARATER RESTRITIVO, QUE EMPRESTA NATUR
EZA A PRISA O PREVENTIVA DECRETADA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, ENT ENDE-SE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA COMO RISCO CONSIDE
RAVEL DE REIT ERACAO DE ACOES DELITUOSAS POR PARTE DO ACUSADO, CA
SO PERMANECA E M LIBERDADE, SEJA PORQUE SE TRATA DE PESSOA PROPEN
SA A PRATICA DE LITUOSA, SEJA PORQUE, SOLTO, TEIRA OS MESMOS ESTI
MULOS RELACIONAD OS COM O DELITO COMETIDO, INCLUSIVE PELA POSSIBI
LIDADE DE VOLTAR AO CONVIVIO COM OS PARCEIROS DO CRIME ACERTADAME
NTE, ESSA CORREN TE, QUE E A MAJORITARIA, SUSTENTA QUE A PRISAO P
REVENTIVA PODERA SER DECRETADA COM O OBJETIVO DE RESGUARDAR A SOC
IEDADE DA REITERA CAO DE CRIMES EM VIRTUDE DA PERICULOSIDADE DO A
GENTE (LIMA, RENA TO BRASILEIRO DE MANUAL DE PROCESSO PENAL: VOLU
ME UNICO/RENATO B RASILEIRO DE LIMA 4 ED REV , AMPL E ATUAL - SAL
VADOR: ED JUS PODIVM, 2016 P 938) DESSA FORMA, A EVIDENCIA ADVIND
A DA ACAO PEN AL CORROBORA A TESE, NA MEDIDA QUE SE VE QUE A PERS
ECUCAO PENAL D EMONSTRA QUE O REU E ALTA PERICULOSIDADE, JA QUE T
EM PERSEGUIDO D E FORMA INSISTENTE SUA EX-COMPANHEIRA, NAO SE CON
FORMANDO COM O F IM DO RELACIONAMENTO E QUE NAO CEIFOU COM A VIDA
DELA POR ALGUM D ETALHE NESSE RITMO, HA FORTE INDICIO EMPIRICO N
OS AUTOS DE QUE A CUSADO NAO ESTA DEMOVIDO DE PRATICAR NOVAMENTE
OS CRIMES DESCRITO S NA INICIAL ACUSATORIA DO PROCESSO PRINCIPAL
EM APENSO NO QUE C ONCERNE AOS PROBLEMAS DE SAUDE MENTAL QUE DA N
OTICIA A DEFESA, AO CONTRARIO DO QUE SE PENSOU, PESA AINDA MAIS E
M DESFAVOR DO REU, JA INDICA CERTA PATOLOGIA DO ACUSADO E QUE, NA
DA GARANTE QUE SOLT O NAO OFERECERA RISCO A INTEGRIDADE FISICA DA
VITIMA PRISCILA CAN DIDA OUTROSSIM, ESTA AMPLAMENTE COMPROVADO D
OS AUTOS QUE AS MEDI DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO SU
FICIENTES A DEMOVER O ACUSADO DA INTENCAO DE MOLESTAR A VITIMA, A
TE MESMO EM VISTA DA PATOLOGIA IMPUTADA DEMAIS A MAIS, ENTENDO QU
E CASO DEMONSTRADO P OR PERITO OFICIAL EVENTUAL CASO DE INIMPUTAB
ILIDADE, A PRIORI, A MEDIDA MAIS INDICADA SERIA A INTERNACAO EM H
OSPITAL PSIQUIATRICO, FATO QUE NADA MUDARIA NO STATUS LIBERTATIS
DO REU DIANTE DO EXP OSTO, ENTENDO QUE NO PRESENTE CASO O PERICUL
UM LIBERTATIS E O FUM US COMISSI DELICTI ESTAO PRESENTES, DE FORM
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