TJGO 08/05/2017 -Pág. 2391 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 04/05/2017
NR. NOTAS : 6
COMARCA DE NEROPOLIS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ALEXANDRE ANDRADE CAVALCANTE DE CASTRO
JUIZ DE DIREITO : LUCIA DO PERPETUO SOCORRO CARRIJO COSTA
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NR. PROTOCOLO
: 117116-63.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 222
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: COORDENADORA INTERINA DA UNIDADE PRISIONAL DE
REU
: ADOLFO MENEZES GONCALVES
DESPACHO
:
DETERMINOU-SE O CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFERIDA A FL. 06, COM PO
STERIOR REMESSA DAS PECAS DE INFORMACOES, AO JUIZO RESPONSAVEL PE
LO DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA. LUCIA DO P. S. CARRIJO COSTA JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 100205-73.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MATHEUS DA SILVA CARVALHO E OUTROS
VITIMA
: ROGERIO DA FONSECA LEMOS E OUTROS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AOS QUATRO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS
MIL E DEZESSETE (04/05/2017), NESTA CIDADE E COMARCA DE NEROPOLIS
, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, AS 09:20 HORAS, NA SALA
DE AUDIENCIAS, ENCONTRAVAM-SE PRESENTES, A DRA LUCIA DO P. S. CAR
RIJO COSTA, JUIZA DE DIREITO, COMIGO ESCREVENTE, BEM COMO O REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA GODO
Y. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DAS VITIMAS EM EPIGRAF
E, O MENOR, ACOMPANHADO DE SEU GENITOR, E DA DEFENSORA NOMEADA PA
RA O ATO. ABERTA A AUDIENCIA, PROCEDEU-SE A INQUIRICAO DAS VITIMA
S JOAO LUIZ RODRIGUES E MATHEUS RODRIGUES DOS SANTOS, PELO SISTEM
A AUDIOVISUAL, CONFORME CD, EM ANEXO. FORAM ARBITRADOS HONORARIOS
ADVOCATICIOS A DEFENSORA NOMEADA, EM 1,5 UHD"S. DETERMINOU-SE A
DEVOLUCAO DA PRECATORIA, COM AS CAUTELAS LEGAIS. NADA MAIS HAVEND
O, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU
_______, SECRETARIA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI. LUCIA DO P. S
. CARRIJO COSTA DANIEL PARREIRA DA SILVA GODOY JUIZA DE DIREITO P
ROMOTOR DE JUSTICA
NR. PROTOCOLO
: 119605-73.2017.8.09.0112
AUTOS NR. : 232
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARCIA MARIA DE ALMEIDA
REQUERIDO
: RODRIGO FERNANDES PERILLO
DESPACHO
:
PROIBO O AUTOR DO SUPOSTO CRIME, RODRIGO FERNANDES PERILLO, DE: A
APROXIMAR-SE DA VITIMA, NAO PODENDO CHEGAR A MENOS DE 50 METROS
DELA; E B MANTER CONTATO COM A VITIMA, POR QUALQUER MEIO DE COMUN
ICACAO (VIA TELEFONICA, CORREIO TRADICIONAL, CORREIO ELETRONICO,
WHATSAPP ETC). AO ENSEJO, ESCLARECO QUE, EMBORA A LEI MARIA DA PE
NHA NAO PREVEJA PRAZO MAXIMO DE DURACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS, E
SSAS NAO PODEM VIGORAR POR PRAZO INDETERMINADO. SENDO ASSIM, CABE
AO MAGISTRADO, DA ANALISE DO CASO CONCRETO, FIXAR O PRAZO DE VIG
ENCIA DAS MEDIDAS CONCEDIDAS, SOB PENA DE SE CONFIGURAR O CONSTRA
NGIMENTO ILEGAL DO REPRESENTADO. NESSE SENTIDO, VEJAMOS AS SEGUIN
TES DECISOES, EXARADAS PELO TJPR: HABEAS CORPUS - DESCUMPRIMENTO
MEDIDAS PROTETIVAS - ALEGACAO DE NULIDADE DA CITACAO POR EDITAL -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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