TJGO 17/07/2017 -Pág. 1956 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
NR. PROTOCOLO
: 282717-22.2003.8.09.0142 ( 200302827174 )
AUTOS NR. : 255
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELIVERSIO OLIVEIRA DA SILVA
VITIMA
: O MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, RECONHECO A PRESCRICAO E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE ELIVERSIO OLIVEIRA DA SILVA, EM RELACAO AO FATO OBJETO DA DEN
UNCIA, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DO CODIGO PENAL, C/C ART
S. 3 E 395, INCISO II, DO CPP, E ART. 485, INCISO VI, DO NCPC. CI
ENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO DA PRESENTE SENTENCA. ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS, COM A BAIXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA-GO, 23 DE JUNHO DE 2017. PAU
LO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
: 125752-06.2009.8.09.0142 ( 200901257529 )
AUTOS NR. : 150
NATUREZA
: EXECUCAO DAS OBRIGACOES DE FAZER
EXEQUENTE
: MINISTERIO PUBLICO
EXECUTADO
: JOSE ROBERTO DARIO
ADV EXEQTE
: 1355
GO - EVANDRO MENDONCA RIBEIRO
ADV EXECDO
: 31355 GO - LUIZ ALBERTO DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 200901257529 DE SPACHO INTIME-SE O REQUERIDO JOSE ROB
ERTO DARIO PARA COMPARECER NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAU
RILANDIA NA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, PARA INDICAR A AREA E AC
OMPANHAR A DILIGENCIA SOLICITADA POR ESTE JUIZO A PREFEITURA. APO
S, ABRA-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO. CUM
PRA-SE. MAURILANDIA-GO, 06 DE JULHO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO
JUIZ SUBSTITUTO PROCESSO N 200901257529-3
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 162040-34.2012.8.09.0178
: 174
: ACAO PENAL
: O ESTADO
SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: WALQUER CESAR SANTOS RODRIGUES
ADV ACUS
: 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201201620400 DESPACHO DE-SE VISTA AO REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO PARA DEVIDA MANIFESTACAO, NO PRAZO LEGAL. APO
S, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. MAURILANDIA-GO, 10 DE JULHO DE 2017. PAU
LO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
SOCIO RESPONSAVE
316938-57.2006.8.09.0067 ( 200603169389 )
55
EXECUCAO FISCAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS
ISIDERIO E PIERAZO LTDA
CLEBER FERREIRA ISIDERIO
LIDIA APARECIDA DE MADEIROS PIERAZO
ADV EXEQTE
: 6963
GO - MANOELA GONCALVES SILVA
28352 GO - SURAYA MAMEDE SULAIMEN E MOURA
45150 GO - FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM
DESPACHO
:
PROCESSO N: 200603169389 NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CON
SELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: ISIDERIO
E PIERAZO LTDA DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL AJUIZADA PELO
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS CRF-GO EM FACE
DE ISIDERIO E PIERAZO LTDA, AMBOS QUALIFICADOS. DETERMINADA A CIT
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