TJGO 17/07/2017 -Pág. 318 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LBR
ACUSADO
: VJDD
ADV ACUS
: 30092 GO - JOSE RICARDO ARAUJO GOMES
DESPACHO
:
A UT O S : 201504255180 ACUSADO: VALDIVINO JOSE DAS DORES EM ATEN
CAO A CERTIDAO DE FLS. 114 , DEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DA OITIV
A DA S TESTEMUNHAS MAROT I DE FERREIRA QUEIROZ E PAULO HENR I QUE
DO CARMO DAS DORES , TENDO EM VISTA ANUENCIA TACITA DA DEFESA. D
ESIGNO O DIA 18.09.2017 ; AS 17:00 HORAS PARA CONTINUIDADE DA AUD
IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO INTERROGATORIO. INTIME-SE. NOTIF
IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. A NAPOLI S , 1 2 D E JULHO DE 201 7
EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 116768-72.2017.8.09.0006
AUTOS NR. : 702
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LAIS MACIEL CARDOSO
ACUSADO
: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA JUNIOR
DESPACHO
:
A UT O S : 201701167683 ACUSADO: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA
CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA REVOGAR EM PARTE O DESPACHO DE FLS.
61. E, T ENDO EM VISTA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ART. 41 E AU
SENCIA DAS HIPOTESES DO ART. 395, AMBOS DO CPP, BEM COMO, DIANTE
DA PROVA DA MATERIALIDADE E DOS INDICIOS DE AUTORIA QUE RECAEM SO
BRE O(S) DENUNCIADO (S), RECEBO A DENUNCIA (ART. 129, 9, CODIGO P
ENAL, OBSERVANDO-SE O MICROSSISTEMA DA LEI 11.340/06) . PROCEDA-S
E A CITACAO E INTIMACAO DO(S) ACUSADO(S), SE NECESSARIO, EXPECA-S
E CARTA PRECATORIA , NA FORMA DO ART. 396 E SEGUINTES DO CPP, PAR
A RESPONDER, POR ESCRITO E POR INTERMEDIO DE ADVOGADO DEVIDAMENTE
CONSTITUIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A PRESENTE ACUSACAO, POD
ENDO, PARA TANTO - E SE QUISER - ARGUIR PRELIMINARES, ALEGAR TUDO
O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOE
S, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALI
FICANDO-AS E REQUERENDO AS SUAS INTIMACOES, QUANDO NECESSARIO. DE
VENDO CONSTAR NA MISSIVA O ENDERECO INDICADO AS FLS. 60. QUANDO D
O CUMPRIMENTO DO MANDADO O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA CIENTIFI
CAR O(S) ACUSADO(S) DE QUE O(S) MESMO(S) DEVERA(AO) INDICAR ADVOG
ADO (FORNECENDO O NOME COMPLETO E O NUMERO DA OAB AO SR. OFICIAL
DE JUSTICA, QUANDO DE SUA CITACAO), OU INFORMAR, DESDE LOGO, SE P
RETENDE(M) SER DEFENDIDO POR ADVOGADO DATIVO, FICANDO, TAMBEM, CI
ENTE(S) DE QUE SE O ADVOGADO CONSTITUIDO NAO APRESENTAR A RESPOST
A DENTRO DO PRAZO LEGAL, SER-LHE-A NOMEADO ADVOGADO DATIVO PARA O
FERECIMENTO DA RESPOSTA E PATROCINIO DE SUA DEFESA. O(S) ACUSADO(
S) DEVERA(AO), AINDA, SER(EM) ADVERTIDO(S) DA OBRIGACAO DE MANTER
(EM) SEU(S) ENDERECO(S) SEMPRE ATUALIZADO(S) EM CARTORIO, SOB PEN
A DE O PROCESSO SEGUIR SEM A SUA PRESENCA, NOS TERMOS DO ART. 367
DO CPP. DEFIRO A COTA MINISTERIAL, CUMPRA-SE. APOS A APRESENTACA
O DA RESPOSTA DO(S) ACUSADO(S), VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. POR
OUTRO LADO, DESIGNO O DIA 12.03.2018 ; AS 14:15 HORAS PARA AUDIE
NCIA PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 11.340/06. (ART. 147 DO CODIGO PE
NAL). INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE. EM RELACAO AO CRIME DE INJURIA, PR
EVISTO NO ART. 140 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, INTIME-SE A VITIMA
PARA, SE QUISER, OFERECER ACAO PENAL PRIVADA (QUEIXA-CRIME) , PO
R INTERMEDIO DE ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART.145 DO CPB, INFORMAND
O-A, AINDA, O LAPSO TEMPORAL PARA O INICIO DA ACAO PENAL, SOB PEN
A DE DECADENCIA DE SEUS DIREITOS. A NAPOLI S , 11 D E JULHO DE 20
1 7 EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 279536-18.2012.8.09.0006
AUTOS NR. : 1316
NATUREZA
: ACAO PENAL
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