TJGO 04/08/2017 -Pág. 398 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017
Publicação: segunda-feira, 07/08/2017
NR. PROTOCOLO
: 143674-82.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 665
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TATIANA SANTANA DE ALMEIDA
ACUSADO
: MILTON DIVINO MARQUES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201401436743 VISTOS E ETC., ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A
O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS E COM
AS NOSSAS SINCERAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE JULHO DE
2017. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 159500-46.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1031
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MARCO TULIO SANTOS OLIVEIRA CAMARGO
VITIMA
: ANA CRISTINA CAMARGO SANTOS
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, UMA VEZ VERIFICADA A PREVENCA
O, DECLINO DA COMPETENCIA PARA DETERMINAR A REDISTRIBUICAO DOS AU
TOS AO 1 JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHE
R, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 83 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ARTIGO
S 43 E 59 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E PRECEDENTE JURISPRUDENCIA
L SUPRAMENCIONADO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2017. CARLOS LU
IZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
49249-58.2017.8.09.0175
: 360
: INQUERITO
: CAROLINA BRANDAO GONCALVES CRAVEIRO
MARIA EDUARDA GONCALVES DUARTE
INDICIADO
: PAULO HENRIQUE CAMPOS DUARTE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700492491 VISTOS E ETC., EM CONSULTA AO SISTEMA DE P
RIMEIRO GRAU, CONSTATEI QUE OS AUTOS DA MEDIDA PROTETIVA DE URGEN
CIA (PROCESSO N 407651.93.2016.8.09.0175) NAO FORAM APENSADOS AOS
PRESENTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A SERVENTIA QUE APENSE AOS
PRESENTES AQUELES (ESPELHO QUE A ESTE ACOMPANHA), BEM COMO ACOST
E A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA PARA OS FINS DE
PROLACAO DE UMA UNICA DECISAO E ANALISE DO PARECER MINISTERIAL D
E FOLHAS RETRO. APOS, CONCLUSOS. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA A NUM
ERACAO DAS ULTIMAS FOLHAS DOS AUTOS ANTES DA CONCLUSAO. CUMPRA-SE
. INTIME-SE. DILIGENCIANDO-SE. GOIANIA, 28 DE JULHO DE 2017. CARL
OS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
49249-58.2017.8.09.0175
: 360
: INQUERITO
: CAROLINA BRANDAO GONCALVES CRAVEIRO
MARIA EDUARDA GONCALVES DUARTE
INDICIADO
: PAULO HENRIQUE CAMPOS DUARTE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700492491 VISTOS E ETC., EM CONSULTA AO SISTEMA DE P
RIMEIRO GRAU, CONSTATEI QUE OS AUTOS DA MEDIDA PROTETIVA DE URGEN
CIA (PROCESSO N 407651.93.2016.8.09.0175) NAO FORAM APENSADOS AOS
PRESENTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A SERVENTIA QUE APENSE AOS
PRESENTES AQUELES (ESPELHO QUE A ESTE ACOMPANHA), BEM COMO ACOST
E A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA PARA OS FINS DE
PROLACAO DE UMA UNICA DECISAO E ANALISE DO PARECER MINISTERIAL D
E FOLHAS RETRO. APOS, CONCLUSOS. ATENTE-SE A SERVENTIA PARA A NUM
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