TJGO 22/08/2017 -Pág. 1754 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III
Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017
Publicação: quarta-feira, 23/08/2017
A ACUSACAO DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SE
NHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU S
E DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHEA NOMEADO DEFENSOR DATIVO. EM CASO DE INERCIA, DESDE JA, NOMEIO A
DRA. MARISA BECH, OAB/GO 10.822, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACU
SADO, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, C
ONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A 2, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/2008). DE OUTRO GIRO, CON
SIDERANDO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO RESPONDE A NENHUMA OUTRA
ACAO PENAL (FLS. 114), BEM COMO QUE POSSUI DOMICILIO NESTA CIDAD
E, POR ORA, NAO VERIFICO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PA
RA A SUA SEGREGACAO CAUTELAR, RAZAO POR QUE INDEFIRO O REQUERIMEN
TO FORMULADO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL (FLS. 116/120). OUTRO
SSIM, A FIM DE ASSEGURAR A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LE
I PENAL, FIXO AO ACUSADO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS
DA PRISAO, CONFORME ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: 1) C
OMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO A QUE FOR REGULARMENTE INTI
MADO; 2) NAO MUDAR DE ENDERECO, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUI
ZO; 3) NAO SE AUSENTAR POR MAIS DE 10 (DEZ) DIAS DE SUA RESIDENCI
A, SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO DO LUGAR ONDE PODERA SER E
NCONTRADO; 4) NAO PRATICAR NOVA INFRACAO PENAL DOLOSA. ADEMAIS, C
ONSIDERANDO A NOTICIA DE QUE O ACUSADO ATUALMENTE EXERCE O CARGO
EM COMISSAO DE GERENTE DE CONTROLE DE BENEFICIOS SIMBOLO CDI-1, D
A DIRETORIA DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO INSTITUTO DE PREVIDE
NCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GOIANIA IPSM, DETERMINO QUE SEJ
A OFICIADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA INFORMANDO DA INSTAU
RACAO DA PRESENTE ACAO PENAL, A QUAL SE ENCONTRA NA FASE DE RECEB
IMENTO DE DENUNCIA. DESDE JA, FICA O ACUSADO ADVERTIDO QUE O DESC
UMPRIMENTO DA(S) MEDIDA(S) CAUTELAR(ES) IMPOSTA(S), IMPLICARA A D
ECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PAR
AGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
INHUMAS, 11 DE AGOSTO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
30497-56.2017.8.09.0072
120
ACAO PENAL
OSVALDO RODRIGUES CANDIDO JUNIOR
SAUDE PUBLICA
INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
30678 GO - KARIMY ADRIANE COSTA
47413 GO - IZADORA OLIVEIRA WERELENE
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE INHUMAS P ROTOCOLO N
2017.0030.4970 TERMO DE AUDIENCIA AOS QUINZE DIAS DO MES DE AGOST
O DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (15.08.2017), NESTA CIDADE E COM
ARCA DE INHUMAS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM LOCAL, NA
SALA ONDE SE ACHAVAM PRESENTES A MM JUIZA DE DIREITO, DRA. ADRIAN
A CALDAS SANTOS E A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. SOLIA MARIA DE CAS
TRO LOBO, O ACUSADO OSVALDO RODRIGUES CANDIDO JUNIOR , ACOMPANHAD
O DOS DEFENSORES CONSTITUIDOS, DRA. KARIMY ADRIANE COSTA, OAB/GO
30.678 E DR. FAID ELIAS SEBBA SAHIUM, OAB/GO 23.111, COMIGO ASSIS
TENTE DE JUIZ DE DIREITO DE SEU CARGO AO FINAL ASSINADO. ABERTA A
AUDIENCIA, FOI PROFERIDO O SEGUINTE DE SPACHO : CONSIDERANDO A A
USENCIA DA TESTEMUNHA WESLEI ALVES BORGES, REDESIGNO AUDIENCIA PA
RA O DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017, AS 11 HORAS, SAEM OS PRESENTES I
NTIMADOS. REQUISITEM-SE AS TESTEMUNHAS, DEVENDO WESLEI ALVES BORG
ES SER REQUISITADO JUNTO A ROTAM, CONFORME DESCRITO AS FL. 274 E
AS DEMAIS AO 23 COMANDO DA PM DESTA COMARCA . CUMPRA-SE . NADA MA
IS. E, PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE QUE DEPOIS DE LIDO E ACHAD
O CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU...................ASSISTE
NTE DE JUIZ DE DIREITO QUE O DIGITEI. _____________________ _____
________________ JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA __________
Documento Assinado Digitalmente
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