TJGO 05/09/2017 -Pág. 1203 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017
Publicação: quarta-feira, 06/09/2017
REPRESENTANTE
: SVM
DLVM
ADV REQDO
: 37984 GO - RENATA NASCIMENTO ARAUJO PINTO
DESPACHO
:
AUTOS N 201203501220 (LE) SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE SUSPENSAO
DO PATRIO DO PODER FAMILIAR DE VANDER DONIZETE DE MORAIS E ALESSI
LVANIA VICENTE ROSA, AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE, EM
RELACAO AOS FILHOS BARBARA VINHAL, RENAN VINHAL, GUSTAVO VINHAL
E ISAC VINHAL, ALEGANDO QUE OS PAIS SAO USUARIOS DE DROGAS E VIVE
M EXCLUSIVAMENTE EM FUNCAO DO VICIO, TENDO EM VISTA QUE SEQUER EX
ERCEM QUALQUER LABOR PARA MANUTENCAO DE SUA CASA E DE SEUS FILHOS
, DEIXANDO, INCLUSIVE, OS INFANTES PASSAR FOME. ADUZ QUE OS MENOR
ES RESIDEM EM UMA CASA PRECARIA, DIVIDIDA EM APENAS UM QUARTO E U
MA COZINHA, SEM BANHEIRO, DE MOLDE QUE O QUINTAL DA CASA E UTILIZ
ADO PARA AS NECESSIDADES FISIOLOGICAS. SALIENTA QUE FOI APURADO Q
UE APESAR DE OS PAIS GANHAREM CESTAS BASICAS DE ALIMENTOS, OS MES
MOS ACABAM VENDENDO-AS PARA COMPRAR DROGAS. CONFORME DECISAO DE F
LS. 116/117, E DEFERIDA A LIMINAR PARA SUSPENDER O PODER FAMILIAR
DOS REQUERIDOS, SENDO AS CRIANCAS BARBARA VINHAL E RENAN VINHAL
COLOCADOS SOB A GUARDA DA TIA SANDRA VINHAL DE MORAES E OS MENORE
S GUSTAVO VINHAL E ISAC VINHAL SOB A GUARDA DA TIA DABIA LUCIANA
VINHAL DE MORAES. RELATORIO DO CREAS AS FLS. 128/133. AS FLS. 179
/180, E CONCEDIDA A TUTELA PARA O FIM DE PASSA A GUARDA PROVISORI
A DOS MENORES ISAC VINHAL PARA TIA DABIA LUCIANA VINHAL DE MORAES
, PARA FINS DE CONSEGUIR ESTE O BENEFICIO DE LOAS. EM PARECER DE
FLS. 193/195, O MINISTERIO PUBLICO REQUER A SUSPENSAO DO PODER FA
MILIAR, E PUGNA PELO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCO
NTRA, CONCEDENDO-LHE A GUARDA DOS MENORES BARBARA VINHAL E RENAN
VINHAL A TIA SANDRA EM CONJUNTO COM SANTIAGO VINHAL DA SILVA E VI
VIANE CARDOSO INACIO VINHAL, POIS A GUARDIA SANDRA VIAJOU PARA OS
EUA. E O RELATORIO. DECIDO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAI
S E AS CONDICOES DA ACAO, PASSO DE IMEDIATO A ABORDAGEM DO MERITU
M CAUSAE. RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS, EM RELATORIOS DO CREAS, CO
NSELHO TUTELAR E OFICIAL DA PROMOTORIA, QUE SANDRA VINHAL DE MORA
IS E DABIA LUCIANA VINHAL DE MORAES VEM EXERCENDO O PAPEL DE GUAR
DIAS COM RESPONSABILIDADE, PROPORCIONANDO AMBIENTE FAVORAVEL AO D
ESENVOLVIMENTO DOS MENORES, ATENDENDO-LHE AS NECESSIDADES EMOCION
AIS, BEM COMO AFETIVAS, ESTANDO OS MENORES ADAPTADOS AO CONVIVIO
FAMILIAR. COM RELACAO AOS MENORES BARBARA VINHA E RENAN VINHAL, D
IANTE DA VIAGEM DE SANDRA AOS EUA, ESTAO MUITO BEM CUIDADOS COM O
S PRIMOS SANTIAGO VINHAL DA SILVA E VIVIANE CARDOSO INACIO VINHAL
. OS PAIS DAS CRIANCAS POR SUA VEZ SAO DEPENDENTES QUIMICOS E, EM
BORA TENTADO O TRATAMENTO, ESTE RESTOU INFRUTIFERO E, PELO QUE CO
NSTA, JA ESTAO NAS RUAS DE NOVO, VIVENDO, DO VICIO. A MAE DEIXOU
CLARO QUE OS FILHOS ESTAO BEM E NAO TEM INTERESSE EM FICAR COM EL
ES. NO CASO, OS MENORES DEVEM SER MANTIDOS COM OS TIOS, POIS ESTA
O BEM CUIDADOS E RECEBENDO TODO O APOIO NECESSARIO. NESSE SENTIDO
, EIS O JULGADO: APELACAO CIVEL. ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAM
ILIAR. MELHOR INTERESSE DAS CRIANCAS. AINDA QUE EXISTA VINCULO AF
ETIVO ENTRE A GENITORA E OS FILHOS, DADO O HISTORICO DE VIOLENCIA
DOMESTICA, ALCOOLISMO PATERNO E DIFICULDADES EMOCIONAIS E PSICOL
OGICAS DA GENITORA, ASSIM COMO AS TENTATIVAS DE ACOMPANHAMENTO DO
NUCLEO FAMILIAR SEM RESULTADOS POSITIVOS, E PRECISO CONFIRMAR A
SENTENCA DE PARCIAL PROCEDENCIA PARA GARANTIR O MELHOR INTERESSE
DAS CRIANCAS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. (APELACAO CIVEL N 70
054662648, OITAVA CAMARA CIVEL, TRIBUNAL DE JUSTICA DO RS, RELATO
R: ALZIR FELLIPPE SCHIMITZ, JULGADO EM 25/07/2013). POSTO ISTO, E
VISANDO GARANTIR O MELHOR INTERESSE DAS CRIANCAS, RESOLVO O MERI
TO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC,
A FIM DE, CONFIRMAR A LIMINAR E DETERMINAR A SUSPENSAO DO EXERCIC
IO DO PATRIO PODER FAMILIAR DE VANDER DONIZETE DE MORAIS E ALESSI
LVANIA VICENTE ROSA. EXPECAM-SE TERMOS DE GUARDA DEFINITIVA, DAS
CRIANCAS BARBARA VINHAL E RENAN VINHAL A SANDRA VINHAL DE MORAES,
EM CONJUNTO COM SANTIAGO VINHAL DA SILVA E VIVIANE CARDOSO INACI
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