TJGO 05/09/2017 -Pág. 1205 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017
Publicação: quarta-feira, 06/09/2017
E GRAVACAO AUDIOVISUAL, CONFORME CD EM ANEXO.APOS, O REPRESENTANT
E DO MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: MMA.
JUIZA, D A ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ENCONTRAM-SE
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO, IN
EXISTINDO VICIOS A SEREM ALEGADOS, ESTANDO MANIFESTA A REGULARIDA
DE PROCEDIMENTAL. NO MERITO, VERIFICA-SE QUE AS PROVAS COLHIDAS N
A FASE DO JUS ACUSATIONIS, DE FORMA INSOFISMAVEL, INDICAM QUE A E
XORDIAL ACUSATORIA RESTOU TOTALMENTE PROVADA, VEZ QUE ESTAO DEMON
STRADAS, COM ABSOLUTA CLAREZA, A AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME
PRATICADO PELO ACUSADO. A AUTORIA DOS FATOS, POR SUA VEZ, DECORR
EU CRISTALINA DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO TRANSCURSO DO PRESENTE
PROCESSO, CERCADO DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO
E DA AMPLA DEFESA, CONFIRMANDO ASSIM OS DEPOIMENTOS PRESTADOS NO
CURSO DO PROCEDIMENTO INQUISITIVO POLICIAL. ASSIM, ANTE AO EXPOST
O, SEM MAIORES DELONGAS, ESTANDO CABALMENTE COMPROVADA A AUTORIA
E MATERIALIDADE DO CRIME NESTE PROCESSADO, AUSENTES QUAISQUER CAU
SAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE E CULPABILIDADE, O MINISTERIO PUBLIC
O, PELO PROMOTOR DE JUSTICA INFRA-ASSINADO, REQUER SEJA O ACUSADO
CONDENADO NOS MOLDES DA EXORDIAL ACUSATORIA, POR SER MEDIDA DA M
AIS EXTREMA E SALUTAR J U S T I C A. EM SEGUIDA, FOI CONCEDIDO O
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA QUE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO AP
RESENTE ALEGACOES FINAIS ESCRITAS. APOS, PELA MMA. JUIZA FOI DETE
RMINADO QUE A SRA. ESCRIVA PROVIDENCIE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES
CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO, VINDO OS AUTOS CONCLUSOS EM SEG
UIDA PARA SENTENCA. NADA MAIS, EU, ROSANA MARQUES DE ASSIS, DIGIT
EI E ASSINEI. JUIZA DE DIREITO: PROMOTOR DE JUSTICA: DEFENSOR: AC
USADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
104893-34.2008.8.09.0067 ( 200801048936 )
98
EXECUCAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
ANTONIO AUGUSTO MACHADO
18777 GO - RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS
39198 GO - FLAVISNEI DE OLIVEIRA PIRETT
DESPACHO
:
AUTOS N. 200801048936 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU FOSS
E DECLARADA A EXTINCAO DA PENA IMPOSTA A ANTONIO AUGUSTO MACHADO,
JA QUALIFICADO(A), PORQUANTO CUMPRIDA INTEGRALMENTE. DECIDO. COM
EFEITO, DO QUE SE EXTRAI DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS, A P
ENA FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTA A PEN
A IMPOSTA NESTES AUTOS COM RELACAO AO REEDUCANDO ANTONIO AUGUSTO
MACHADO, NOS MOLDES DO ART. 66, II E ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO
PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, DEVENDO O MINISTERIO
PUBLICO E O(A) REEDUCANDO(A) SEREM INTIMADOS PESSOALMENTE. OFICI
E-SE AO CONSELHO DA COMUNIDADE COMUNICANDO ACERCA DESTA. OFICIE-S
E AO CARTORIO ELEITORAL COMUNICANDO ACERCA DA EXTINCAO DA PUNIBIL
IDADE. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. GOIAT
UBA, 31 DE AGOSTO DE 2017. SABRINA RAMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134966-71.2017.8.09.0067
AUTOS NR. : 428
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: CARLOS ROBERTO DE CASTRO
ACUSADO
: ROBSON ANTONIO MARQUES
ADV ACUS
: 24390 GO - MARCIO BORGES DA SILVA
DESPACHO
:
CARTA PRECATORIA CRIMINAL AUTOS N. 201701349668 ACUSADO: ROBSON A
NTONIO MARQUES TERMO DE AUDIENCIA AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE
AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE, AS 14:55 HORAS, NA SALA DE AUDIEN
CIAS DA 1 A VARA, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIATUBA, PRESENTE A
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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