TJGO 22/02/2018 -Pág. 303 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018
Publicação: sexta-feira, 23/02/2018
ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODE
RA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/
06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPE
DIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS M
OLDES DO ART. 212, 2 DO CPC C/C ART. 3 DO CPP. EXPECA-SE O COMPET
ENTE MANDADO PARA O AFASTAMENTO COMPULSORIO DO REQUERIDO DA RESID
ENCIA, NO ENDERECO: RUA DONA DARCI, N 195, EDIFICIO PORTAL DOS IP
ES, APARTAMENTO 902, SETOR NEGRAO DE LIMA, GOIANIA-GO, COM SEUS P
ERTENCES PESSOAIS, DEIXANDO BEM CLARO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS ME
DIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO
20, DA LEI N 11.340/06). ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO, BEM C
OMO COPIA DO APF DE FL. 09, A PATRULHA MARIA DA PENHA, COM ENDERE
CO A 5 AVENIDA, QUADRA 74, AREA 3, SETOR LESTE VILA NOVA (ANTIGO
IEG), NESTA CAPITAL, PODENDO FAZE-LO VIA E-MAIL: (PATRULHAMARIADA
[email protected]). FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VIT
IMA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MP. COM A REMESSA DO INQ
UERITO POLICIAL, PROVIDENCIE-SE O APENSAMENTO. GOIANIA, 19 DE FEV
EREIRO DE 2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO
NR. PROTOCOLO
: 137868-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 755
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WAYNER LUIZ DE OLIVEIRA
REQUERENTE
: LIVIA FERREIRA SERVATO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOCAO MINISTERIAL E INDEFIRO O PE
DIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS PARA AS FILHAS DA VITIMA. P. INTIMEM-S
E. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 19/02/2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA D
E DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 104950-04.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 959
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: ANTONIO BATISTA DA SILVA
REQUERENTE
: MARIA ANTONIA CARDOSO DE HOLANDA
DESPACHO
:
AUTOS: 959/17 (201701049508). GLS DESPACHO CONSIDERANDO O OFICIO
EM FL. 36, OUCA-SE O MP. G OIANIA, 19/02 /2018 . BIANCA MELO CINT
RA JU IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
70004-74.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 349
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARILANDIA LOURDES SANTOS MENEZES
ACUSADO
: SIRLEY LOPES DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 349/15 (201500700040). GLS DESPACHO CONSIDERANDO QUE O PRA
ZO PARA APRESENTACAO DE DEFESA PREVIA TRANSCORREU EM BRANCO, NOME
IO UM DOS MEMBROS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, O QUA
L TERA VISTA DOS AUTOS PARA FAZE-LO. GOIANIA, 19/02/2018. BIANCA
MELO CINTRA JU IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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35131-14.2016.8.09.0175
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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
TULIO DE OLIVEIRA GOMES GARCIA
ALINE PEREIRA DE BRITO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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