TJGO 02/03/2018 -Pág. 2554 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018
Publicação: segunda-feira, 05/03/2018
NR. PROTOCOLO
:
21095-96.1987.8.09.0105 ( 8700210951 )
AUTOS NR. : 745
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRA
EXECUTADO
: OLEZIA REZENDE CARVALHO MENDONCA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, EM RAZAO DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO (ART. 174
DO CTN E ART. 40, 4, DA LEI DE EXECUCOES FISCAIS), DECLARO EXTIN
TO O CREDITO TRIBUTARIO (ART. 156, V, DO CTN) E, POR CONSEQUENCIA
, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, COM FUNDAMENT
O NO ART. 487, INC. II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESCONSTITUO
A PENHORA EFETUADA A FL. 11. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. MINEIROS, 27/02/2018 1
5:12:27 FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
:
:
:
:
:
405652-68.2009.8.09.0105 ( 200904056524 )
1322
EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO
CARNEIRO E PANIAGO LTDA - ME
LOURTONIO FERREIRA PANIAGO
MARLENE BARBOSA CARNEIRO PANIAGO
ADV EXEQTE
: 7190
GO - MANOEL CARLOS DE MORAES
ADV EXECDO
: 12033 GO - HOMERO ERNANE POHLMANN
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE ALVARA DE TRANSFERENCIA DE FLS. 152/153. DESTA
RTE, PROMOVA-SE A TRANSFERENCIA DOS VALORES BLOQUEADOS A FL. 148
PARA CONTA JUDICIAL. APOS, EXPECA-SE ALVARA/OFICIO DE TRANSFERENC
IA DE TAIS VALORES, MAIS RENDIMENTOS, SE HOUVER, A SER TRANSFERID
O PARA UMA DAS CONTAS INFORMADAS A FL. 153 DE TITULARIDADE DA AGE
NCIA DE FOMENTO DE GOIAS S/A, CNPJ/MF: 03.918.382/0001/25 (CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 4204, C/C 027-7; OU, BANCO DO BRASIL,
AGENCIA 0086-6, C/C 14.773-7). (PRAZO DE RESPOSTA: 10 DIAS). APOS
, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE EXTINCAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MINEIROS/GO, 26/02/2018 17:17:
22 FABIO VINICIUS GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 265391-72.2017.8.09.0105
AUTOS NR. : 682
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: ROSANA CLAUDIA BRANDAO NASCIMENTO
REQUERIDO
: SPE RESIDENCIAL JARDIM FLORENCA EMPREENDIMENTO
ADV REQTE
: 48516 GO - PAULA CRISTINA ALVES SOUZA
DESPACHO
:
IV. ASSIM, INDEFIRO A TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECIPATORIA
/SATISFATIVA PLEITEADA PELA AUTORA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO S
UPRA. V. CITE-SE A DEMANDADA PARA OS TERMOS DA PRESENTE ACAO, NO
ENDERECO INDICADO NA EXORDIAL. VI. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAC
AO, QUE SE REALIZARA NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS
E CIDADANIA (CEJUSC), COM ENDERECO A OITAVA AVENIDA, QUADRA 19,
LOTE 01 A 16, SALA 03, SETOR VILHENA. PROMOVA-SE A ESCRIVANIA A I
NCLUSAO EM PAUTA. DEVERA CONSTAR NOS ATOS DE CITACAO E INTIMACAO
QUE: A) O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A A
UDIENCIA DE CONCILIACAO/MEDIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A
DIGNIDADE DA JUSTICA, SUJEITO A A MULTA DE ATE 2% (DOIS POR CENTO
) DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA. B) AS PA
RTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS OU DEFENSORES PUBLICOS
; C) A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, VIA PROCURACAO ESPE
CIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR; D) INDEPENDENTEMEN
TE DE INTIMACAO, O TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS PARA A OFERT
A DE CONTESTACAO, POR ESCRITO, PELO REU, SOB PENA DE REVELIA E DE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2554 de 3614