TJGO 07/05/2018 -Pág. 754 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018
Publicação: terça-feira, 08/05/2018
MARCO DE 2018. EDUARDO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
361761-49.2016.8.09.0170
691
REIVINDICACAO
JADER SOARES DE ALMEIDA
LUCIELE FERNANDES
31928 GO - KELLEN CHRISTIAN NATALINO FARIA
45257 GO - LUANE MOREIRA DE ARAUJO
ADV REQDO
: 24981 GO - SORAIA LINO SUZUKI
13271 GO - ROSA LYDIA ALVES DE CASTRO
DESPACHO
:
VISTOS. JADER SOARES DE ALMEIDA E WALDETE MARIA DE ALMEIDA AJUIZO
U ACAO REIVINDICATORIA CONTRA LUCIELE FERNANDES, TODOS QUALIFICAD
OS. ADUZIU QUE: 1) DESDE O ANO DE 1990 SAO PROPRIETARIOS DE UM IM
OVEL LOCALIZADO NA FAZENDA JACARE OU LAGES, LOCALIZADA DENTRO DO
PERIMETRO URBANO DE CAMPINORTE, COM AREA DE 5,44 HA; 2) DESDE ENT
AO VEM EXERCENDO A POSSE DA AREA, MAS HA TRES ANOS A REQUERIDA SE
APOSSOU DO IMOVEL DE FORMA VIOLENTA; 3) AINDA EM FASE DE CONSTRU
CAO, OS AUTORES FORAM FALAR COM A REQUERIDA E MOSTRARAM A ESCRITU
RA DO IMOVEL, DIZENDO QUE AQUELA AREA ERA SUA, MAS FOI EM VAO; 4)
O REQUERIDO, PORTANTO, MESMO TENDO CIENCIA DE QUEM ERAM OS DONOS
DA AREA INVADIDA POR ELA, CONTINUOU A EXERCER A POSSE DE MA-FE;
5) ANTES DA INVASAO O IMOVEL POSSUIA CERCAS NAS EXTREMIDADES, QUE
FORAM RETIRADAS PELA REQUERIDA, NAO RESPEITANDO AS DELIMITACOES
IMPOSTAS AO EXERCER SUA POSSE INJUSTA; 6) OS REQUERENTES FIZERAM
NOVA CERCA NO LOCAL, MAS A RE ULTRAPASSOU OS LIMITES E NOVAMENTE
CONTINUOU INVADINDO O IMOVEL A ANEXANDO A AREA; 7) TENTARAM VENDE
R A AREA PARA ELA QUE SE NEGOU A COMPRA-LA. REQUEREU SEJA(M): 1)
JULGADOS PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAL E DETERMINADA A IMISSAO D
OS AUTORES DA POSSE DO IMOVEL; 2) CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTI
CA; 3) CONDENADO O REQUERIDO NO PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS.
JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 14/24. DETERMINADA A EMENDA (FLS. 26 E
33/34), OS AUTORES ADEQUARAM A PETICAO INICIAL AS FLS. 28/30 E 4
0. A INICIAL FOI RECEBIDA, CONCEDIDA A GRATUIDADE DA JUSTICA, DES
IGNADA AUDIENCIA DE CONCILIACAO E DETERMINADA A CITACAO DO REQUER
IDO (FL. 42). EMBORA TENHAM COMPARECIDO NA AUDIENCIA DE CONCILIAC
AO DESIGNADA OS LITIGANTES NAO TRANSIGIRAM (FL. 49). O REQUERIDO
APRESENTOU CONTESTACAO SUSTENTANDO, PRELIMINARMENTE, (1) A INEPCI
A DA INICIAL, POIS O IMOVEL, OBJETO DA ACAO, NAO FOI INDIVIDUALIZ
ADO NA EXORDIAL, PODENDO A AREA SER, INCLUSIVE, DO MUNICIPIO DE C
AMPINORTE, ASSIM COMO (2) A CARENCIA DA ACAO PORQUE NAO FOI DEMON
STRADA A POSSE INJUSTA DO REQUERIDO, QUE ADQUIRIU O TERRENO DO SO
GRO DO REQUERENTE. NO MERITO ALEGOU QUE: 3) A POSSE E JUSTA E HUM
ANA; 4) A REQUERIDA TEM A POSSE DO IMOVEL POR MAIS DE 10 (DEZ) DA
NOS; 5) NAO IMAGINOU QUE ESTAVA ESBULHANDO A POSSE DE OUTREM, POI
S QUANDO ADENTROU AO IMOVEL O LOCAL ERA UM LIXAO DESBARRANCADO; 6
) CONTOU COM AJUDA DA PREFEITURA PARA FORNECER CAMINHOES DE TERRA
PARA TERRAPLANAGEM E FAZER A LIMPEZA DO LOCAL; 7) A REGIAO PERTE
NCE A PREFEITURA, DE QUEM A REQUERIDA E OS DEMAIS POSSEIROS TIVER
AM AUTORIZACAO PARA LA SE INSTALAR; 8) HOUVE A PRESCRICAO AQUISIT
IVA DO TERRENO POR MEIO DE USUCAPIAO; 9) NAO SENDO O CASO DE ACOL
HIMENTO DAS TESES DE DEFESA ACIMA ESPOSADAS, QUE SEJA GARANTIDO O
DIREITO DE RETENCAO DO BEM ATE QUE SEJAM ADIMPLIDAS AS BENFEITOR
IAS. REQUEREU A CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA E QUE SEJAM RE
CONHECIDAS AS PRELIMINARES E EXTINTO O PROCESSO OU JULGADOS IMPRO
CEDENTES DOS PEDIDOS EXORDIAIS E, EM SEDE DE RECONVENCAO, QUE SEJ
A(M): 1) RECONHECIDA A PRESCRICAO AQUISITIVA POR USUCAPIAO; 2) OU
CONCEDIDA A RETENCAO SOBRE O BEM ATE QUE SEJAM INDENIZADAS AS BE
NFEITORIAS PRODUZIDAS PELO REQUERIDO; 3) CONDENADOS OS AUTORES NO
PAGAMENTO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS. JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS. 59/6
3. OS AUTORES APRESENTARAM ROL DE TESTEMUNHAS E PEDIRAM A DESIGNA
CAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO A FL. 64. OS AUTORES IMPUGNARAM OS
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