TJGO 29/05/2018 -Pág. 2083 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018
Publicação: quarta-feira, 30/05/2018
UDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE GO. PRESENTES : O MM.
JUIZ, DR. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA, COMIGO, SECRETARIO AO FINA
L ASSINADO; O EXMO. PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ALBERTO FRANCISCO CA
CHUBA JUNIOR; O REEDUCANDO ACOMPANHADO DO DEFENSOR, DR. MARIO DUA
RTE NETO OAB/GO 34.422. OCORRENCIAS : ABERTA A AUDIENCIA , APOS A
S CONSIDERACOES DE ESTILO, O MM. JUIZ PASSOU A EXPLICAR PARA O RE
EDUCANDO, QUE FOI CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE
8 (OITO) MESES DE DETENCAO EM REGIME INICIAL ABERTO, BEM COMO DA
CONVERSAO DA PENA EM SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE
2 (DOIS) ANOS, FORMULADA NA SENTENCA DE FF. 8/11 DO PEP, MEDIANTE
AS SEGUINTES CONDICOES: I COMPARECER MENSALMENTE AO CARTORIO DES
TE JUIZO A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES E INFORMAR LOCAL DE
RESIDENCIA, ENTRE OS DIAS 1 E 10 DIA UTIL DE CADA MES A SER ASSIN
ADO; II - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACA
O A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDI
CIAL, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; III RESIDIR EM ENDERECO DECLA
RADO, RELACIONANDO-SE BEM, COM SEUS COABITANTES; IV NAO FREQUENTA
R BARES, BOATES OU AMBIENTES SIMILARES; E V PARTICIPAR DO GRUPO R
EFLEXIVO JUSTICA E PAZ EM CASA, LOCALIZADO NA CLINICA ESCOLA DE P
SICOLOGIA DA UNIRV CLIEP (RUA NIVALDO RIBEIRO, N. 49, CENTRO, RIO
VERDE/GO 3623-8097) , PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, DEVENDO APRE
SENTAR MENSALMENTE RELATORIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. O REED
UCANDO, NA PRESENCA DO SEU DEFENSOR EXPRESSAMENTE ACEITOU OS TERM
OS DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA, SENDO ADVERTIDO QUE O DESCUM
PRIMENTO DAS CONDICOES PODE IMPLICAR NA REGRESSAO DO BENEFICIO. N
A SEQUENCIA, O REEDUCANDO INFORMOU QUE PODERA SER ENCONTRADO NO S
EGUINTE ENDERECO: RUA VITORIA, QD. 34, LT. 4, BAIRRO DOM MIGUEL ,
RIO VERDE/GO . ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROLATOU O
SEGUINTE DESPACHO : VISTOS ETC. DETERMINO QUE OFICIE-SE A DIRETOR
A DA CLINICA ESCOLA DE PSICOLOGIA DA UNIRV (CLIEP) , PARA QUE TOM
E CONHECIMENTO DE QUE O REEDUCANDO DEVERA COMPARECER POR 6 (SEIS)
MESES A PALESTRAS E ACOMPANHAMENTO NAQUELA CLINICA PARA ACOMPANH
AMENTO DE SUA REINSERCAO NO AMBITO FAMILIAR, BEM COMO ENVIAR A ES
TE JUIZO RELATORIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS E FOLHA DE FREQUE
NCIA MENSAL DO REEDUCANDO. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA
RESPOSTA . AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA . CUMPRA-SE. NADA MAI
S HAVENDO A TRATAR, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O PRESENTE TERMO,
QUE, DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU, BRENDA OLIVEIRA CAIXETA, SECRETARIA DAS AUDIENCIAS, QUE DIGIT
EI E SUBSCREVI. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 244611-15.2017.8.09.0137
AUTOS NR. : 1972
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SIRLEY ROSA DE LIMA
ACUSADO
: GELCINO DE ALMEIDA LAURA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO : 244611-15.2018.809.0137 REEDUCANDO :
GELCINO DE ALMEIDA LAURA NAT. DO FEITO : EXECUCAO PENAL AUDIENCI
A : ADMONITORIA DATA/HORA : 23.5.2018 AS 14H12MIN. LOCAL : SALA D
E AUDIENCIAS DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE GO. PRESENTES : O M
M. JUIZ, DR. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA, COMIGO, SECRETARIO AO F
INAL ASSINADO; O EXMO. PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ALBERTO FRANCISCO
CACHUBA JUNIOR, O REEDUCANDO ACOMPANHADO DO DEFENSOR NOMEADO PAR
A O ATO, DR. BRENNER TEIXEIRA PERES OAB/GO 46.406. OCORRENCIAS :
ABERTA A AUDIENCIA , APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, FOI CONSTAT
ADA A AUSENCIA DO REEDUCANDO GELCINO DE ALMEIDA LAURA, NAO INTIMA
DO PARA O ATO (F. 17). NA SEQUENCIA, O ILUSTRE MEMBRO DO MINISTER
IO PUBLICO PUGNOU POR VISTA DOS AUTOS . ENCERRAMENTO : EM SEGUIDA
, O MM. JUIZ PROLATOU O SEGUINTE DESPACHO : VISTOS ETC. DETERMINO
QUE OFICIE-SE A DIRETORA DA CLINICA ESCOLA DE PSICOLOGIA DA UNIR
V (CLIEP) , PARA QUE TOME CONHECIMENTO DE QUE O REEDUCANDO DEVERA
COMPARECER POR 6 (SEIS) MESES A PALESTRAS E ACOMPANHAMENTO NAQUE
Documento Assinado Digitalmente
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