TJGO 13/07/2018 -Pág. 1590 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018
Publicação: segunda-feira, 16/07/2018
SENDO O MINISTERIO PUBLICO TITULAR DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE,
E PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA
, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
450-42.2018.8.09.0112
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ISAMARA DA CONCEICAO SANTOS
REQUERIDO
: HERCULES SILVA DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
SEM OLVIDAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST
ICA EM RELACAO A INICIATIVA PUBLICA INCONDICIONADA PARA OS CRIMES
DA ESPECIE NOTICIADA NOS AUTOS, MAS SENDO O MINISTERIO PUBLICO T
ITULAR DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE E PUGNANDO PELO ARQUIVAMENTO
DO FEITO ANTE A FALTA DE JUSTA CAUSA, FL. 40, DETERMINO O ARQUIVA
MENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. INTIMEM-SE E CUMPRA-S
E.
NR. PROTOCOLO
: 313301-11.2016.8.09.0112
AUTOS NR. : 498
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
REQUERIDO
: VANDERLEI LIMA DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 33731 GO - LORENA RIBEIRO DE SOUZA
DESPACHO
:
COMARCA DE NEROPOLIS-GO 1 VARA PROTOCOLO N: 313301-11.2016.809.01
12 (201603133016). DESPACHO DIANTE DAS INFORMACOES CONSTANTES DO
OFICIO DE FL. 36-VERSO, ESPECIALMENTE A DE QUE O ACUSADO, ATUALME
NTE, ENCONTRA-SE SOB TRATAMENTO PSIQUIATRICO NO AMBULATORIO MUNIC
IPAL PSIQUIATRICO DE GOIANIA-GO; CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIG
O 152 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; CONSIDERANDO O PARECER MINISTE
RIAL DE FL. 26, REITERADO A FL. RETRO; OFICIE-SE AO CREAS SOLICIT
ANDO SUA INTERCESSAO NO CASO, COM O FITO DE ACOMPANHAR O TRATAMEN
TO REALIZADO E NOTICIAR A ESTE JUIZO EVENTUAL ALTERACAO NO TRATAM
ENTO FORNECIDO OU RESTABELECIMENTO DO ACUSADO. ADEMAIS, AGUARDE-S
E, EM CARTORIO, PELO PRAZO PRESCRICIONAL CORRESPONDENTE, CONSOANT
E DECISAO DE FLS. 32/33, TERCEIRO E QUARTO PARAGRAFOS. INTIMEM-SE
. NEROPOLIS/GO, 09 DE JULHO DE 2 018. VANESSA RIOS SEABRA JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
269399-42.2015.8.09.0112
303
ACAO PENAL
CONSTRUTORA PERFIL LTDA
HUDSON RODRIGUES DE CARVALHO
PEDRO HENRIQUE ALVES DE GODOI
GUILHERME AUGUSTO CANDIDO
PAULO VITOR RODRIGUES GONDIM
ADV ACUS
: 17148 GO - JOSE ANDREI DE MOURA VIEIRA
17476 GO - ARUNAN PINHEIRO LIMA
36218 GO - ALESSANDRO DA SILVA ANDRADE
34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS
DESPACHO
:
COMARCA DE NEROPOLIS ESCRIVANIA DO CRIME PROTOCOLO N: 20150269399
7. ACUSADOS: HUDSON RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO VITOR RODRIGUES
GONDIM E PEDRO HENRIQUE ALVES DE GODOI. TERMO DE DELIBERACAO EM A
UDIENCIA AOS DEZ DIAS DO MES DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOIT
O (10/07/2 018), NESTA CIDADE E COMARCA DE NEROPOLIS, ESTADO DE G
OIAS, AS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ENCONTRA
VAM-SE PRESENTES COMIGO, ESCREVENTE JUDICIARIA, A JUIZA DE DIREIT
Documento Assinado Digitalmente
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