TJGO 30/08/2018 -Pág. 130 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018
Publicação: sexta-feira, 31/08/2018
USOS. GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2018 DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138069-53.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 696
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUILHERME DO CARMO SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 44446 GO - SERGIO ARRUDA SA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2017. 0138.0697 ACOLHO O PARECER DO PARQUET DE FLS.
163. EXPECA MANDADO DE INTIMACAO PARA A SRA. SUELENE PEREIRA DO C
ARMO, ACOMPANHADOS DAS CERTIDOES DE FLS.149,155 E 161, DEVENDO O
SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CUMPRIR A DILIGENCIA E ESCLARECER AS CO
NTRADICOES CONSTANTES NAS MENCIONADAS CERTIDOES. DEVENDO PROCEDER
AS DILIGENCIAS DE ACORDO COM O ART. 212, PARAGRAFO 2 DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL, PODENDO, INCLUSIVE, FORA DO HORARIO DO EXPEDIEN
TE FORENSE. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OL
IVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 342921-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1344
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ROGERIA DE CARVALHO
ACUSADO
: ALEX SIQUEIRA DE SOUSA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 2015.0342.9215 CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO DO
ACORDAO DE FLS. 342/346, EXPECA-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO D
E PENA, COM POSTERIOR REMESSA DOS JUIZO DAS EXECUCOES (VEPEMA). I
NICIALMENTE, REGISTRE-SE QUE DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO C
ONDENADO PARA O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, VEZ QUE SEU VALOR NAO
ULTRAPASSA O REFERIDO NA LEI ESTADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABE
LECEU COMO FACULTATIVA A COBRANCA JUDICIAL DOS CREDITOS DA FAZEND
A PUBLICA ESTADUAL INFERIORES A R$ 1.200,00 (UM MIL E DUZENTOS RE
AIS) . APOS, EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRCULAR N 079/08, DA DIRET
ORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESE
NTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO, VISTO QUE O SENTENCIADO ESTARA CUMPRI
NDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2018. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
131924-15.2016.8.09.0175
630
ACAO PENAL
JOAO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA
EDUARDO LIMA
23287 GO - MARIA APARECIDA ALVES VASCONCELOS
43768 GO - QUEDISON ALVES DE GOUVEIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 20 16.0131.9244 DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 177. E
XPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
/PA, PARA QUE ACUSADO JOAO MARCOS CAVALCANTE DA SILVA POSSA CUMPR
IR AS CONDICOES QUE LHE FORA IMPOSTA, ENCAMINHANDO OS DOCUMENTOS
NECESSARIOS PARA O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES MENCIONADAS NO TERMO
DE SUSPENSAO. GOIANIA, 27 DE AGOSTO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
12549-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 89
Documento Assinado Digitalmente
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