TJGO 19/11/2018 -Pág. 659 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018
Publicação: terça-feira, 20/11/2018
PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 90 DO CPC, AS QUAIS FICAM COM
A EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZAO DESTES SEREM BENEFICIARIOS DA J
USTICA GRATUITA. DEIXO DE CONDENA-LOS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS,
VEZ QUE NAO HOUVE APRESENTACAO DE DEFESA. HAVENDO DETERMINACAO N
ESTE FEITO PARA PROTESTO JUDICIAL OU PARA NEGATIVACAO DO NOME DO
EXECUTADO, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO, BEM COMO A RETIRADA DO MAN
DADO DE PRISAO DO SISTEMA BNMP, CASO TENHA SIDO INCLUIDO. PUBLIQU
E-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLIC
O. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAU
TELAS LEGAIS. CALDAS NOVAS, 9 DE NOVEMBRO DE 2018. LUCIANA MONTEI
RO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
ADV EXECDO
:
:
:
:
:
:
:
420174-47.2012.8.09.0024
2302
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
PPSF
CGF
26788 GO - CILAS DANIEL LOPES DA SILVA
80593 MG - FERNANDO DE ALMEIDA SANTOS
52625 GO - LIVIA RIBEIRO CAMARGO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS AJUIZADA POR PE
DRO PAULO SILVA FIRMINO, REPRESENTADO POR SUA GENITORA NAYARA DA
SILVA BATISTA FARIA, EM FACE DE CAIRO GOMES FIRMINO, TODOS QUALI
F ICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE AS FLS 170/172, AS PARTES JUNTARAM
TERMO DE ACORDO, OCASIAO EM QUE PUGNARAM PELA REVOGACAO DO MANDA
DO DE PRISAO E SUSPENSAO DO PROCESSO INSTADO, O REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO ACORDO, BEM COMO P
ELA SUSPENSAO DO FEITO ATE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PACTO E REV
O GACAO DA ORDEM DE PRISAO EM SEGUIDA, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUS
O S E O RELATORIO DECIDO O ARTIGO 922 DO CPC AUTORIZA A SUSPENSA
O DA EXECUCAO PELO PRAZO CONCEDIDO PELO CREDOR PARA QUE O DEVEDOR
CUMPRA VOLUNTARIAMENTE A OBRIGACAO, NAO HAVENDO QUALQUER LIMITAC
AO DE PRAZO POSTO ISSO, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE 08/202
0 EM RAZAO DO ACORDO ENTABULADO, SUSPENDO TAMBEM OS EFEITOS DA D
ECISAO DE FLS 77/79 VENCIDO O PRAZO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENT
E PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMEN
TO DO ACORDO, SOB PENA DE HOMOLOGACAO E EXTINCAO DO PROCESSO EM
RAZAO DA SUSPENSAO DO PROCESSO, EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE
SOLTURA, SALVO SE O EXECUTADO ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO E RE
TIRE O MANDADO DE PRISAO DO BNMP-2 I CUMPRA-SE CALDAS NOVAS, 1 3
DE NOVEMBRO DE 2018 LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/11/2018
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE CALDAS NOVAS
ESCRIVANIA
: 3A VARA CIVEL,FAZ.PUB. MUNIC.E AMB.
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCUS VINICIUS DE SOUZA SILVA
JUIZ DE DIREITO : TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES
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NR. PROTOCOLO
:
96356-08.2013.8.09.0024
AUTOS NR. : 799
NATUREZA
: ADJUDICACAO COMPULSORIA
REQUERENTE
: ANTONIO DE ARAUJO MORAIS
REQUERIDO
: REBRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAC
DANIELA CUNHA DE OLIVEIRA
MARCOS ANTONIO DE MELO
RONALDO MACHADO DE BASTO
ADV REQTE
: 30341 GO - LORENA PAIXAO NASCIMENTOS
ADV REQDO
: 16905 GO - PEDRO BORGES DE OLIVEIRA MELLO
31051 GO - MARIO CESAR MENEZES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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