TJGO 18/12/2018 -Pág. 2656 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018
Publicação: quarta-feira, 19/12/2018
QUERENTE ROSSIENE NICE DA FONSECA LEITE . JUNTE-SE COPIA DESTA DE
CISAO NOS AUTOS PRINCIPAIS. EXPECA-SE O ALVARA RESPECTIVO. INTIME
M-SE. CUMPRIDAS TODAS AS DETERMINACOES, DESAPENSEM-SE ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. COMARCA DE VALPAR
AISO DE GOIAS, 14/12/2018. JUIZA DE DIREITO LORENA PRUDENTE MENDE
S
NR. PROTOCOLO
: 150528-92.2018.8.09.0162
AUTOS NR. : 9923
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ISABEL CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO AGRALE/
5000D RD, ESPECIE/TIPO CAR/CAMINHAO/C ABERTA, PLACA JEM-1678, ANO
/MODELO 1994/1995, COR BRANCA RENAVAM: 00010153799, CHASSI 9BYC11
C2NRC000030, DESCRITO NO TERMO DE FLS.26 E FL. 22 DA ACAO PENAL A
PENSO (AUTOS N 201800081086), A REQUERENTE ISABEL CRISTINA PEREIR
A OLIVEIRA DE SOUSA . JUNTE-SE COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS PRIN
CIPAIS. EXPECA-SE O ALVARA RESPECTIVO. INTIMEM-SE. CUMPRIDAS TODA
S AS DETERMINACOES, DESAPENSEM-SE ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CA
UTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, 14/12
/2018. JUIZA DE DIREITO LORENA PRUDENTE MENDES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 270192-54.2017.8.09.0162
: 7787
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ALESSANDRO CESAR DOS SANTOS
EMANUEL PHELLYPE BARICHELLE DE MACEDO
GLAUCIA CRISTINA LEAL DS SANTOS
VITIMA
: DENIS APARECIDO DE SOUZA PEIXOTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA. REGISTRE-SE O RECEBIMENTO DA D
ENUNCIA NO SISTEMA SPG, REALIZANDO-SE AS ALTERACOES NECESSARIAS.
EXPECA-SE O MANDADO DE CITACAO, AUTORIZANDO-SE, DESDE JA, A ESCRI
VA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR O DOCUMENTO, POR
ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE. INTIME-SE O MP/GO
DA DECISAO, POR REMESSA DOS AUTOS. DOU A PRESENTE DECISAO FORCA D
E OFICIO E DE MANDADO. CASO O(S) ACUSADO(S) TENHA(M) CONSTITUIDO
ADVOGADO(S) NA FASE INQUIRITORIAL OU VENHA(M) A CONSTITUIR DURANT
E A ACAO PENAL, CADASTRE-O(S) NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTE T
RIBUNAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM. NA HIPOTESE DE O(S) ACU
SADO(S) ESTAR(EM) PRESO(S) EM OUTRA LOCALIDADE, DESDE JA, AUTORIZ
O O RECAMBIAMENTO PARA ESTA COMARCA E DETERMINO QUE SEJAM TOMADAS
AS PROVIDENCIAS CABIVEIS E NECESSARIAS A SUA EXECUCAO. POR FIM,
CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO EM CO
TA MINISTERIAL, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE JUSTA CAUSA PARA
O INICIO DA ACAO PENAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO PO
LICIAL E INVESTIGACAO EM RELACAO A ALESSANDRO CESAR DOS SANTOS E
EMANUEL PHELLYPE BARICHELLE DE MACEDO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE
DE DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CPP, DEVENDO, PO
RTANTO, A ESCRIVANIA DILIGENCIAR PARA BAIXAR QUALQUER INFORMACAO
EM DESFAVOR DOS INDICIADOS EM RELACAO A TAL CRIME. COMARCA DE VAL
PARAISO DE GOIAS, 14/12/2018. JUIZA DE DIREITO LORENA PRUDENTE ME
NDES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 393493-14.2012.8.09.0162
: 1491
: ACAO PENAL
: DANILO FREITAS FERREIRA
HEMERSON ALVES DA SILVA
: CAROLINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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