TJGO 21/01/2019 -Pág. 1680 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019
AUTOS NR. : 1667
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: VALDIR ALVES DA SILVA
INDICIADO
: DOUGLAS MARQUES BARBOSA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA OFERECIDA AS FLS. 02/04, POIS RESTARAM PREENCHI
DOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP. CITE-SE (M) O (S
) ACUSADO (S) PARA RESPONDER (M) A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZ
O DE 10 (DEZ) DIAS, PODENDO ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS A
S RAZOES DE DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFI
CAR PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 08 (OITO), A
RROLAR TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 406, 3 DO CODIGO DE PROCES
SO PENAL, COM REDACAO DADA PELA LEI 11.689/08. PLANALTINA, 11 DE
JANEIRO DE 2019. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
66774-63.2018.8.09.0128
AUTOS NR. : 984
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEIDO RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: FRANCISCO DE ASSIS MENDES DE SOUSA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE CLEIDO RODRIGUES DA SILVA, CITADO POR EDITAL, NA
O COMPARECEU NEM CONSTITUIU ADVOGADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 7
3/74, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, CONFO
RME DISPOE O ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E A SUMULA 41
5 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. TENDO EM VISTA QUE A PRESCRICA
O PREVISTA NO ARTIGO 109, INCISO I DO CODIGO PENAL, PARA O CRIME
DE HOMICIDIO (ARTIGO 121, INCISO II E IV DO CODIGO PENAL) E DE 20
ANOS, DETERMINO QUE SE MANTENHAM OS AUTOS EM CARTORIO ATE A PRIS
AO DO ACUSADO, CONSIDERANDO QUE JA FORA DECRETADA CONFORME DECISA
O E MANDADO DE FLS. 41/43 OU O TERMINO DO PRAZO CITADO. AGUARDE-S
E, EM CARTORIO, O COMPARECIMENTO DO ACUSADO OU O DECURSO DO PRAZO
DA SUSPENSAO. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 14 DE JANEIRO DE 2019. CARL
OS GUSTAVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 141057-96.2014.8.09.0128
AUTOS NR. : 742
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BENEDITO DE SOUZA
ADV ACUS
: 22318 GO - JARMISSON GONCALVES DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 201401410574 SENTENCIADO: BENEDITO DE SOUZA TERMO CONCENT
RADO DE ANALISE DE CONCESSAO DE BENEFICIO PRISIONAL TRATA-SE DA E
XECUCAO PENAL DE BENEDITO DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS A
UTOS. AS FLS. 161 E 163, PROCEDEU-SE A JUNTADA DO RELATORIO DE LI
QUIDACAO DE PENA E DA CERTIDAO CARCERARIA. VIERAM OS AUTOS CONCLU
SOS PARA ANALISE DE CONCESSAO DE BENEFICIO PRISIONAL. O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MM
. JUIZ, CONFORME SE VERIFICA DOS AUTOS, SOBRETUDO CALCULO DE LIQU
IDACAO DE PENAS DE FLS. 161, O REEDUCANDO BENEDITO DE SOUZA PREEN
CHE SATISFATORIAMENTE OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO LIVRAMENT
O CONDICIONAL, PREVISTOS NO ARTIGO 83 DO CODIGO PENAL, MOTIVO PEL
O QUAL O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA-SE PELO SEU DEFERIMENTO. EM
SEGUIDA A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TRATA-SE DE EXE
CUCAO PENAL DO REEDUCANDO BENEDITO DE SOUZA, ATUALMENTE CUMPRINDO
PENA NO REGIME SEMIABERTO. CONSULTADO, O ORGAO MINISTERIAL, MANI
FESTOU-SE FAVORAVELMENTE PELA CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
AO REEDUCANDO. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS AUTO
S, OBSERVO QUE O REEDUCANDO IMPLEMENTOU O REQUISITO OBJETIVO PARA
OBTENCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 25/04/2018, CONFORME LIQUI
DACAO DE PENA ACOSTADA AS FLS. 161. SOBRE O TEMA, PRESCREVE O VIG
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
1680 de 2147