TJGO 15/02/2019 -Pág. 1975 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019
Publicação: segunda-feira, 18/02/2019
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AMMF
ACUSADO
: DVP
ADV ACUS
: 11798 GO - OLIVEIRA ALVES BORGES
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2018.0156.3394 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. A ANAL
ISE DAS ALEGACOES TRAZIDAS NO BOJO DA DEFESA DE PRELIBACAO CARECE
DE INCURSIONAMENTO MERITORIO E NAO TRAZEM ELEMENTOS SUFICIENTES
PARA A ABSOLVICAO SUMARIA. NAO SENDO CASO DE JULGAMENTO ANTECIPAD
O DA LIDE ( ART. 397 DO CPP ABSOLVICAO SUMARIA ), TAMPOUCO DE SUS
PENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 399 DO CPP,
DESIGNO O DIA 17 DE JUNHO DE 2.01 9 , AS 1 6 :00 H, PARA AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PRATICADOS TODOS OS ATOS DE MISTER P
ARA SUA VALIDA REALIZACAO. CIENCIA AO M.P. . I. E CUMPRA-SE. PALM
EIRAS DE GOIAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2.019. JOSE CASSIO DE SOUSA FR
EITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 168780-26.2014.8.09.0117
: 270
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: CLAUDIO XAVIER DE BASTOS
ADV ACUS
: 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA
DESPACHO
:
CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, DETERMINO PROCEDA-S
E A ABERTURA DA COMPETENTE CARTA DE GUIA, ARQUIVANDO-SE DEFINITIV
AMENTE OS PRESENTES AUTOS, ISTO COM AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTI
LO. TODOS OS DESDOBRAMENTOS DA EXECUCAO PENAL SERAO APRECIADOS E
DESTRINCADOS EM TAL PROCEDIMENTO. I E CUMPRA-SE. PALMEIRAS DE GOI
AS, 12 DE FEVEREIRO DE 2.019. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 168780-26.2014.8.09.0117
: 270
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO
: CLAUDIO XAVIER DE BASTOS
ADV ACUS
: 25259 GO - CLOVIS VAZ DA FONSECA
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2014.9168.7800 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. CUIDASE DE ACAO PENAL DE CLAUDIO XAVIER DE BASTOS EM QUE ESTE FORA CON
DENADO A PENA DE 04 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO/DETENCAO, BEM COM
O PAGAMENTO DE MULTA. EM SEDE DE APELACAO, O EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA REFORMOU A SENTENCA DO JUIZO DE PISO, FIXANDO A PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO N
O REGIME ABERTO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR DUAS PENA S RESTRITIV
A S DE DIREITOS , CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDA
DE E PENA PECUNIARIA , COM ESPECIFICACOES A CARGO DO JUIZ DA EXEC
UCAO. POIS BEM. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO, DET
ERMINO PROCEDA-SE A ABERTURA DA COMPETENTE CARTA DE GUIA , ARQUIV
ANDO-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS, ISTO COM AS BAIXAS E
ANOTACOES DE ESTILO. TODOS OS DESDOBRAMENTOS DA EXECUCAO PENAL SE
RAO APRECIADOS E DESTRINCADOS EM TAL PROCEDIMENTO. I E CUMPRA-SE.
PALMEIRAS DE GOIAS, 12 DE FEVEREIRO DE 2.019. JOSE CASSIO DE SOU
SA FREITAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 142795-50.2017.8.09.0117
AUTOS NR. : 488
NATUREZA
: ACAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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