TJGO 15/02/2019 -Pág. 1977 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019
Publicação: segunda-feira, 18/02/2019
NR. PROTOCOLO
:
63487-38.2012.8.09.0117
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO DA SILVA MARTINS
VITIMA
: ANTONIO JOSE VICENTE FERREIRA
ADV ACUS
: 50484 GO - PATRICIA FERREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS . O A
CUSADO WANDERSON JUNIOR DE SOUZA, QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO COM
O INCURSO NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISO II E IV/CP (DELITO COM
PENA MAXIMA DE 04 ANOS). COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, NESTA
ASSENTADA, MANIFESTOU-SE PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, ISTO PORQUE
PRESENTE A FIGURA DA PRESCRICAO PREVISTA NO ARTIGO 107 DO CP. IS
TO POSTO, ACOLHO A MANIFESTACAO DO DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO, EIS QUE SUA ARITMETICA E IRREFUTAVEL E DESAGUA NO CO
GENTE RECONHECIMENTO DO INSTITUTO ALUDIDO, DETERMINANDO ASSIM, CO
M AS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO E PRAXE, O ARQUIVAMENTO DEFINIT
IVO DO FEITO PARA O ACUSADO WANDERSON JUNIOR DE SOUZA. REGISTRE-S
E. PUBLICADA EM AUDIENCIA. QUANTO AS DEMAIS TESTEMUNHAS, OBSERVESE AS QUE NAO FORAM OUVIDAS, PRATICANDO-SE OS ATOS NECESSARIOS PA
RA QUE ISTO OCORRA. NADA MAIS HAVENDO , ENCERRA-SE A PRESENTE ASS
ENTADA QUE LIDA E ACHADA CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADA.
NR. PROTOCOLO
:
63487-38.2012.8.09.0117
AUTOS NR. : 108
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO DA SILVA MARTINS
VITIMA
: ANTONIO JOSE VICENTE FERREIRA
ADV ACUS
: 50484 GO - PATRICIA FERREIRA DE JESUS
DESPACHO
:
CLS. AUTOS DE N 2012.0063.4874 ACAO PENAL VISTOS OS AUTOS. DESIGN
O AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO EM CONTINUACAO PARA O DIA 1
7 DE JUNHO DE 2.019, AS 17:00 , PARA QUE SE PROCEDA A OITIVA DAS
TESTEMUNHAS FALTANTES E SEJA REALIZADO O INTERROGATORIO DO R., DE
VENDO SER PRATICADOS TODOS OS ATOS DE MISTER PARA SUA VALIDA REAL
IZACAO. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. I. E CUMPRA-SE. PALMEIRAS
DE GOIAS, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS J
UIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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