TJGO 25/03/2019 -Pág. 929 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
DESPACHO
:
DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INCLUA-SE EM PAUTA.
INTIMEM-SE. AS TESTEMUNHAS DEVERAO SER INTIMADAS NOS TERMOS DO AR
TIGO 455 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANAPOLIS, 09
DE SETEMBRO DE 2017. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 197437-23.2016.8.09.0047
AUTOS NR. : 287
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: MARIO AZEVEDO SOBRINHO
REQUERIDO
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV REQTE
: 17692 GO - MARCIANO AGUIAR CARNEIRO
ADV REQDO
: 17706 GO - ANDREYA NARAH RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
PELA MM. JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: COMPULSANDO OS A
UTOS, PERCEBE-SE CLARAMENTE QUE HOUVE ERRO MATERIAL QUANTO A INDI
CACAO DO NOME DA PARTE NA DECISAO PROFERIDA EM FL. 62, POIS QUEM
NAO COMPARECEU A AUDIENCIA ANTERIOR (FL. 36) FOI A PARTE AUTORA.
NAO HA NULIDADE PROCESSUAL A SIMPLES RETIFICACAO DO NOME DA PARTE
. PORTANTO, RETIFICO A DECISAO DE FL. 62, NA PARTE DISPOSITIVA, O
NDE CONSTA ...APLICO EM DESFAVOR DO REQUERIDO, MULTA DE 2% (DOIS
POR CENTO) DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA NA ACAO, A QUAL DEVER
A SER REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO... PASSAR A CONSTA A SEGUINTE
REDACAO APLICO EM DESFAVOR DA PARTE AUTORA, MULTA DE 2% (DOIS POR
CENTO) DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA NA ACAO, A QUAL DEVERA S
ER REVERTIDA EM FAVOR DO ESTADO... NO MAIS, PERMANECE A DECISAO C
OMO ESTA LANCADA. NA SEQUENCIA, DETERMINO SEJAM OS AUTOS CONCLUSO
S PARA SENTENCA. NADA MAIS, DETERMINOU O MM. JUIZA QUE ENCERRASSE
O PRESENTE TERMO, O QUAL APOS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAM
ENTE POR TODOS ASSINADO. EU, ______, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QU
E O DIGITEI SUBSCREVO. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE JUIZA DE DIR
EITO REQUERIDA ADVOGADA
NR. PROTOCOLO
:
18052-81.2017.8.09.0047
AUTOS NR. : 29
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DANIELY SOUZA CUNHA
PROCURADOR
: LUCIANA DE SOUZA
REQUERIDO
: VALCI FERREIRA DE LIMA
ADV REQTE
: 27010 GO - PAULO ANTONIO DA SILVA
ADV REQDO
: 40545 GO - MARCELO FERREIRA BRITO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201700180520 REQUERENTE: DANIELY SOUZA CUNHA. REQUERID
O: VALCI FERREIRA DE LIMA. TERMO DE AUDIENCIA AOS VINTE DIAS DO M
ES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (20/02/2019), NESTA
CIDADE E COMARCA DE GOIANAPOLIS, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO
FORUM LOCAL, AS 16:20 HORAS, NA SALA ONDE ACHAVA PRESENTES A DRA
. CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE , JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA,
COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO A SEU CARGO NO FINAL ASSINADO .
FOI DETERMINADO AO PORTEIRO DOS AUDITORIOS QUE APREGOASSE AS PAR
TES, SEUS ADVOGADOS E DEMAIS PESSOAS INTIMADAS PARA ESTA AUDIENCI
A, O QUE CUMPRIU O DITO PORTEIRO, DANDO SUA FE DE HAVEREM COMPARE
CIDO A PARTE AUTORA ACOMPANHADA DO ADVOGADO DR. PAULO ANTONIO DA
SILVA, AUSENTE O REQUERIDO E SEU ADVOGADO, APESAR DE INTIMADOS. A
BERTA A AUDIENCIA , O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REQUEREU A JUNTA
DA AOS AUTOS DA CERTIDAO DE NASCIMENTO DO FILHO MENOR DAS PARTES,
BEM COMO A RETIFICACAO DO NOME DO REQUERIDO NOS AUTOS. NA SEQUEN
CIA, FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DE UMA TESTEMUNHA E UMA INFORM
ANTE. O PROCURADOR DA PARTE AUTORA REITEROU OS TERMOS DA EXORDIAL
. P ELA MM. JUIZA FOI DETERMIN ADO A RETIFICACAO DO NOME DO REQUE
RIDO, PASSANDO DE VALCI FERREIRA DE LIMA PARA VALCI DE LIMA FERRE
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