TJGO 25/04/2019 -Pág. 596 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019
Publicação: sexta-feira, 26/04/2019
NR. PROTOCOLO
:
37444-16.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 220
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: FGFC
REPRESENTANTE
: YDF
REQUERIDO
: DCS
ADV REQTE
: 19331 GO - GILSON AFONSO SAAD
ADV REPRESENTANT : 19331 GO - GILSON AFONSO SAAD
DESPACHO
:
TENDO A PARTE AUTORA PROCURADOR/ADVOGADO CONSTITUíDO, FICA INTIMA
DO O DR. GILSON AFONSO SAAD PARA MANIFESTAR SOBRE A AUSêNCIA DE C
ITAçãO/INTIMAçãO DO RéU (FLS. 50), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 241273-55.2016.8.09.0044
: 1196
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: MPEG
VHMC
REPRESENTANTE
: KRVD
EXECUTADO
: AMC
ADV EXEQTE
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
PROCESSO N 241273-55.2016.809.0044 (201602412736) VISTOS, ETC. TR
ATA-SE DE EXECUCAO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DE GOIAS, NA CONDICAO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL E EM BEN
EFICIO DO MENOR VITOR HUGO MENDES CARNEIRO, REPRESENTADO POR SUA
MAE, SRA. KELLY ROSE VITOR DIAS, EM DESFAVOR DE ADALTO MENDES CAR
NEIRO. DECISAO DE FLS. 48/49, DECRETOU A PRISAO CIVIL DO EXECUTAD
O. DEPOIS DE EXPEDIDO O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO, CONFORME FL
S. 52/54, FORAM JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS PAR
CIAIS DO DEBITO ALIMENTAR, CONFORME FLS. 55/64. INSTADA A SE MANI
FESTAR, A PARTE EXEQUENTE, POR SEU SUBSTITUTO, INFORMOU A EXISTEN
CIA DE DEBITO REMANESCENTE NO VALOR DE R$898,24 (OITOCENTOS E NOV
ENTA E OITO REAIS, VINTE E QUATRO CENTAVOS) E PUGNOU PELA MANUTEN
CAO DA PRISAO CIVIL DO EXECUTADO, CONFORME FLS. 68/73. APOS FRUST
RADA DILIGENCIA DE PRISAO DO EXECUTADO, CONFORME FLS. 75/77, ESTE
VEIO AOS AUTOS, CONFORME PETICAO COM DOCUMENTOS AS FLS. 83/86, C
OMUNICOU A QUITACAO INTEGRAL DO SALDO REMANESCENTE DA DIVIDA ALIM
ENTAR E PUGNOU PELA REVOGACAO DO DECRETO DE PRISAO. E O RELATORIO
. DECIDO. VERIFICO QUE O RECIBO ANEXADO A FL. 85, NO VALOR DE R$3
29,50 (TREZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), DATA
DO DE 11/10/2018, NAO CONSTA DAQUELES ANEXADOS ANTERIORMENTE, AS
FLS. 55/64, BEM COMO QUE OS NOVOS COMPROVANTES ANEXADOS A FL. 86,
REPRESENTAM PAGAMENTO DE PARCELA CONSIDERAVEL DO SALDO REMANESCE
NTE DO DEBITO ALIMENTAR INFORMADO PELA PARTE EXEQUENTE AS FLS. 68
/73, QUICA SUA INTEGRALIDADE. ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO CIV
IL DECRETADA EM DESFAVOR DE ADALTO MENDES CARNEIRO, DEVENDO O(S)
RESPECTIVO(S) MANDADOS(S) SER(EM) RECOLHIDO(S), BEM COMO PROMOVID
A A DEVIDA BAIXA NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRISAO DO CONSE
LHO NACIONAL DE JUSTICA (BNMP/CNJ), SEM PREJUIZO DE NOVA DECRETAC
AO DA PRISAO CIVIL DO EXECUTADO CASO VERIFICADA, POSTERIORMENTE,
A EVENTUAL EXISTENCIA DE SALDO REMANESCENTE PENDENTE DE PAGAMENTO
. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
GOIAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA QU
ITACAO INTEGRAL DA DIVIDA ALIMENTAR. CUMPRA-SE FORMOSA-GO, 23/04/
2019. ROZEMBERG VILELA DA FONSECA JUIZ DE DIREITO - EM SUBSTITUIC
AO AUTOMATICA -
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
: 102815-58.2016.8.09.0044
: 545
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
: AGSS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
596 de 1996