TJGO 10/07/2019 -Pág. 20 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019
Publicação: quinta-feira, 11/07/2019
INCIDENTE. CERTIDAO DA ESCRIVANIA INFORMANDO QUE O REEDUCANDO EST
UDOU (EVENTO 04, DA CONTA DE LIQUIDACAO FL. 83). RESENHA DA OBRA
LIDA PELO SENTENCIADO A MAO E A LUVA (EVENTO 05, DA CONTA DE LIQU
IDACAO FL. 83). O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA REQUERERAM A HOMO
LOGACAO DA CONTA DE LIQUIDACAO (FLS.85 E 86). E O BREVE RELATO. D
ECIDO. AS FICHAS DE COMPROVACAO DEMONSTRAM QUE O SENTENCIADO ESTU
DOU NOS MESES DE NOVEMBRO/DEZEMBRO/2018, NAO HAVENDO, POIS, INDIC
IOS DE FRAUDE NO PREENCHIMENTO DOS ALUDIDOS DOCUMENTOS. ADEMAIS,
CONSTA DOS AUTOS RESUMO DA OBRA LIDA PELO SENTENCIADO: A MAO E A
LUVA, FLS. 02/03- INCIDENTE APENSO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS D
IAS REMIDOS, REFERENTE AO PERIODO MENCIONADO, PARA OS FINS DO ART
. 126, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, SALVO EVENTUAL DUPLICIDADE. LADO
OUTRO, VERIFICA-SE DAS FOLHAS DE REMICAO DO INCIDENTE EM APENSO
A VISIVEL DIVERGENCIA ENTRE AS ASSINATURAS DAS FOLHAS DE FREQUENC
IAS E AQUELAS CONSTANTES DOS TERMOS ASSINADOS PELO REEDUCANDO NAS
FOLHAS DE RESENHAS E, NOTADAMENTE QUANDO DA ELABORACAO DAS RESEN
HAS (FLS. 05 E 07). DESTA FEITA, EM CONSONANCIA COM O DISPOSTO NO
ARTIGO 130 DA LEP, OFICIE-SE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL PAR
A QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECA A INCONGRUENCIA ACI
MA CONSTATADA, INSTRUINDO O OFICIO COM OS ALUDIDOS DOCUMENTOS. PR
OMOVA A ESCRIVANIA A ELABORACAO DE NOVO CALCULO EXCLUINDO-SE A RE
MICAO POR LEITURA (FLS. 05 E 07), ATE A APURACAO DAS DIVERGENCIAS
ACIMA CONSTATADAS. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTAS AS PARTES, NOS MOL
DES DO ARTIGO 126, 8, DA LEP. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 239813-15.2017.8.09.0168
AUTOS NR. : 669
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUAN DA SILVA FERREIRA
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO LUAN DA SILVA FERREIRA, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA
CONSISTENTE EM 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE
RECLUSAO, ATUALMENTE EM REGIME FECHADO. GUIAS DE FREQUENCIA AO ES
TUDO, FLS. 47/69 INCIDENTE EM APENSO, ALEM DAQUELAS JA HOMOLOGADA
S. CONTA DE LIQUIDACAO INFORMANDO QUE O REEDUCANDO ESTUDOU, FL. 7
1. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA REQUERERAM A HOMOLOGACAO DA CO
NTA DE LIQUIDACAO, FLS. 73 E 75. E O BREVE RELATO. DECIDO. AS FIC
HAS DE COMPROVACAO DEMONSTRAM QUE O RECLUSO ESTUDOU NOS MESES DE
MARCO/JUNHO DE 2018, AGOSTO/DEZEMBRO DE 2018 E FEVEREIRO/MARCO DE
2019 NAO HAVENDO, POIS, INDICIOS DE FRAUDE NO PREENCHIMENTO DOS
ALUDIDOS DOCUMENTOS. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO OS DIAS REMIDOS, RE
FERENTE AO PERIODO MENCIONADO, PARA OS FINS DO ART. 126, DA LEI D
E EXECUCAO PENAL, SALVO EVENTUAL DUPLICIDADE. INTIMEM-SE. CUMPRAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 371401-82.2016.8.09.0168
: 807
: ACAO PENAL
: CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE LIMA
LEANDRO DA SILVA RAMOS
VITIMA
: OTACIANO BATISTA DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 43405 DF - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201603714019 A
CUSADO(S) LEANDRO DA SILVA RAMOS E CARLOS HENRIQUE ARAUJO DE LIMA
NATUREZA ACAO PENAL AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO
DE DOIS MIL E DEZENOVE (27.06.2019), NESTA CIDADE E NA SALA DE A
UDIENCIAS DESTE JUIZO, PRESENTES O MM. JUIZ DE DIREITO (DECRETO J
UDICIARIO N 1.762/2018), DR. LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI ,
COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS ABAIXO ASSINADO, O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO, DR. DANIEL LIMA PESSOA E O DEFENSOR PUBLIC
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