TJMG 16/01/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 16 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
REAVALIAÇÃO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL, concluiu-se
pelo RETORNO ÀS ATIVIDADES INERENTES AO CARGO, nos
termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, Resolução nº
2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 11435245 Elizete Santos Pereira da Silva – PEB – 1 - Belo Horizonte - 20/12/2013, 11435245
Elizete Santos Pereira da Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 20/12/2013
COMUNICAÇÃO : 0166/2014
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 03510708 Marina
Leite Ferreira – PEB – 2 - Inimutaba - 60 - 12/01/2014 A 12/03/2014 158.I, 09645185 Maria Meyrie Vieira Zica – PEB – 1 - Tres Marias - 30 10/01/2014 A 08/02/2014 - 158.I, 11432788 Amanda Vaz Leite – PEB – 1
- Corinto - 10 - 14/01/2014 A 23/01/2014 - 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas Gerais,
10730224 Carla Solange da Silva – AUSS – 1 - Curvelo - 23 - 09/01/2014
A 31/01/2014 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0168/2014
REGIONAL : Paracatu
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05370397678 Rafael Tereso de Jesus – PEB - 09/01/2014
COMUNICAÇÃO : 0170/2014
REGIONAL : Curvelo
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 74303945668
- Maria Betania Matoso Avelino – PEB - 07/01/2014
COMUNICAÇÃO : 0175/2014
REGIONAL : Divinopolis
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Est. de MG, 10409418692 - Marina Mendes Oliveira – ANHH
- 15/01/2014
15 508982 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Marilena Chaves
PORTARIA FJP nº 002/14. A Presidente da Fundação João Pinheiro,
no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 10, do Decreto
Estadual nº. 45.670, de 03 de agosto de 2011, resolve: Art.1º. Prorrogar,
por 30 (trinta) dias, a partir de 13 de janeiro de 2014 (segunda-feira),
o prazo final para apresentação do relatório conclusivo pela Comissão instituída pela Portaria nº 042/13, publicada em 13 de novembro
de 2013, instaurada para apurar eventual responsabilidade relativa ao
desaparecimento de bens móveis – notebooks, conforme BOP-REDS
2013-020842639-001. Art. 2º. Ratificam-se os demais termos da Portaria nº. 042/13. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014.
MARILENA CHAVES
Presidente
15 508901 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jomara Alves da Silva
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
60653-7
Joao Francisco da Silva
Vilma Maria Aparecida da Silva
31/12/2013
19/08/2013
Protocolo
61102-6
David Waquim
Joao Waquim
07/01/2014
11/10/2013
61136-0
Mucio Labarrere Nascimento
Neuma Georgina de Sant Anna
06/11/2013
23/12/2013
61149-2
Antonio Rezende Melo
Marilena Cruz Melo
29/12/2013
10/01/2014
61155-7
Perpetua do Nascimento Goncalves
Ely de Sa Goncalves
26/12/2013
13/01/2014
61156-5
Ana Maria de Lazzari Bicalho Borges
Paulo Jose Borges
03/01/2014
14/01/2014
Concede, nos termos da Decisao Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
17.075-5
Lysther Salomão
Flavia Pereira da Silva
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Vicente de Paula Coutinho
Lúcia Maria da Fonseca Coutinho
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Maria Aparecida Pala
10/01/2014
Data de Vigência
Requerente(s)
Requerente(s)
José Aírton Pala
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014.
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO -INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de
dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Antônio Modesto de Freitas Neto, Benedita Aparecida Teixeira, Carmem
Lucia de Andrade, Daniely Brandao Silva, Elizabete Fonseca de Araújo, Francisca Gomes, Gleidson Benedito da Silva, Ivanete Lopes Pinto, Ivanilda
Ferreira Santos, Leonardo Ragonezio, Marcos Nascimento Rodrigues, Maria da Gloria Marques de Barros, Maria Nair Ferreira dos Santos, Marisa
Agripina Ferreira, Nalva Afonso Oliveira, Ranieri Antônio Ferreira, Sandra de Oliveira Figueiredo, Valda Lucia Araújo, Vania Fortunato Diniz Gouveia, Welerson de Souza Rocha, Yolanda Ferreira de Araújo.
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS - ADRIANA OLIVEIRA PAIVA
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora, a partir
de 15/01/2014: Masp 1072241-1, Maria X. Pinto, por 6 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora:
a partir de 28/12/2013: Masp 1072861-6, Magnalva L. da Rocha.
15 508959 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
ATO Nº 2875
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, FERNANDA FERREIRA HOFFMAN BARBOSA, MASP 261972-4,
GEFAZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor II, Código
AS-2 FA33, Símbolo F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro
Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata
a Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, do GABINETE, a contar
de 29/11/2013.
15 508646 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Uniforte Equipamentos de Seg. Ltda – EPP – I.E: 062.314300.00-06
Rua Expedito Ribeiro Silva, 568, Vl Maria Virginia - Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000417080.61
Comercial Moto Gomes Ltda – I.E: 062.567996-00-94
Ave Vilarinho, 2380, São Pedro – Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000417074.99
Impar Industrias Quimicas Ltda – I.E: 062.915879.00-62
Ave Perimetral, 2431, Conj. Habitaciona – Bhte – MG
Auto de Infração: 03.000417020.21
Gustavo Candido de Souza – CPF: 052.708.446/80
Rua Professor Domingos Gandra, 55, Jd. America – Bhte – MG
Notificação de Lançamento: 01.000050997.55
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho
Tânia Maria Caetano C. de O. do Amaral
Cerqueira - Masp – 340.642-8
Chefe da AF/1º Nível BH-2 – em exercício
SRF-II – BELO HORIZONTE – AF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Senhor contribuinte,
Comunicamos que, após as deduções de pagamento, referente à autuação supracitada, restou saldo residual que deverá ser quitado até
22/11/2013. (DAE anexo).
Informamos que, após vencido o prazo acima referido e persistindo
a inadimplência, o PTA será encaminhado para a Advocacia Geral do
Estado para os procedimentos de execução fiscal, conforme art. 4º , § 2º
da resolução nº 3.708 de 24 de outubro de 2005.
Para maiores esclarecimentos, gentileza dirigir-se à repartição fazendária, localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte
– MG, CEP 30.160.924.
Ludmila Valadares Vitor Foureaux - CPF: 125.146.916-72
Rua Sagitário, 320/301, Santa Lúcia – Bhte – MG
Auto de Infração: 15.000011384.89
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2013.
Tânia Maria Caetano C. de O. do Amaral
Cerqueira - Masp – 340.642-8
Chefe da AF/1º Nível BH-2 – em exercício
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Anderson Pereira da Silva CPF - I.E: 001.084850.01-48
Ave Abilio Machado, 1664, Jd. Inconfidencia – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000209695.52
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014.
Andrea Lúcia da Silva Alexandre - Masp: 372.385-5
Delegada Fiscal DF/BH-2
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Minas Gerais - Caderno 1
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
SOS Fax Com. e Serv. Ltda - I.E: 062.957648.00-42
Rua Outono, 314, Carmo – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000206902.81
Marisa Campos Teixeira Antunes de Melo – I.E: 062.494067.00-73
Ave Augusto de Lima, 1320, Barro Preto – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000206959.83
The L Bar Prod. e Eventos Ltda – I.E: 001.049732.00-02
Ave Do Contorno, 6899, Lourdes – Bhte – MG
Coob: Ana Paula Vitoriano Pereira – CPF: 042.450.426-05
Rua Antonio Jose dos Santos, 172, Céu Azul – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000207384.88
Fort Baby Comercial Infanto Juvenil Ltda – I.E: 001.023837.00-70
Ave do Contorno, 6472, Lourdes – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000206683.40
Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2014.
Marcial Gomes de Melo
Delegado Fiscal DFT/BH – em Exercício
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Coob: Newton de Paiva Ferreira Filho – CPF: 103.558.476-04
Rua Desembargador Braulio, 3500, Vera Cruz – Bhte – MG
Sujeito Passivo: Newton de Paiva Ferreira Neto
Auto de Infração: 15.000018466.61
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014.
Marcial Gomes de Melo – Masp
Delegado Fiscal DFT/BH – em Exercício
SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Baby Look Moda Feminina e Acess. Ltda - I.E: 001.087300.00-99
Rua São Paulo, 815, Stand, Centro – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000205055.64
MVC Distribuidora Ltda – ME - I.E: 062.140625.00-06
Rua Padre Pedro Pinto, 1405, Venda Nova - SP
Auto de Infração: 01.000207457.27
Maschio e Chaves Bolsas e Acessorios Ltda – I.E: 062.282237.00-27
Rua Mato Grosso, 528, LJ C, Barro Preto – Bhte – MG
Coob: Adriana Aparecida Chaves – CPF: 734.628.456-91
Rua Deputado Sebastiao Nascimento, 258, Palmeiras – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000207010.96
Goncalves e Fonseca Mov.e Eletrod. Ltda - EPP – I.E:
062.345206.00-20
Rua Antonio Jose dos Santos, 419, LT A, Ceu Azul – Bhte – MG
Coob: Tania Lucia Costa de Andrade – CPF: 067.599.526-42
Rua Carvalho de Aguiar, 214, Boa Vista – Bhte – MG
Coob: Luiz Antonio Costa dos Santos – CPF: 961.064.176-87
Rua Dom Pedro I, 351, Progresso - Sete Lagoas – MG
Coob: Gil Sandro Goncalves – CPF: 666.407.096-00
Rua Paschoal de Abreu, 720, Jaqueline – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000210443.74
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014.
Marcial Gomes de Melo
Delegado Fiscal DFT/BH – em Exercício
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Decio da Silva Bueno – CPF: 002.774.369-15
Rua Joao Chagas, 85, Ap 706, Cidade Nova – Bhte – MG
Coob: Pamela de Souza Bueno – CPF: 316.835.248-96
Rua Americo Alves Pereira Filho , 565, Vila Morumbi – SP- SP
Auto de Infração: 15.000018847.76
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014.
José Márcio de Almeida Paulino – Masp: 973.339-5
Delegado Fiscal DF/BH-1
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-1
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Adcar Rent A Car Ltda – CNPJ: 02098988/0001-07
Ave Brasil, 1438, Sl 404, Funcionarios – Bhte – MG
Notificação de Lançamento: 01.000208895.24
Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2014.
José Márcio de Almeida Paulino – Masp: 973.339-5
Delegado Fiscal DF/BH-1
15 508650 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/DF 1º NÍVEL CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Comunicamos que, conforme documentação anexada aos autos, o crédito tributário, referente ao PTA abaixo indicado foi reformulado, com
a exclusão do ICMS e a Multa de Revalidação. Nos termos do art. 227
da Lei 6763 de 26/12/1975.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Antônio Mourão Guimarães, 356 - LJ (Praça da
Cemig) Bairro Cidade Industrial – CONTAGEM – MG, no prazo de 05
(cinco), sendo que após este prazo o processo será enviado a Advocacia
Regional do Estado para inscrição em divida ativa.
Auto de Infração/PTA nº: 02.000007779-07
Sujeito Passivo: INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS
I.E./CPF/CNPJ: 42.151266.0001/85
Endereço : Avenida Almirante Barroso, 52 – 13º andar
Bairro: Cento
Município: Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20031-000
Contagem, 14 de janeiro de 2014.
Vera Lúcia Avelar Drumond
Delegado Fiscal em exercício da DF/1º Nível - Contagem
15 508655 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos
o contribuinte e coobrigado abaixo relacionados, pessoalmente, ou por
procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta
publicação, a promover o pagamento/reparcelamento do crédito tributário remanescente (desistência de parcelamento) exigido através da
autuação infra-relacionada, de sua responsabilidade, junto a esta repartição fazendária localizada à Rua Mato Grosso, 600 – centro – Divinópolis – MG.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente – na fase administrativa e que,
pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado, para inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
PTA Nº: 01.000201824-98 de 20/08/2013.
Sujeito Passivo: Hel Rancho Ltda. IE: 303500344.00-16.
Endereço: Avenida do Estados, n°71. Bairro: Icaraí.
CEP: 35502-259. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Ialley Antônio Moreira.
CPF: 876.865.626-20.
Endereço: Rua Bom Pastor, n°190. Bairro: Manoel Valinhas.
CEP: 35500-290. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 15 de janeiro de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo GarciaChefe AF/2° nível- Divinópolis.
15 508656 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Conforme dispõe a Resolução Nº 3.708, de 24/10/2005, fica o Coobrigado intimado o comparecimento, ou do seu representante legal
com urgência a esta Administração Fazendária, situada na rua Coronel
Domiciano, Nº 170, segundo andar, Centro, Muriaé/MG, para regularização do débito referente ao PTA citado.
O pagamento à vista antes da inscrição do débito em dívida ativa terá o
benefício da redução das multas nos percentuais previstos na legislação
específica, bem como a exigência de honorários advocatícios.
O não atendimento à presente intimação até o dia 20/01/2014, ensejará
na remessa do PTA à Advocacia Regional do Estado para inscrição em
Dívida Ativa.
P.T.A 01.000207934-03
Contribuinte : Banco Volkswagem S.A
Coobrigado: Transportadora Ariana Ltda
CNPJ: 09.295.297/0001-34
Endereço: Av. Frederico Corveto Napoleão, 11
Napoleão
Muriaé – MG
Muriaé, 15 de Janeiro de 2014.
Ana Paula Cândido da Silva-MASP 669.152-1
Chefe em exercício da AF 2º Nível – Muriaé.
P.T.A 01.000208260-93
Contribuinte : Banco Safra S.A
Coobrigado: Maria da Penha de Almeida
CPF: 684.470.516-68
Endereço: Rua Pref. Francisco T.Filho
São José
Muriaé – MG
Muriaé, 15 de Janeiro de 2014.
Ana Paula Cândido da Silva-MASP 669.152-1
Chefe em exercício da AF 2º Nível – Muriaé.
P.T.A 01.000208102-35
Contribuinte : Toyota Leasing do Brasil S/A
Coobrigado: Leandro Latini Veiga
CPF: 781.775.966-91
Endereço: Pça. São Paulo, 15/703
Centro
Muriaé – MG
Muriaé, 15 de Janeiro de 2014.
Ana Paula Cândido da Silva-MASP 669.152-1
Chefe em exercício da AF 2º Nível – Muriaé.
SRF I JUIZ DE FORA – AF 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Ficam os Sujeito Passivo intimados da lavratura das peças fiscais
abaixo relacionada. Informamos que é de 30 ( trinta ) dias, a contar
desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as
reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua Cel. Domiciano, 170, 2º andar, Centro, Muriaé
– MG.
P.T.A 01.000208160-12
SUJEITO PASSIVIO : DIBENS LIASING SA – ARREND.MERCA
CNPJ: 65.654.303/0001-73
ENDEREÇO: Av. Antônio Massa, 361
Centro – Poá - SP
COOBRIGADO: SILVIA DOS SANTOS ALVES PIRES
CPF. : 805.353.646-87
ENDEREÇO: Rua Ana Melo Amaro, 195
Barra – Muriaé - MG
Muriaé, 15 de janeiro de 2014.
Ana Paula Cândido da Silva-MASP 669.152-1
Chefe em exercício da AF 2º Nível – Muriaé.
15 508657 - 1
SRF I - Montes Claros
AF/3º NÍVEL SÃO FRANCISCO /SRF MONTES CLAROS
Fica o sujeitos passivo, abaixo relacionado, intimado a promover, no
prazo de 30(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionado nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG, favorável a
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos serão obtidos nesta
repartição fazendária situada na Av. Brasília de Minas, 984, Centro, São
Francisco – MG.
PTA º : 01.000200973-51
Sujeito Passivo: ML ELETRO S/A
IE 001641726.14-50
Endereço: Av. Oscar Caetano Gomes, 1011, Centro,
São Francisco – MG
São Francisco, 07 de janeiro de 2014
Amaury Cardoso Alkimim – Chefe da AF/3º Nível/ São Francisco