TJMG 22/01/2014 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Fernando Viana Cabral
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, ao servidor,
Edwilson Martins, Masp. 613.757-4, DAI-20, referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/01/14.
Dirceu Alves Jácome Júnior
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
21 510767 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 0020/2014 APOSENTA nos termos do Inciso II do § 1° do
art. 40 da CF/1988, a servidora RITA MARIA FRANZOTI PITANGA,
Masp n° 1034122-0, Professor de Educação Superior, Nível II, Grau A,
da Escola de Música, a contar de 30/12/2013.
21 511051 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Fica RETIFICADA a NOTIFICAÇÃO DE PROCESSO DE AUTO DE
INFRAÇÃO, publicada no Diário Oficial do dia 18/01/2014, página
39, Caderno Executivo, passando a mesma a vigorar com a seguinte
redação: “Nos termos do artigo 11 do Decreto Nº 44.844, de 25 de
junho de 2008, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
fica o empreendedor Seara Alimentos Ltda. (ex Seara Alimentos S.A.),
CNPJ 02.914.460/0138-05, notificado do julgamento do Auto de Infração nº 011504/2008, que manteve a penalidade imposta ao empreendimento no valor atualizado de R$ 20.309,19 (vinte mil, trezentos e
nove reais e dezenove centavos). Ressaltamos que nos termos do artigo
43, do Decreto 44.844/2008, o empreendedor dispõe de 10 (dez) dias
para efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o referido prazo, sem atendimento, o referido processo será conduzido para
inscrição do débito em dívida ativa do Estado. Para maiores esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se à SUPRAM TMAP, situada
na Praça Tubal Vilela, 03, Centro - Uberlândia/MG - CEP 38400-186.
(a) Rodrigo Angelis Alvarez. Superintendente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.”
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que a Prefeitura Municipal de Paraisópolis - Distrito Industrial Francisco Garcia Guedes, através do Processo nº. 18237/2013/001/2014 Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de
Distrito industrial e zona estritamente industrial no município de Paraisópolis/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudos de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA
encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/SM, das
08:30 hs às 17hs. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº. 12/94, de 23/12/94, na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas - SUPRAM/
SM, localizada na Avenida Manoel Diniz, nº. 145 - Industrial JK - Varginha/MG das 08:30 hs às 17hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Agrocity Mineração Ltda., através do processo n.º
21379/2013/001/2014 - Classe 3, solicitou Licença de Operação para
Pesquisa Mineral para a atividade Pesquisa Mineral com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica
em estágios Médio e Avançado de regeneração, quando não envolver
o emprego de Guia de Utilização expedida pelo DNPM no município
de Barão de Cocais/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Regularização Ambiental Leste Mineiro - SUPRAM/LM,
das 08:30 hs às 11:00 hs e das 13:30 hs às 16:00 hs. Comunica que os
interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de
23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental
Leste Mineiro - SUPRAM LM, localizada na Rua 28, nº100 - Ilha dos
Araújos - Governador Valadares/MG, das 08:30 hs às 11:00 hs e das
13:30 hs às 16:00 hs, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Leste Mineiro.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público o arquivamento do processo
a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Lopes & Carvalho
Acabamento de Calçados Ltda. ME - Facção e confecção de artefatos diversos de couros (exclusive calçados) - Cássia/MG - PA/Nº.
18375/2011/001/2012 - Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Mineração Rio Bicudo Ltda. ME - Extração de Quartzito
Industrial e Britamento, extração de rocha para produção de britas
com ou sem tratamento, obras de infra-estrutura (pátios de resíduos
e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril,
lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de
revestimento - Corinto/MG - PA/Nº. 10707/2011/001/2013 - Classe
1 - Validade: 13/01/2018. *Coopercap Construções e Pavimentação
Ltda, usina de produção de concreto asfáltico - Santa Luzia/MG - PA/
Nº. 20728/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade: 14/01/2018. *MPC
Comercio e Serviços Elétricos Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos e serviços de manutenção e recuperação de transformadores, geradores, motores elétricos e disjuntores - Sarzedo /MG - PA/
Nº. 36412/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 06/01/2018. *Estação
de Tratamento de Água Rio das Velhas - Tratamento de água para abastecimento - Funilândia/MG - PA/Nº. 22946/2013/001/2014 - Classe 2
- Validade: 09/01/2018. * Petrovila Combustíveis Ltda. - Posto de abastecimento - Betim/MG - PA/Nº. 00053/1995/005/2014 - Classe 1 - Validade: 06/01/2018. *Mineração Usiminas S.A. - Obras de infra-estrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas) e estradas para transporte de
minério/estéril - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº. 00066/1984/042/2013 - Classe
1 - Validade: 23/12/2017. *Posto Fumaça Ltda. - Posto revendedor Santa Luzia/MG - PA/Nº. 01116/2002/005/2013 - Classe 1 - Validade:
17/12/2017. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Tratamento de
água para abastecimento - Itabirito/MG - PA/Nº. 05628/2004/003/2014
- Classe 2 - Validade: 02/01/2018. *Sociedade Comercial Mangueiras
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Augusto de Lima/MG - PA/
Nº. 03106/2001/003/2013 - Classe 1 - Validade: 26/12/2017. *Lucas
do Nascimento Miranda Fagundes ME - Combate e controle de pragas
urbanas - Ouro Branco/MG - PA/Nº. 39179/2013/001/2013 - Classe 1
-Validade: 18/12/2017. *Mineração J.B. Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Paraopeba/MG - PA/Nº. 01801/2002/002/2013
- Classe 1 - Validade: 16/12/2017. *Alfredo Cardoso Pena - Compostagem de resíduos industriais - Santana de Pirapama/MG - PA/Nº.
11538/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 20/12/2017. *Vale Manganês S.A. - Posto de abastecimento e obras de infra-estrutura (pátios
de resíduos, produtos e oficinas) - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº.
00008/1994/013/2013 - Classe 1 - Validade: 16/12/2017. *Dedetizadora e Desentupidora Ferraz Ltda. ME - Serviços de combate a pragas
e ervas daninhas em área urbana - Conselheiro Lafaiete/MG - PA/Nº.
40848/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 19/12/2017. *COPASA Interceptor Frimisa - Sistema de Esgotamento Sanitário de Santa Luzia
- Interceptor Frimisa - Santa Luzia/MG - PA/Nº. 37609/2013/001/2013
- Classe 1 - Validade: 12/12/2017. *COPASA - Elevatória de Esgoto
Bruto e Sua Linha de Recalque - Sistema de Esgotamento Sanitário
de Santa Luzia - Estação elevatória de esgoto bruto - EEEB - linha
de recalque da estação elevatória de esgoto bruto - EEEB - Santa
Luzia/MG - PA/Nº. 37600/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade:
12/12/2017. *CSN - Mineração Casa de Pedra, Ampliação da ETE/
Companhia Siderúrgica Nacional - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de esgoto sanitário - Congonhas/
MG - PA/Nº. 00103/1981/083/2013 - Classe 1 - Validade: 12/12/2017.
*Rede Reta Ltda. - Posto revendedor - Congonhas/MG - PA/Nº.
01285/2001/005/2013 - Classe 1 - Validade: 18/12/2017. *Fazenda
Conquista - Viveiro de produção de mudas de espécie agrícolas, florestais e ornamentais - Curvelo/MG - PA/Nº. 10107/2009/002/2013 Classe 1 - Validade: 23/12/2017. *Posto Diamantinense Ltda. - Posto
revendedor - Paraopeba/MG - PA/Nº. 02437/2002/005/2013 - Classe 1
-Validade: 17/12/2017. *Rodolatina Logística Ltda - Posto de abastecimento - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº. 18821/2011/001/2013 - Classe
1 - Validade: 11/11/2017. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente das URCs Rio das Velhas e Rio Paraopeba.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para os processos a seguir: *Sonoco
do Brasil Ltda. - Fabricação de papelão, fabricação de artigos e artefatos de papelão, cartolina e cartão, impressos, simples ou plastificados
e moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, sem utilização de tinta para gravação - Alfenas/MG - PA/Nº.
15521/2009/002/2013 - Classe 1 - Validade: 13/01/2018. *Agropecuária Porto Ltda. - Fabricação de vinhos e fabricação de aguardente Cordislândia/MG - PA/Nº. 22254/2009/002/2013 - Classe 1 - Validade:
13/01/2018. *Indústria de Laticínios Nascimento Ltda. EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Espírito Santo
do Dourado/MG - PA/Nº. 01937/2007/001/2014 - Classe 1 - Validade:
13/01/2018. *Auto Posto Teixeira e Teixeira Ltda. - Posto revendedor São João da Mata/MG - PA/Nº. 25216/2008/003/2014 - Classe 1 - Validade: 13/01/2018. *Auto Posto Santa Maria Ltda. - Posto revendedor
- Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 22690/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 13/01/2018. *Dayne Pereira Coelho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - substância mineral:
areia e cascalho - DNPM: 830.049/2013 - São João Del Rei/MG - PA/
Nº. 02374/2005/001/2013 - Classe 1 - Validade: 14/01/2018. *Distribuidora de Gás São Lourenço Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme decreto federal 96.044, de 18-5-1988 - São
Lourenço/MG - PA/Nº. 24162/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade:
14/01/2018. *Valesa Agropecuária Comércio e Representações Ltda.
- Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários
e afins - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº. 01226/2005/003/2014
- Classe 1 - Validade: 14/01/2018. *Icaro Pitangui Alves de Melo Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/
MG - PA/Nº. 39993/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade: 14/01/2018.
*Auto Posto Aurora Ltda. - Posto revendedor - Caxambu/MG - PA/
Nº. 05990/2010/002/2014 - Classe 1 - Validade: 14/01/2018. *Alarmes
Santa Rita Indústria e Comércio Ltda. - Demais atividades da indústria
de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos de iluminação Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº. 00540/2001/004/2013 - Classe 1
- Validade: 15/01/2018. *Polotec Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Santa
Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº. 32341/2013/001/2013 - Classe 1 - Validade: 15/01/2018. *Antônio Marcos dos Santos Junior ME - Fabricação
de calçados em geral - Guaxupé/MG - PA/Nº. 37167/2013/001/2014
- Classe 1 - Validade: 15/01/2018. *José de Oliveira Alves - Culturas
anuais, excluindo a olericultura e cafeicultura e citricultura - Paraguaçu/MG - PA/Nº. 17051/2007/002/2014 - Classe 1 - Validade:
15/01/2018. *Imperatriz Mineração Comércio e Exportação de Rocha
Ornamental Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho e extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil DNPM: 830.207/2012 - substância mineral: areia, cascalho e quartzo
industrial - Tiradentes/MG - PA/Nº. 18071/2013/001/2014 - Classe 1
- Validade: 15/01/2018. *Jose e Francisco Imóveis Ltda. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento
- DNPM: 831.329/2012 - substância mineral: gnaisse - Coronel Xavier
Chaves/MG - PA/Nº. 36753/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade:
15/01/2018. *Residencial Portal das Amoras - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Campos Gerais/MG - PA/Nº. 06812/2013/001/2014 - Classe 1 - Validade:
16/01/2018. *Indústria e Comércio de Madeira Silva Ltda. - desdobramento da madeira - Poço Fundo/MG - PA/Nº. 14725/2005/003/2014
- Classe 2 - Validade: 16/01/2018. *Chopp do Fritz Cervejaria Ltda.
- Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Camanducaia/MG - PA/
Nº. 05964/2010/001/2014 - Classe 1 - Validade: 17/01/2018. *Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Santana do
Garambéu/MG - PA/Nº. 22037/2008/001/2014 - Classe 1 - Validade:
17/01/2018. *SEMELP Manutenção Industrial Ltda. ME - Reparação
ou manutenção de máquinas aparelhos e equipamentos e usinagem
- Itajubá/MG - PA/Nº. 28767/2011/001/2014 - Classe 1 - Validade:
17/01/2018. *Sebastião Rodrigues de Oliveira Neto - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Nepomuceno/MG - PA/Nº. 16289/2009/002/2014 - Classe 1 - Validade:
17/01/2018. *Genino Pedrosa - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas) e lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (mármores e granitos) - substância mineral: granito - DNPM: 832.054/1999 - Arceburgo/MG - PA/
Nº. 00082/2002/004/2014 - Classe 1 - Validade: 17/01/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação
de Licença de Operação: *Solo Fertil Ind. e Com. Ltda. - Lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/
MG - PA/Nº. 00123/1988/018/2014 - Classe 5. *Solo Fertil Ind. e Com.
Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem
tratamento - Pains/MG - PA/Nº. 00123/1988/019/2014 - Classe 5. (a)
Danilo Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: *LGA - Mineração e Siderurgia Ltda. Unidade de tratamento de minerais UTM - Congonhas/MG - PA/Nº.
07754/2008/008/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Coritex Ind. e Com de Tintas Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Corinto/
MG - PA/Nº. 09481/2013/001/2014. - Classe 3. (a) Danilo Vieira
Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
21 511031 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianette, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ALBINO AUGUSTO REGO. AI Nº 014415/2009. Processo
nº 1744/2002/001/2010. A FEAM requer juntada de atestado de óbito
que comprove o falecimento de ALBINO AUGUSTO REGO. Prazo
de 20 (vinte) dias sob pena de inscrição do débito em divida ativa do
Estado.
Autuado: COMARC CONSTRUÇÕES LTDA. AI nº 25110/2007. Processo nº 08247/2009/002/2009. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais).
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição
em divida ativa do Estado.
Autuado: KLEBER ALMEIDA VAZ. AI Nº 014665/2009. Processo nº
28665/2011/001/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa
no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20
(vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: SBC – SERVIÇOS BRASILEIROS E CONSTRUÇÕES
LTDA. AI nº 001757/2006. Processo nº 03436/2005/001/2006. A
Câmara Normativa e Recursal decidiu manter a penalidade de multa no
valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Prazo de 20 (vinte) dias para
efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: SEBASTIÃO SANTANA. AI nº 061200/2007. Processo nº
06381/2013/001/2013. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa
no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais). Prazo de 20
(vinte) dias para efetuar pagamento sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
21 510690 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 666.240-7, JADER MOREIRA RAFAEL, por 02 meses, referentes ao 6º quinquênio, a partir de 27/01/2014.
21 511083 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 02717/2010, Empreendedores: Usuários de Águas da
Região do PADAP – (Sub-Bacia do Ribeirão dos Ferreiros): Jorge
Noburu Koga, Maria Helena Melo da Costa, Adalton Junior do Prado,
Andréia Sekita, José Hiroiti Okuyama, Jorge Nobuhico Kiryu, Massato
Sakuma, Camila Maki Yamashita, Noé Rafael Galvão, Ronaldo Franco
Rodrigues, Niculau Minami, Horacio Takeo Muraoka, Gregoire Sotirios Magriotis, Akio Tamekuni, Sergio B. Bierrembach de Castro, Olga
Maria Ferreira Tavares, Hishashi Tamekuni, Município: Rio Paranaíba,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 00059/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 21 de Janeiro de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
21 510845 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck
Companhia Energética
de Minas Gerais
Presidente: Djalma Bastos de Morais
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS E
EQUIPE DE APOIO 2014 CEMIG
A Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A., Cemig Distribuição S.A., suas coligadas, controladas e
subsidiárias integrais, informam o nº pessoal e nome dos empregados designados para atuarem como pregoeiros e/ou equipe de apoio
nos pregões eletrônicos e ou presenciais promovidos pela Superintendência de Suprimento de Material, Logística e Serviços - MS, no
período de 02/01/2014 a 31/12/2014: 56.753 Alceu Loyola Murta
Junior;51.889 Alexandre Antonio Medeiros Barbosa;53.707 Anderson
Batista de Sales;51.682 Andrea Cassia Costa;55.014 Bruno Rezende
Barbosa;51.707 Clarice Nogueira Gomes do Amaral Pimenta;51.705
Edelson Batista Passos;56.269 Ivna de Sa Machado;56.279 Leandro
Correa de Castro;55.053 Leandro Luiz da Silva;56.086 Leandro Martins
da Silva;56.826 Lucas Piedade Garcia;56.827 Luisa Lara Oliveira
Moreira;51.703 Maria Elizabeth Reis Silva;55.332 Paulo Henrique
Krauss de Oliveira;57.111 Plinio Oliveira Silva;51.700 Ricardo Soares
Cardoso;55.085 Romulo Jose Domingos Moreira;47.284 Teresa Cristina Prado Staccioli;51.686 Vagner Pinheiro de Souza;56.883 Vivian
de Castro Andrade;43.015 Welson de Souza Soares;41.483 Andréa
Chierici Avelar;45.827 Célio Rodrigues Pacheco;50.241 Cláudia Marcia Leite Ferreira;56.773 Daniel Gonçalves de Andrade Silva;56.247
Diego Alves Ferreira;56.342 Elisa Maria de Souza Rosa;50.162 Érika
Regina Penna de Oliveira Dias;36.848 Etiene Sergio Alves;56.253
Fabrícia Brites Leite;56.165 Fernanda Carneiro Quintão;43.647 Gislene Alves Meira;55.902 Guilherme Viana Bossi e Lima; 36.687 Heloísa Helena Goddard;43.500 Helton Chaves Coelho;56.179 Ivan Fernandes da Cruz;57.232 Ivan Lucas Peixoto;53.655 Marconi Oliveira
Cherem;46.977 Marisa da Luz Oliveira Penna;47.258 Joanita Oliveira
Tavares;55.603 Pierre Braga;51.832 Roberto Reis Fabiano;53.036
Rodrigo Dutra Tavares;57.139 Ronaldo Teixeira Ribeiro;56.867 Sarah
Freire Sampaio Pereira.
21 511045 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO 01/2012
COMUNICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO 13
A Companhia de Gás de Minas Gerais – GASMIG comunica a desclassificação de GUILHERME XAVIER MATTAR DE CARVALHO, candidato aprovado no concurso supramencionado para o cargo de Analista
com qualificação em Administração, Ciências Econômicas, Ciências
Contábeis, tendo em vista o disposto no subitem 14.7 do Edital.
Em decorrência dessa desistência será convocado candidato substituto,
obedecendo-se rigorosamente a ordem de classificação para o cargo.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
José Carlos de Mattos - Diretor Presidente
21 510732 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Em cumprimento à decisão singular proferida pelo analista de gestão e
registro empresarial da Jucemg, datada de 09/01/2014, fica indeferido
o pedido de arquivamento da empresa DATERRA LOGÍSTICA LTDA
protocolado sob o número 13/878.182-6 , conforme inc. III do art. 92
da Resolução do Plenário –RP/03/2012. Diretoria de Registro Empresarial. Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2014.
21 510689 - 1
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 21
de janeiro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
09 506393 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA/SEDS/SES/SEPLAG
Nº 1.307 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013.
Cria Grupo Técnico para apresentação de subsídios destinados à regulamentação da Lei nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013, que institui a
Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar –
PAA Familiar, no Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA
SOCIAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, com fulcro na Lei nº 20.608, de 07 de
janeiro de 2013, considerando,
o caráter intersetorial da aquisição de alimentos da Agricultura Familiar
no Estado de Minas Gerais;
que compete à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA, planejar, promover, organizar, dirigir, coordenar, executar, regular, controlar e avaliar as ações setoriais a cargo do
Estado, relativas ao fomento e ao desenvolvimento do agronegócio e
da agricultura familiar, abrangendo as atividades agrossilvipastoris; ao
aproveitamento dos recursos naturais renováveis; ao desenvolvimento
sustentável do meio rural; à gestão de qualidade; e ao transporte, armazenamento, comercialização e distribuição de produtos (art.74, caput,
Lei Delegada nº 180/2011);
que compete à Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS, planejar, organizar, coordenar, articular, avaliar e otimizar as ações operacionais do Sistema de Defesa Social, visando à promoção da segurança da
população (art.132, caput, Lei Delegada nº 180/2011);
que compete à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –
SEPLAG, coordenar a formulação, a execução e a avaliação de políticas públicas visando ao desenvolvimento econômico, social e institucional do Estado; propor e executar políticas públicas de recursos
humanos, orçamento, recursos logísticos e tecnologia da informação e
comunicação, modernização administrativa e saúde ocupacional; bem
como exercer a coordenação geral das ações de governo e a gestão da
estratégia governamental (art.211, caput, Lei Delegada nº 180/2011);
que compete à Secretaria de Estado de Saúde – SES, formular, regular
e fomentar as políticas de saúde pública no Estado de Minas Gerais,
atuando em cooperação com os demais entes federados na prevenção,
promoção, preservação e recuperação da saúde da população (art.222,
caput, Lei Delegada nº 180/2011);
e tendo em vista as indicações dos titulares dos órgãos e entidades
representadas,
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica criado Grupo Técnico para apresentação de subsídios com
vistas à regulamentação da Lei nº 20.608, de 07 de janeiro de 2013, que
dispõe sobre a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar no Estado e dá outras providências.
Parágrafo Único. O Grupo Técnico desenvolverá os trabalhos sob as
diretrizes conjuntas dos titulares da SEAPA, SES, SEPLAG e SEDS,
e em articulação permanente com o Conselho de Segurança Alimentar
e Nutricional – CONSEA e com o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF MG.
Art. 2º - Integram o Grupo Técnico:
I - pelo Sistema Estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) Raul Machado, representando a Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento – SEAPA;
b) Ademar Moreira Pires, representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER-MG;
II - pela Secretaria de Estado de Saúde: Fernando Eduardo Guimarães
de Carvalho, representando a Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais – FHEMIG;
III - pela Secretaria de Estado de Defesa Social: Rosângela Maria Soares Carvalho;
IV – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão: Liliane Gualberto Scalioni.
§1º O Grupo Técnico será coordenado pelo Superintendente de Gestão
dos Mercados Livres dos Produtores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
§2º Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do
Grupo Técnico, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades do Estado.