TJMG 04/02/2014 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 04 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
Ramon R. Diniz-342607
Renato C. B. Alves-226376
Rikson S. Santos-427582
Ronaldo C. Moreira-100426
Ronei R. Santos-240661
Sanderson V. Vieira-329519
Sérgio B. Santos-121320
Tiago A. Costa-428978
Tiago L. Silva-428979
Vanderson D. Klia-453233
Igarapé
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Ratificar a transferência do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o
Presídio Antônio Dutra Ladeira:
Marcelo A. Santos-398726
Marcos H. Silva-438559
Patricio A. Jesus-247483
Capital
Capital
Capital
Ratificar a transferência do Presídio de Santa Luzia para o Presídio
de Sabará:
Izaias C. Bem-523733
Darci Narciso-275828
Lagoa Santa
Ratificar a transferência do Centro de Referência a Gestante Privada de
Liberdade para o Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto:
Taiane C. Carvalho-512222
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Expediente do Sr.
Secretário.
Bruno S. Pereira-231583
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE justifica, nos termos do
parágrafo único do art.3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Alfenas
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a Cadeia
Pública de Vazante, por ordem judicial datada de 18.09.13:
Newton A. J. de Oliveira-345391 Vazante C.
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio São Joaquim de Bicas II para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo,
com publicação no “Minas Gerais” do dia 28.01.2014:
João P. Celestino Souza-388626
Capital
Retificar a transferência do Presídio Inspetor José Martinho Drumond
para o Complexo Penitenciário de Ponte Nova, com publicação no
“Minas Gerais” de 28.01.2014:
Sérgio R. Oliveira-883628
Conselheiro Lafaiete
Sabará
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa Santa para o Presídio
Inspetor José Martinho Drumond:
Betim
Onde se Lê:Sérgio R. Oliveira-883628
Leia-se:Sérgio R. Oliveira-88328
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos
termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 04 de fevereiro de 2014.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
Ratificar a transferência do Presídio de Varginha para a Penitenciária
de Três Corações:
Diego Carvalho-85306
Evilasio H. Oliveira-265025
Janson A. S. Alves-358267
José V. D. Maldonado-123917
Magno M. Silva-189709
Marcelo T. Silva-157671
Renato F. Gonçalves-310784
Tales R. S. Malaquias-303475
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Varginha
Ratificar a transferência do Presídio de Caxambu para o Centro de
Referência à Gestante Privada de Liberdade:
Francismary G. Silva-517857
Caxambu
Ratificar a transferência do Presídio de Itabira para o Presídio de João
Monlevade:
Rogério H. Souza-491463
João Monlevade
Ratificar a transferência do Presídio de Sacramento para o Presídio
de Piumhi:
Rogério H. Cunha-222077
Piumhi
Da Penitenciária de Três Corações para para a APAC da comarca de
Passos, por ordem judicial datada de 13.11.2013:
Robson T. A. Bigone-112921
Três Corações
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora
para , a cadeia pública da comarca de Barroso, por ordem judicial
datada de 06.09.2012:
Emerson T. Reis-203648
Barroso-C.local
Do Presídio de João Pinheiro para a Cadeia Pública da Comarca de São
Gotardo, por ordem judicial datada de 21.01.2014:
Adenilson R. Reis-129631
Tiros C.
Do Presídio de Araguari para a Cadeia Pública da Comarca de Itapagipe, por ordem judicial datada de 12.12.2013:
Maria Silvia Talpo-363995
Itapagipe C
Ratificar a transferência do Presídio de Nova Lima para APAC da
comarca de Nova Lima, por ordem judicial datada de 22.01.14:
Edvanio L. Rodrigues-239477
Fabricio G. F. Santos-300314
Nova Lima
Nova Lima
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 18.09.2013:
Jonas Candido da Silva-499829
Michel Maicon S. Silva-158331
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 24.09.2013:
Douglas Santana Neves-129843
Sidnei Severino Braga-203296
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 26.09.2013:
Alone Duarte Miranda-403520
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 17.10.2013:
Lucas José F. de Andrade-306791 Lagoa da Prata
Rafael de S. Barbosa-80054
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para APAC da
Comarca de Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 18.10.2013:
Cristian D. Gonçalves-144180
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a APAC da
comarca de Alfenas, por ordem judicial datada de 17.01.2014:
Marcos Domingues-223429
Alfenas
Weliton F. Bernardes-321689
Alfenas
Minas Gerais - Caderno 1
Ratificar a transferência do Presídio de Alfenas para a APAC da
comarca de Alfenas, por ordem judicial datada de 27.01.2014:
03 515706 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Resolução/SES/N.º 4141, de 03 de fevereiro de 2014.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde
- SUS-MG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na
Lei Delegada nº 174 de 26 de janeiro de 2007, publicada no “MG” de
27 de janeiro de 2007:
Resolve:Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, ROSILEA DA CUNHA DE
SOUZA, MASP. 373.132-0, da Função Gratificada de Regulação Coordenador Macrorregional FGRCM-3, da Central Macrorregional de
Regulação Leste/ Governador Valadares, a partir de 28/11/2013;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde
Gestor do SUS
03 515387 - 1
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
TORNA SEM EFEITO a publicação de 12/12/13, pág. 26, col. 01 referente a Retificação de Opção de vencimento da servidora Rosangela de
Oliveira Veiga, Masp. 383544-4, por publicação indevida.
Retificação a publicação de 11/12/2013
Ref.: Opção de vencimento da servidora Rosangela
de Oliveira Veiga, Masp. 383544-4
Onde se lê: ... a partir de 28/08/2013...
Leia-se: ... a partir de 05/11/2013...
03 515351 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
ANA CAMILA NEVES MORAIS , MASP 669470-7, ocupante do
cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/C, do
município de Formiga/ Ambulatório Antônio Vieira para SRS/Divinópolis, a partir de 27/01/2014.
03 515417 - 1
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Resolução/SES N.º 4142, de 03 de fevereiro de 2014.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 4º da Resolução SES/nº. 2712, de 04 de março de 2011.
Resolve:
Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do parágrafo único do art. 11 da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, ROSILEA DA CUNHA
DE SOUZA, MASP. 373.132-0, a partir de 28/11/13, para a Função de
Médico Plantonista FGRMP - 71, da Central Macrorregional de Regulação Leste/ Governador Valadares;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2014.
Maria Letícia Duarte Campos
Subsecretaria de Regulação em Saúde
03 515390 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente do Sr. Secretário
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. do art. 1°, inciso 4° parágrafo 3 do Decreto
n° 45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF
n° 04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, MARGARETE CELINA JUNQUEIRA,
MASP 391636-8¸ Especialista em Políticas e Gestão da Saúde IV/C,
do(a) Secretaria de Estado de Saúde, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 28/01/2014 a 03/02/2014, para participar do(a) Congresso
Internacional de Odontologia, em São Paulo, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a(ao) mesma (o).
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência
delegada pelo caput do art. do art. 1°, inciso 4° parágrafo 3 do Decreto
n° 45.055 de 10 de março de 2009 e art. 2º da Deliberação CCGPGF n°
04, de 10 de abril de 2012 autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, VIVIAN TATIENE NUNES CAMPOS, MASP
1205077-9¸ Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/B, do(a)
Secretaria de Estado de Saúde, a redução de 30% de sua carga horária,
no período de 03/02/2014 a 03/02/2015, para participar do(a) Mestrado
em Comunicação Social, em Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas a(ao) mesma (o). Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/MG
PROJETO/
NÍVEL JUSTIFICATIVA ATIVIDADE
Responsável
pelo
Processo
de acompanhamento e monito- Projeto
de
Alexanramento dos hos- Regionalização
dre Viana 1313328-5 GTED-4 pitais regionais do SUS e da
Andrade
que estão sendo Rede de Atenconstruídos pelo ção à Saúde
Governo
de
Minas em mais
de 10 municípios
NOME
MASP
03 515416 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 376600-3, Fued Bechara, a partir de 10/01/2014.
03 515784 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 349609/8, EDNA GONCALVES, publicado em
09/02/2008: onde se lê 01 mês a partir 06/02/2008, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de 06/02/2008, referente ao 4º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06; Masp 913204/4, ALBERTINA VIEIRA DUQUE, publicado em 31/05/2000: onde se lê 01 mês
a partir 01/08/2000, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir
de 01/08/2000, referente ao 3º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos
da Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor (es): Masp 0206672-8, Carmen do Carmo Torres, por 1 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 06/03/2014; Masp 0272848-3
( vinc. 1), Rozeli Batista, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 06/03/2014; Masp 0272848-3 ( vinc. 2), Rozeli Batista,
por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/03/2014;
Masp 0284099-9, Julieta Pereira Teixeira, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 05/03/2014; Masp 0288458-3, Maria do
Carmo Eleutério Botelho, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 05/03/2014; Masp 0288780-0, Anelio Porcaro de Salles, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/03/2014;
Masp 0292415-7, Jose Antônio Dias, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 05/03/2014; Masp 0292776-2, Eliana Maria
de Oliveira Sa, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0349687-4, Silvane Schettino Biscotto, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 12/03/2014; Masp
0355076-1, Adir Geraldo Lara, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0372015-8, Maria Aparecida Vargas, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/03/2014;
Masp 0372561-1, Jose Maria do Valle, por 1 mês(es) referente(s) ao
6º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0373012-4, Paulo Fernando de Oliveira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2014; Masp 0375734-1, Antônio Francisco Neto, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp
0375819-0, Norma Vital Sutana Calian, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0377547-5, Consuelo da
Silva Fernandes, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 07/03/2014; Masp 0382039-6, Beatriz C Viana de Paula, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp
0382293-9, Rosana Bernardete Penido, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 06/03/2014; Masp 0382342-4, Veraci Santos
Tavares Chagas, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
03/03/2014; Masp 0384164-0, Maria de Lourdes Barbosa Silva, por
2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 02/03/2014; Masp
0384255-6, Solange Maria de Souza, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º e
5º quinquênio a partir de 02/03/2014; Masp 0384396-8, Tania de Castro Ribeiro Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0384628-4, Marcelo Gadben, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0388102-6,
Marilda Santos Pereira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 07/03/2014; Masp 0391603-8, Emília Josephina Colosimo,
por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/03/2014;
Masp 0913003-0, Zilma Aparecida de Araújo Lima, por 1 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0913120-2,
Luciano Geraldo Gomes Pereira, por 3 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º
quinquênio a partir de 03/03/2014; Masp 0913260-6, Lucia Aparecida de Resende, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 03/03/2014; Masp 0914147-4, Fernando Faeda Filho, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 06/03/2014;
Masp 0916021-9, Aparecida Marcia de Paula Netto, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/03/2014; Masp 0916037-5,
Terezinha Nadea de Andrade Ferreira, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 01/03/2014; Masp 0919555-3, Eni de Faria
Cezar Fonseca, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
03/03/2014.
03 515823 - 1
Errata da Resolução SES/MG Nº 4.138, de 29 de janeiro de 2014, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado “Minas Gerais”, pág. 44,
col. 1ª, Diário do Executivo dia 01/02/2014.
“Onde se lê: municípios com população igual ou acima de 500.000
(quinhentos mil habitantes) receberão R$ 400.000,00 (duzentos mil
reais);
Leia-se: municípios com população igual ou acima de 500.000 (quinhentos mil habitantes) receberão R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais).”.
03 515825 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Júnior
PORTARIA Nº 003, DE 31 DE JANEIRO DE 2014.
Constituir comissão responsável por promover o acesso dos cidadãos
às informações públicas no âmbito da Fundação Ezequiel Dias
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.712, publicado em 30 de agosto
de 2011, em consonância ao disposto na Lei nº 180, de 21 de janeiro
de 2011, e, considerando a Lei de Acesso à Informação, Lei Federal
nº 12.527 de 2011, bem como os Decretos Estaduais nº. 45.743 de
2011 e nº. 45.969 de 2012, que regulamentam o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, previsto no inciso
XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da
Constituição Federal, e, considerando os princípios básicos da Administração Pública com as seguintes diretrizes:
I - observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como
exceção;
II - divulgação de informações de interesse público, independentemente
de solicitações;
III - utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia
da informação;
IV - fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública; e
V - desenvolvimento do controle social da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir comissão responsável por promover o acesso dos
cidadãos às informações públicas no âmbito da Fundação Ezequiel Dias
nos moldes das legislações acima mencionadas:
D IVI S Ã O / INFORMAÇÃO
NOME
MASP
NSTITUCIOASSESSORIA INAL
Ricardo
Assis
Alves Dutra
6682488
Gabriel
Felipe 1107367-3
Ribeiro
Chefia
Gabinete
Gabinete
de Coordenação
da Comissão
Bruno
Coelho
Resende de Castro 1201522-8
Marina Luzia de 1093260-6
Castro Figueiredo
Gisele
Cristina 11698883
Martins da Silva
Aline
Tatiane 1093728-2
Pereira Melgaço
Jadir
Ferreira
Leandro 1066650-1
Ivete Mamedes de
343629-2
Morais
10367969
Gustavo Cotta
Maria Emília Costa
Meira
1036920-5
Rogério Rocha dos 1036969-2
Santos
Luciana Walewska 11575255
Cardoso Assunção
Departamento
de Controle de
Qualidade/
Assessoria de
Comunicação
Social
Divisão de Planejamento
e
Gestão
Assessoria da
Diretoria
do
Instituto Otávio
Magalhães
Divisão de Contabilidade
e
Finanças
Divisão de Gestão de Pessoas/
Assessoria da
Diretoria
de
Gestão
Planejamento
e
Finanças
Gestão Anual
Balanço da
Gestão
A n á l i s e
Orçamentária
Exames Laboratoriais Decd e
Divisa
Gestão
Econômico/
Financeira
GIEFS – Gratificação de Incentivo a Eficientização do Serviço
A s s e s s o r i a Produção de
da
Diretoria Imunobiológicos
Industrial
e Medicamentos
Divisão de Ges- Quadro de
tão de Pessoas Pessoal
Art. 3º - A comissão será responsável:
I - Pela atualização das informações institucionais no sítio eletrônico
da FUNED de maneira a permitir o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, especialmente o Boletim Executivo;
II - Por receber os pedidos de acesso à informação que sejam protocolados por escrito, bem como receber e reduzir a termo os pedidos
de acesso à informação que forem solicitados verbalmente desde que
contenham nome do requerente, número de documento de identificação válido e especificação, de forma clara e precisa, da informação
requerida, bem como endereço físico ou eletrônico para recebimento de
comunicações ou da informação requerida;
III - Por informar ao requerente o número de protocolo do pedido, bem
como o prazo máximo de resposta;
IV - Pela triagem dos pedidos de acesso à informação recebidos e caso
não se trate de matéria afeta à Fundação, a comissão deverá, no prazo
de 05 dias a contar do recebimento do pedido, encaminhá-lo à CGE –
Controladoria Geral do Estado e promover a comunicação do encaminhamento ao interessado;
V - Por monitorar os prazos de resposta dos pedidos de informações;
VI - Por informar a resposta ao requerente;
VII - Por arquivar os pedidos recebidos em meio físico;
VIII - Por atender e orientar o público quanto aos meios de acesso a
informações disponíveis;
IX - Por publicar anualmente, observado o disposto no art. 39 da Lei
Federal nº 12.527 de 2011, até o dia 1º de junho, no sítio da FUNED:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses; II rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá
conter: a) código de indexação de documento; b) categoria na qual se
enquadra a informação; c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e d) data da produção, data da classificação e
prazo da classificação; III - relatório estatístico com a quantidade de
pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e
IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes;
X - Por proceder à reavaliação das informações classificadas como
ultrassecretas e secretas, em atendimento ao artigo 39 da Lei Federal
12.527/2012.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº. 026 de 04
de junho de 2012 e nº. 050 de 16 de outubro de 2012.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2014.
FRANCISCO ANTÔNIO TAVARES JUNIOR
Presidente
03 515792 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Francisco Antônio Tavares Junior
Atos do Sr.Presidente:
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da
Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, ITALIA VIVIANI DE LACERDA
CAPANEMA, MASP 668591-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-16 EZ1100320, de recrutamento limitado, constante do Anexo
I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
SOLUÇÃO DE PROCESSO
A Diretora do Hospital Júlia Kubitschek/FHEMIG, no uso de suas atribuições, tendo em vista a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, por meio da Ordem de Serviço nº 11 de 01/08/2012, publicada
no Minas Gerais em 29/08/2012, após análise e de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Sindicante e tendo em vista a Nota Técnica de Auditoria nº 2270.0225.14, determina:
a aplicação da pena de suspensão de 60 (sessenta) dias ao servidor
Anderson Costa de Morais, Masp 01040232-9, e;
instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar
possíveis irregularidades administrativas referentes ao registro e homologação de ponto dos demais servidores do laboratório no dia 25 de
dezembro de 2011.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 002 DE 13/01/2014
Direção do Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Apurar eventuais responsabilidades administrativas referentes
à distorção patrimonial apontada pela Comissão de Inventário do HIJPII no Relatório Final de Bens Móveis - 2013.
Comissão Sindicante: Presidente: Deborha Pereira Silva. Membros:
Edwiges Maria Herculano e Silvia Marta de Souza.
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O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, constante do Anexo I do Decreto nº
44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
DISPENSA:
LEONARDO MENDES DE SOUZA, MASP 1185905-5, da função
gratificada FGH-3 II HO04 Chefe do Serviço de Gestão da Informação
do(a) CHPB, a contar de 13/01/2014.
SAMUEL AUGUSTO MOURÃO, MASP 1118939-6, da função gratificada FGH-5 I HO08 Apoio em Equipamentos Eletromecânico do(a)
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, a contar de 11/11/2013.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, a partir da data da publicação:
WANDERLÚCIO FERREIRA LIMA, MASP 1089525-8, para a função
gratificada FGH-5 I HO08 Apoio em Equipamentos Eletromecânicos
do(a) DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS.
ANTÔNIO JOSÉ PENIDO, MASP 10423937, para a função gratificada FGH-3 V HO16 Coordenador da Unidade de Internação do(a)
HJXXIII.