TJMG 21/02/2014 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo
EDITAL 006.047/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
JUIZ DE FORA
AF/VISCOINDE DO RIO BRANCO
PÇA. 28 DE SETEMBRO, 192- CENTRO FONE 32-3551-2860
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Visconde Do Rio Branco.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001519705.00-71 SERGIO AUGUSTO & CIA LTDA - ME
001580236.00-70 LEANDRO TONIETTO - ME
001692910.00-21 R R DE LIMA - ME
720391766.00-21 MAXIMUS ESTOFADOS LTDA - ME
720499783.00-86 VICENTE CAETANO NETO
720499818.00-26 KI BELEZA LANCHONETE E SORVETERIA
LTDA
720710269.00-18 DORVALINO MARQUES - ME
720720788.00-89 MARA PIETRI MOREIRA
720907892.00-30 MARCOS ADRIANO DO NASCIMENTO - ME
720917408.00-64 PURGATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
720920117.00-81 JOSE ONOFRE FERRAZ - ME
720947099.00-70 IRMAOS FERRAZ & TOLEDO LTDA - ME
290847063.00-49 DANIEL DE LIMA PENA - ME
848928000.00-56 ELIANE APARECIDA TOLEDO FONTES - ME
615724202.00-44 MARTINS E MONTEIRO CONFECCOES LTDA
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Larry Guimarães
EDITAL 006.048/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
JUIZ DE FORA
AF/VISCONDE DO RIO BRANCO
PÇA. 28 DE SETEMBRO, 192 – CENTRO – FONE 3551-2860
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Visconde Do Rio Branco.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
367639323.00-20 MARCIA PELUSO FORTES
699403713.01-54 C R OLIVEIRA E FILHOS LTDA - ME
720340917.00-38 DEDETIZADORA LIDER RIOBRANQUENSE
LTDA - ME
720347075.00-30 ROSIMAR DE FREITAS - ME
720348294.00-93 JOANA AFONSA LEOCADIA - ME
720348988.00-61 OMAR SANTOS SALERMO & CIA LTDA - ME
720368212.00-65 CENTRAL FRIOS RIO BRANCO LTDA - ME
720385214.02-74 COFIL LTDA. - ME
720672970.00-06 BETHSOUZA CONFECCOES LTDA
615311345.00-06 SELMA REGINA DOS SANTOS
615329702.00-26 ELDER LUIZ SILVA BHERING - ME
Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Larry Guimarães
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
- PTA Nº: 01.000211563-18 – VSO Tecnica Ltda. ME
Rua Halfel, n.º 84 – Centro – Juiz de Fora – MG – CEP: 36.010-003.
- PTA 15.000019007-71 – Paulo Roberto dos Santos Teixeira
Rua Muriaé, n.º 230, Democrata – Juiz de Fora – MG – cep: 36.035250.
Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2014
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – MASP 262.535-8
Chefe da AF1º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) da reabertura de prazo
da(s) peça(s) fiscal(ais) abaixo relacionada(s):
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
para aditamento da impugnação, pagamento ou parcelamento do(s)
crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do(s) Auto(s) de Infração
com os percentuais de redução de multas aplicáveis nos 30 (trinta) dias
após o recebimento do Auto de Infração.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária sito à Rua Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
-PTA’s nºs: 01.000204379-17
Sujeito Passivo: E.F. Emporio Independência Ltda.
I.E.: 001000021-0056 CNPJ : 07.815.099/0001-29
Avenida Indepêndencia, nº 2.562, loja – São Mateus – Juiz de Fora –
MG - CEP 36.025-290
Juiz de Fora, 19 de fevereiro de 2014.
Evaldo Luiz Goulart de Mattos – MASP 262.535-8
Chefe da AF 1º Nível/Juiz de Fora
20 523219 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF – Montes Claros / ADMINISTRAÇAO
FAZENDARIA 3º NÍVEL/JANUÁRIA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto nº
44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, intimado da
lavratura do Auto de Infração abaixo relacionado. Informamos que é de
30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta Repartição Fazendária localizada à Rua
Padre Henrique, nº 246 – centro, Januária - MG. Ocorrendo pagamento
integral ou entrada prévia de parcelamento, as multas exigidas poderão
se passíveis de redução de acordo com percentuais previstos em legislações pertinentes: Lei 6763/1975 ou 15.273/04. Comunicamos que não
cabe impugnação em relação à peça fiscal em referência por se tratar de
crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do artigo 102 do
RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos Termos desta
intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do
crédito tributário integral. Sujeito Passivo: RENATA MONT’ALVÃO
TEIXEIRA CPF: 043.194.596-95. End. Av. Alvares Cabral,1833Compl. Conj.801 - B. Lourdes/Santo Agostinho-B.Horizonte-MG.
CEP. 30170001.
PTA. 15.000018632-30.
Januária-MG, 19/02/2014 CHARLES DIAS LEITE JUNIOR-MASP.
356726-0-Chefe AF/3 Nivel Januaria em Substituição.
20 523224 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I - UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / UBERLÂNDIA
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ALEXANDER ALVES DO PRADO - ME
IE:702.721507.0035 - CNPJ:02.220.000/0001-22
Endereço: AVENIDA JOÃO PESSOA, 203 - MARTINS
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 07/05/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002382, de 08/01/2014
2- CASA DAS ESQUADRIAS LTDA ME
IE:702.741366.0009 - CNPJ:02.528.089/0001-99
Endereço: AVENIDA JOÃO NAVES DE AVILA, 4655 SANTA MONICA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002383, de 08/01/2014
3- CONEXPRESS ENCOMENDAS LTDA - EPP
IE:702.314102.0060 - CNPJ:06.982.760/0001-28
Endereço: RUA PADRE PIO, 619 - MARTINS UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/12/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002384, de 08/01/2014
4- JESMAR FRANGO LTDA - ME
IE:702.903226.0007 - CNPJ:02.713.058/0001-08
Endereço: RUA PATMOS, 187 - CANÃA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002385, de 08/01/2014
5- J. N. VEÍCULOS LTDA - ME
IE:702.990752.0099 - CNPJ:02.799.778/0001-38
Endereço: AVENIDA JOÃO PINHEIRO, 4000 - BRASIL
- UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002386, de 08/01/2014
6- MARRAMA SERVIÇOS LTDA - ME
IE:702.328110.0032 - CNPJ:07.060.888/0001-05
Endereço: AVENIDA ANTONIO THOMAZ FERREIRA
REZENDE, 920 - NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/08/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002387, de 08/01/2014
7- MASTER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME
IE:702.726552.0042 - CNPJ:02.327.496/0001-38
Endereço: AVENIDA FLORIANO PEIXOTO, 1913 APARECIDA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/02/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002388, de 08/01/2014
8- MULTIMARCAS REPARADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME
IE:702.142505.0086 - CNPJ:04.625.790/0001-51
Endereço: AVENIDA JOÃO PESSOA, 1085 - MARTINS UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002389, de 08/01/2014
9- ONE STOP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA - ME
IE:702.915313.0104 - CNPJ:00.361.495/0002-65
Endereço: AVENIDA RONDON PACHECO, 2300, LOJA 113 VIGILATO PEREIRA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 24/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002390, de 08/01/2014
10- PANITRI - PANIFICAÇÃO DO TRIANGULO LTDA - ME
IE:001.095819.0089 - CNPJ:10.421.940/0001-08
Endereço: RUA JERONIMO MARTINS NASCIMENTO, 1362 BOM JESUS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002391, de 08/01/2014
11- PASTELICIA TROPICAL LTDA - ME
IE:702.734623.0036 - CNPJ:02.412.194/0001-68
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 276 - CENTRO UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002392, de 08/01/2014
12- POLIPET NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA - ME
IE:001.020680.0045 - CNPJ:05.818.156/0001-06
Endereço: RUA PIAUI, 264 - MARTA HELENA UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002393, de 08/01/2014
13- REPEL REMANUFATURADORA DE PEÇAS
AUTOMOTIVAS LTDA - ME
IE:702.997197.0008 - CNPJ:02.301.752/0001-18
Endereço: AVENIDA MONSENHOR EDUARDO, 2136 MARTA HELENA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002394, de 09/01/2014
14- SEBASTIÃO ALVES RABELO - ME
IE:702.323331.0006 - CNPJ:07.010.822/0001-00
Endereço: AVENIDA AFONSO PENA, 2375 - APARECIDA UBERLANDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002395, de 09/01/2014
15- GILVAN GONÇALVES VILELA DE ANDRADE - ME
IE:702.981140.0084 - CNPJ:00.814.224/0001-37
Endereço: RUA AUGUSTINHO MANSO JUNIOR, 362 CHACARAS TUBALINA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2009
Ato Declaratório nº 10.702.110.002396, de 09/01/2014
16- SUPERMERCADO BOM LAR LTDA - ME
IE:702.701637.0020 - CNPJ:01.996.371/0001-38
Endereço: AVENIDA ALDO BORGES LEÃO, 1230 MORADA NOVA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002397, de 09/01/2014
17- CONFECÇÃO ALICE MULEKA LTDA - ME
IE:001.097410.0048 - CNPJ:10.445.200/0001-01
Endereço: RUA MARIO SEGATTO, 247 - SANTA LUZIA UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/10/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002398, de 09/01/2014
18- JOSE DIVINO DOS SANTOS - ME
IE:001.104441.0031 - CNPJ:64.345.705/0001-23
Endereço: AVENIDA JOSE ANTONIO PEREIRA, 121 INDUSTRIAL - NOVA PONTE- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002399, de 09/01/2014
19- LUIZ ELETRICA LTDA - ME
IE:001.073521.0063 - CNPJ:09.613.397/0001-61
Endereço: RUA OLIMPIO DE GOES, 604 - CENTRO - NOVA
PONTE- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002400, de 09/01/2014
20- MARGARETH DE SOUZA PEREIRA - ME
IE:450.279773.0011 - CNPJ:06.161.445/0001-30
Endereço: AVENIDA JOSE ANTONIO PEREIRA, 540 INDUSTRIAL - NOVA PONTE- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002401, de 09/01/2014
21- MARTINS TOLEDO COMERCIO E INDUSTRIA DE
MADEIRAS LTDA ME
IE:702.974829.0051 - CNPJ:01.261.870/0001-87
Endereço: AVENIDA GETULIO VARGAS, 4671 - JARDIM
DAS PALMEIRAS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002402, de 09/01/2014
22- POSTO RIO GRANDE DO SUL LTDA EPP
IE:702.391498.0045 - CNPJ:07.446.391/0001-11
Endereço: RUA RIO GRANDE DO SUL, 1459 - BRASIL UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002403, de 09/01/2014
23- SILVA & CUNHA LTDA - ME
IE:001.006963.0020 - CNPJ:07.994286/0001-17
Endereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, 215, BLOCO 01
- CENTRO - NOVA PONTE- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002404, de 09/01/2014
24- ADGULA COMERCIO REPRESENTAÇÃO, SERVIÇO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA
IE:001.174988.0059 - CNPJ:10.831.273/0001-31
Endereço: AVENIDA CESARIO ALVIM, 4355 - CUSTODIO
PEREIRA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002405, de 09/01/2014
25- ADILSON MARTINS DE MOURA - ME
IE:428.296818.0024 - CNPJ:06.313.841/0001-35
Endereço: RUA ITUIUTABA, 640 - CENTRO - MONTE
ALEGRE DE MINAS- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/07/2011
Minas Gerais - Caderno 1
Ato Declaratório nº 10.702.110.002406, de 09/01/2014
26- AMBIENTHERM SERVIÇOS E COMERCIO DE
REFRIGERAÇÃO E AR COND.
IE:001.028002.0031 - CNPJ:08.601.517/0001-48
Endereço: AVENIDA BENJAMIM MAGALHÃES, 1360 TIBERY - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002407, de 09/01/2014
27- C & C FERRAMENTAS BOMBAS E MOTORES LTDA ME
IE:702.349822.0080 - CNPJ:07.441.747/0001-24
Endereço: AVENIDA BELARMINO COTTA PACHECO, 1650
- SANTA MONICA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002408, de 09/01/2014
28- CELIA MARTINS SANTOS AZEVEDO - ME
IE:702.168178.0039 - CNPJ:04.934.389/0001-01
Endereço: AVENIDA SALOMÃO ABRAHÃO, 2201 - SANTA
MONICA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2012
Ato Declaratório nº 10.702.110.002409, de 09/01/2014
29- EROMILSON DA SILVA PAES - ME
IE:001.080307.0012 - CNPJ:10.194.692/0001-00
Endereço: RUA CORONEL MEIRELES, 250, LETRA D CENTRO - MONTE ALEGRE DE MINAS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/09/2009
Ato Declaratório nº 10.702.110.002410, de 09/01/2014
30- HEBROM INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS
LTDA - ME
IE:001.035874.0061 - CNPJ:08.823.417/0001-66
Endereço: AVENIDA ORTIZIO BORGES, 1889 - SANTA
MONICA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/04/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002411, de 09/01/2014
31- OMD PISOS & MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME
IE:001.043867.0000 - CNPJ:09.094.265/0001-70
Endereço: RUA FABIO CARDOSO, 505 - PARQUE SÃO
JORGE I - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/03/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002412, de 09/01/2014
32- ROBSON PEREIRA E SILVA
IE:001.086399.0029 - CNPJ:10.287.199/0001-34
Endereço: AVENIDA BELARMINO COTTA PACHECO, 3229
- SANTA MONICA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/06/2011
Ato Declaratório nº 10.702.110.002413, de 09/01/2014
33- SANFAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CAMISAS LTDA
- ME
IE:702.337414.0085 - CNPJ:07.013.597/0001-58
Endereço: AVENIDA ORTIZIO BORGES, 1881 - SANTA
MONICA - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002414, de 09/01/2014
34- VALERIO DIAS LUZ ME
IE:001.395239.0224 - CNPJ:11.128.130/0003-92
Endereço: AVENIDA 16 DE SETEMBRO, 83 - CENTRO MONTE ALEGRE DE MINAS - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002415, de 09/01/2014
35- WAGNER RODRIGUES DA SILVA ME
IE:001.050913.0020 - CNPJ:09.179.413/0001-50
Endereço: RUA JORDANIA, 249 - PARQUE DAS
LARANJEIRAS - UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2010
Ato Declaratório nº 10.702.110.002416, de 09/01/2014
36- AUTOTRAVA SISTEMAS DE SEGURANÇA IMP. E EXP
LTDA
IE:702.972371.0006 - CNPJ:01.245.911/0001-41
Endereço: PRAÇA NICOLAU PERES, 308 - MARTINS UBERLÂNDIA- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte
que encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/06/2013
Ato Declaratório nº 10.702.110.002417, de 09/01/2014
UBERLÂNDIA, 19 de fevereiro de 2014.
PEDRO ANTÔNIO ALVES
CHEFE AF/1º NIVEL/UBERLANDIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - IPVA
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000008478.84 de
11/02/2014, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a
contar desta publicação, os documentos relacionados abaixo, junto à
Delegacia Fiscal – Praça Tubal Vilela, nº 165 – Centro - Uberlândia/