TJMG 19/03/2014 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Súmula De Decisão
Procedimento: Sindicância Administrativa n.º 187.856/CGPC/12.
Sindicado: I.G.M.S - Investigador de Polícia II, Nível I, MASP
1.174.125-3
A Colenda Câmara Disciplinar do Conselho Superior de Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, em reunião realizada no dia 17 de março de
2014, acompanhando o voto do relator, deliberou por maioria dar provimento ao recurso impetrado pelo servidor I.G.M.S - Investigador de
Polícia II, Nível I, MASP 1.174.125-3, absolvendo-o da pena aplicada,
por entender que não houve negligencia na guarda do bem que lhe foi
confiado, havendo “in casu”, caso fortuito.
Belo Horizonte, 18 de março de 2014.
Bel. Darcimar Antonio da Silva
Secretário do Conselho Superior de Polícia Civil/MG
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 077/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando os termos do art. 176, parágrafo único, da Lei nº
5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 102.831/2011, instaurado pela Portaria nº 168/CGPC/2011, datada de 15/09/11, e publicada
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/09/11, ainda se
encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
I – Designar o Dr. Daniel de Andrade Ribeiro Teixeira, Delegado de
Polícia, Nível II, MASP 1.237.909 – 5, servidor estável e em exercício na Corregedoria Geral de Polícia Civil, para substituir a Drª. Valeria Decat de Moura Resende, Delegada de Polícia, Nível II, MASP
1.188.735 – 3, como Presidente da Comissão Especial Processante,
instituída pela Portaria nº 168/CGPC/2011, datada de 15/09/11, e
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 16/09/11
e posteriormente alterada pela Portaria nº 179/CGPC/2011, datada de
30/09/11, e publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
01/10/11, que determinou a instauração do Processo Administrativo
em desfavor dos acusados, E.M.S., Investigador de Polícia II, Nível II,
MASP 341.240 – 0 e J.M.S., Investigador de Polícia II, Nível Especial,
MASP 294.269 – 6.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de março de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 078/CGPC/2014
O Corregedor Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando o que contêm o inciso VIII, do art. 20 e art. 168 da Lei
nº 5.406/69;
Considerando que o Processo Administrativo nº 110.388/2011, instaurado por força da Portaria nº 104/CGPC/2011, datada de 27/05/11,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 01/06/11;
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos, os quais
impossibilitaram a sua conclusão;
Resolve:
I – Substituir a Comissão Especial composta pela Drª. Valeria Decat
de Moura Resende, Delegada de Polícia, Nível II, MASP 1.188.735 –
3 (Presidente); Weslley Martins das Neves, Investigador de Polícia II,
Nível Especial, MASP 1.061.014-5 (Membro); e Glorimar Ducarmo
Silva Araújo, Escrivã de Polícia II, Nível II, MASP 1.060.944 – 4
(Secretária), pela Terceira Comissão Processante Permanente instituída pela Resolução nº 7.566/2013, a qual deverá prosseguir na instrução do feito.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 18 de março de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor Geral de Polícia Civil
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Quinquênio Administrativo
Concede quinquênio administativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes , 1ºqq., a contar
de 30/07/1992, em retificação ao MG de 27/08/1992 que o concedeu a
contar de 31/07/1992, 2ºqq., a contar de 07/08/1994, em retificação ao
MG de 03/07/1999 que o concedeu a contar de 01/11/1994 e 3ºqq., a
contar de 06/08/1999, em retificação ao MG de 17/11/1999 que o concedeu a contar de 31/10/1999.
MASP.343.811-6, Helson Oliveira da Silva, 2ºqq., a contar de
25/11/1996, em retificação ao MG de 22/03/1997 que concedeu o 2ºqq.,
a contar de 15/10/1996 e 3ºqq., a contar de 24/11/2001, em retificação
ao MG de 22/10/1998 que concedeu o 3ºqq., a contar de 15/10/1998.
MASP.343.890-0, Paulo de Tarso Cruz, 1ºqq., a contar de 01/04/1992,
em retificação ao MG de 16/04/1992 que concedeu o 1ºqq., a contar
de 14/12/1991, 2ºqq., a contar de 03/10/1993, em retificação ao MG
de 09/10/1993 que concedeu o 2ºqq., a contar de 04/10/1993 e 3ºqq., a
contar de 02/10/1998, em retificação ao MG de 22/10/1998 que concedeu o 3ºqq., a contar de 03/10/1998.
MASP.343.935-3, William Antônio Ferreira, 3ºqq., a contar de
25/02/2000, em retificação ao MG de 01/07/2000 que concedeu o 3ºqq.,
a contar de 27/06/2000.
MASP.349.277-4, Márcio Soares de Oliveira Santos, 2ºqq., a contar de
14/03/1997, em retificação ao MG de 25/09/1993 que concedeu o 2ºqq.,
a contar de 17/09/1993 e 3ºqq., a contar de 28/04/2000, em retificação
ao MG de 19/09/1998 que concedeu o 3ºqq., a contar de 17/09/1998.
MASP.352.150-7, Robson de Jesus dos Santos, 4ºqq., a contar de
23/06/1998, em retificação ao MG de 27/01/2009 que o concedeu a
contar de 17/03/2009 e 5ºqq., a contar de 21/05/2002, em retificação ao
MG de 27/01/2009 que o concedeu a contar de 12/02/2003.
MASP.382.174-1, Marco Túlio Marques Felix, 1ºqq., a contar de
25/03/2003 em retificação ao MG de 26/07/2003, que o concedeu o
1º quinquênio a contar de 22/07/2002, 2ºqq., a contar de 25/03/2003
em retificação ao MG de 26/07/2003, que o concedeu o 2º quinquênio
a contar de 22/07/2002 e 3ºqq., a contar de 13/11/2003, em retificação ao MG de 29/11/2003 que concedeu o 3º quinquênio a contar de
25/11/2003.
MASP.904.513-9, Ricardo dos Santos Costa, 3ºqq., a contar de
04/02/2002 em retificação ao MG de 08/03/2006 que o concedeu a contar de 04/02/2006.
Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.203.555-8, José Lúcio da Silva, 9ºqq., a contar de 08/11/2013.
MASP.219.239-1, Charles Khouri, 8ºqq., a contar de 15/02/2014.
MASP.235.394-4, Celson Vinícius Dias de Castro, 7ºqq., a contar de
31/12/2013.
MASP.274.926-5, Jorge Antônio Pereira de Mello, 6ºqq., a contar de
29/12/2013.
MASP.274.975-2, Maurício de Campos Figueiredo, 6ºqq., a contar de
03/01/2014.
MASP.275.756-5, Aldo Ferreira Pedrosa, 6ºqq., a contar de
22/01/2014.
MASP.275.791-2, Antônio Inácio Ferreira, 6ºqq., a contar de
30/01/2014.
MASP.275.815-9, Carlos Antônio de Camargos, 7ºqq., a contar de
25/01/2014.
MASP.275.826-6, Carlos Roberto Ferreira Horta, 6ºqq., a contar de
14/01/2014.
MASP.275.839-9, Cláudio Manoel Guimarães Pinto, 6ºqq., a contar de
06/12/2013.
MASP.275.911-6, Ézio Henrique Ribeiro, 6ºqq., a contar de
21/04/2013.
MASP.275.965-2, Hamilton Fernandes Cravo, 6ºqq., a contar de
06/11/2013.
MASP.275.980-1, Ideli de Jesus Santos, 6ºqq., a contar de 07/12/2013.
MASP.276.038-7, José Carlos Vieira Ribeiro, 6ºqq., a contar de
30/01/2014, em cumprimento a deliberação 24.269/CAP/11.
MASP.276.134-4, Márcio Ponzo Roquini, 6ºqq., a contar de
11/01/2014.
MASP.276.178-1, Paulo César Martins, 6ºqq., a contar de 29/01/2014.
MASP.276.201-1, Raimundo Zacarias dos Passos Filho, 6ºqq., a contar de 24/10/2013.
MASP.276.219-3, Roberto Rodrigues Takahashi, 6ºqq., a contar de
08/10/2013.
MASP.276.281-3, Suamir Carvalho Chamone, 6ºqq., a contar de
21/09/2013.
MASP.276.303-5, Walter Prates da Silva, 7ºqq., a contar de
13/01/2014.
MASP.293.718-3, Rosalba de Barcelos Fernandes, 5ºqq., a contar de
01/10/2010, em retificação ao MG de 12/06/2013 que o concedeu a
contar de 26/09/2010.
MASP.293.879-3, Luiz Romualdo da Silva Filho, 6ºqq., a contar de
22/05/2013.
MASP.293.920-5, Ronildo Lopes, 6ºqq., a contar de 23/11/2013.
MASP.293.966-8, Carlos Henrique Antônio, 6ºqq., a contar de
11/01/2014.
MASP.294.108-6, Adilson Ferreira Dutra, 6ºqq., a contar de
17/07/2013.
MASP.294.229-0, Geraldo Magela de Morais, 6ºqq., a contar de
03/12/2013.
MASP.294.523-6, Edinilson de Souza Campos, 6ºqq., a contar de
15/01/2014.
MASP.294.546-7, Fernando Gonçalves de Melo, 6ºqq., a contar de
22/12/2013.
MASP.294.554-1, Francisco José Sotero, 6ºqq., a contar de
26/12/2013.
MASP.294.578-0, Harley César Camargo Raposo, 6ºqq., a contar de
13/04/2013, em cumprimento a deliberação 24.682/CAP/11.
MASP.294.604-4, João Batista Dias, 5ºqq., a contar de 01/09/2013.
MASP.294.753-9, Tierse Soares Pereira, 6ºqq., a contar de 14/12/2013.
MASP.294.755-4, Wagner do Espirito Santo da Silva, 6ºqq., a contar
de 24/12/2013.
MASP.294.774-5, William Schettini Mafaldo, 6ºqq., a contar de
11/12/2013.
MASP.294.924-6, Valfredo de Sá Filho, 7ºqq., a contar de 20/12/2013.
MASP.296.767-7, Evandro Silva Araújo, 6ºqq., a contar de
24/08/2013.
MASP.296.834-5, Robson Josué Bastos, 6ºqq., a contar de 02/01/2014.
MASP.296.908-7, Hugo da Silva Lima, 6ºqq., a contar de 09/01/2014.
MASP.297.081-2, Francisco Tarcísio de Araújo Lima Junior, 6ºqq., a
contar de 02/09/2013.
MASP.297.107-5, Márcio de Paiva Pereira, 6ºqq., a contar de
20/02/2014.
MASP.297.428-5, Dione Pires de Souza, 5ºqq., a contar de
05/01/2014.
MASP.297.484-8, Maria Angélica Marçal de Oliveira, 5ºqq., a contar
de 05/12/2013.
MASP.297.564-7, Hafez Tadeu Sadi, 6ºqq., a contar de 27/11/2013, em
cumprimento a deliberação 25.982/CAP/13.
MASP.297.744-5, Clovis Carlos da Silva, 6ºqq., a contar de
04/10/2013.
MASP.297.788-2, Marcus Vinícius de Paiva Silva, 6ºqq., a contar de
27/01/2014.
MASP.297.790-8, Maurílio Cláudio Ferreira, 6ºqq., a contar de
07/01/2014.
MASP.297.808-8, Ricardo José dos Santos, 5ºqq., a contar de
26/12/2013.
MASP.298.578-6, Vilmar Maciel de Mendonça, 5ºqq., a contar de
30/01/2009, em retificação ao MG de 24/03/2009 que concedeu o 5ºqq
a contar de 29/01/2009 e 6ºqq., a contar de 29/01/2014.
MASP.298.876-4, André de Faria Maroni, 6ºqq., a contar de
19/02/2014.
MASP.299.485-3, Paulo César de Oliveira Mendes, 6ºqq., a contar de
06/08/2013.
MASP.305.924-3, Sônia Silva Dias, 7ºqq., a contar de 02/01/2014.
MASP.338.379-1, Geraldo Luiz Barbosa, 6ºqq., a contar de
23/09/2013.
MASP.340.494-4, Vander Gomes, 5ºqq., a contar de 19/01/2014.
MASP.340.731-9, Júlia Carmen Pereira de Souza, 5ºqq., a contar de
18/01/2014.
MASP.340.862-2, Antônio Dias do Amaral, 6ºqq., a contar de
04/12/2013.
MASP.340.899-4, Lúcia Matos Curvelo, 6ºqq., a contar de
13/12/2013.
MASP.341.161-8, Fernando Camarota Filho, 6ºqq., a contar de
11/08/2013.
MASP.341.180-8, Luis Barbosa Pusiol, 5ºqq., a contar de 06/06/2013.
MASP.341.221-0, Edison Batista da Silva, 5ºqq., a contar de
13/12/2013.
MASP.341.576-7, Adelton Mauro Vieira, 5ºqq., a contar de
14/01/2014.
MASP.341.705-2, Marconi Douglas Duarte Sousa, 5ºqq., a contar de
13/12/2013.
MASP.341.863-9, Carlos Gomes de Oliveira, 7ºqq., a contar de
31/12/2013.
MASP.342.188-0, Hercilio Cunha, 6ºqq., a contar de 29/12/2013.
MASP.342.253-2, Paulo César Rodrigues, 5ºqq., a contar de
21/12/2013.
MASP.342.278-9, Washington Ferreira Gomes, 5ºqq., a contar de
23/05/2013.
MASP.342.307-6, Eduardo Henrique Ribeiro Antunes , 4ºqq., a contar
de 04/08/2004, em retificação ao MG de 04/11/2004 que o concedeu a
contar de 29/10/2004, 5ºqq., a contar de 03/08/2009, em retificação ao
MG de 05/12/2009 que o concedeu a contar de 27/10/2009 e 6ºqq., a
contar de 23/12/2013.
MASP.342.310-0, Estefânio Dione de Paula, 5ºqq., a contar de
13/11/2013.
MASP.342.322-5, Hélcio Ribeiro dos Santos, 6ºqq., a contar de
03/02/2014.
MASP.342.334-0, José Luiz da Silva, 6ºqq., a contar de 05/12/2013.
MASP.342.349-8, Marcelo Cipriani Arouca, 5ºqq., a contar de
17/01/2014.
MASP.342.437-1, Edivana Pereira, 5ºqq., a contar de 01/02/2014.
MASP.342.521-2, João Márcio Gomes de Faria, 6ºqq., a contar de
24/12/2013.
MASP.343.146-7, Carlos Alves Francisco, 5ºqq., a contar de
17/12/2013.
MASP.343.147-5, Elviro Mário Lourenço Mancini, 5ºqq., a contar de
04/06/2013.
MASP.343.811-6, Helson Oliveira da Silva, 4ºqq., a contar de
23/11/2006, em retificação ao MG de 29/10/2003 que concedeu o 4ºqq.,
a contar de 14/10/2003 e 5ºqq., a contar de 22/11/2011, em retificação
ao MG de 02/12/2008 que concedeu o 5ºqq., a contar de 11/10/2008.
MASP.343.813-2, Israel José Anicésio da Silva, 5ºqq., a contar de
03/12/2013 em cumprimento a deliberação 24.082/CAP/10.
MASP.343.815-7, Jairo Barbosa da Silva, 5ºqq., a contar de
06/01/2014.
MASP.343.841-3, Júlio César Reis Condé, 5ºqq., a contar de
02/12/2013.
MASP.343.872-8, Maria José Mendes Quintino, 4ºqq., a contar de
22/08/2008 em cumprimento a decisão judicial exarada nos autos
do processo nº 0024.11.089318, em trâmite junto à justiça comum –
Comarca de Belo Horizonte, em retificação ao MG de 07/09/2011, que
o concedeu a contar de 12/06/2011 e 5ºqq., a contar de 21/08/2013.
MASP.343.890-0, Paulo de Tarso Cruz, 4ºqq., a contar de 18/10/2003,
em retificação ao MG de 29/10/2003 que concedeu o 4ºqq., a contar de
17/10/2003 e 6ºqq., a contar de 15/10/2013.
MASP.343.935-3, William Antônio Ferreira, 4ºqq., a contar de
23/02/2005, em retificação ao MG de 14/07/2005 que concedeu o 4ºqq.,
a contar de 26/06/2005 e 5ºqq., a contar de 22/02/2010, em retificação
ao MG de 24/07/2010 que concedeu o 5ºqq., a contar de 24/06/2010.
MASP.344.061-7, Paulo César Abucater Lima, 6ºqq., a contar de
07/12/2013.
MASP.344.101-1, Vander Jorge Lourenço, 5ºqq., a contar de
04/08/2013.
MASP.344.138-3, Rogério Ignácio do Vale, 5ºqq., a contar de
10/12/2013.
MASP.346.022-7, Elsias Nascentes Coelho Neto, 6ºqq., a contar de
16/01/2014.
MASP.346.160-5, Antônio José Alves Guimarães, 6ºqq., a contar de
31/12/2013.
MASP.346.219-9, Mona Lisa Almeida Souza Fonseca, 5ºqq., a contar
de 19/01/2014.
MASP.347.525-8, Márcio José de Souza, 6ºqq., a contar de
06/11/2013.
MASP.349.253-5, José Antônio de Oliveira, 4ºqq., a contar de
29/06/2010, em cumprimento a deliberação 24.677/CAP/11.
MASP.349.258-4, José Geraldo Pinheiro, 5ºqq., a contar de 05/12/2013,
em cumprimento a deliberação 26.355/CAP/13.
MASP.349.277-4, Márcio Soares de Oliveira Santos, 4ºqq., a contar de
27/04/2005 e 5ºqq., a contar de 26/04/2010.
MASP.349.280-8, Marcos Aurélio Guedes, 5ºqq., a contar de
15/12/2013.
MASP.349.301-2, Paulo Roberto Sachetto, 5ºqq., a contar de
05/01/2014.
MASP.349.320-2, Sebastião de Assis Alvim, 6ºqq., a contar de
25/12/2013.
MASP.351.450-2, José Roberto Nascimento Loureiro, 8ºqq., a contar
de 09/11/2013.
MASP.352.133-3, Marcos Aparecido da Silva, 5ºqq., a contar de
30/12/2013.
MASP.352.150-7, Robson de Jesus dos Santos, 6ºqq., a contar de
20/05/2007, em retificação ao MG de 27/01/2009 que o concedeu a
contar de 11/12/2008 e 7ºqq., a contar de 18/05/2012.
MASP.366.522-1, Maria Patrícia Grossi Vieira, 4ºqq., a contar de
23/01/2014.
MASP.366.527-0, Rosangela Maria Silva e Silva, 5ºqq., a contar de
19/12/2013.
MASP.366.981-9, José Climério de Magalhães Júnior, 4ºqq., a contar
de 07/12/2012.
MASP.367.002-3, Maria Cristina da Cruz, 4ºqq., a contar de
27/07/2013.
MASP.368.599-7, Marcos Antônio Rodrigues Gabriel, 4ºqq., a contar
de 26/01/2014.
MASP.368.821-5, José Divaldo de Avila Freitas, 4ºqq., a contar de
23/11/2013.
MASP.369.842-0, Chirlei de Oliveira Silva, 4ºqq., a contar de
03/12/2013.
MASP.369.850-3, Eduardo Antônio Viana Lima, 4ºqq., a contar de
23/12/2013.
MASP.369.861-0, Ivania Rocha Guimarães, 4ºqq., a contar de
03/12/2013.
MASP.369.862-8, João Batista Alves, 4ºqq., a contar de 07/12/2013.
MASP.369.868-5, José Afonso Tortieri Garcia, 4ºqq., a contar de
02/12/2013.
MASP.369.875-0, Leonardo Borges Ferreira, 4ºqq., a contar de
02/12/2013.
MASP.369.876-8, Leonardo Rocha Cavalcanti, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.369.880-0, Luciene Lamounier Silva, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.369.955-0, Marcio José de Abreu, 4ºqq., a contar de
11/12/2013.
MASP.369.957-6, Maria Aparecida Caetano, 4ºqq., a contar de
30/11/2013.
MASP.369.963-4, Nilson Moreira dos Santos, 4ºqq., a contar de
03/12/2013.
MASP.369.964-2, Obregon Monteiro Rosas, 4ºqq., a contar de
03/12/2013.
MASP.369.965-9, Oberdan Campos Braga, 4ºqq., a contar de
08/01/2014.
MASP.369.978-2, Rita Fernandes Mendanha, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.369.982-4, Rodrigo Costa Santos, 4ºqq., a contar de
30/11/2013.
MASP.369.985-7, Ronan Lisboa Malta, 4ºqq., a contar de 12/12/2013.
MASP.369.989-9, Samantha Helena Tourinho Lima, 4ºqq., a contar de
10/12/2013.
MASP.369.999-8, Walker Leonardo Martins Caixeta, 4ºqq., a contar de
29/12/2013.
MASP.370.010-1, Marcos Turibio Gomes, 4ºqq., a contar de
04/12/2013.
MASP.370.079-6, Adriano Eleutério Luciano Silva, 4ºqq., a contar de
05/12/2013.
MASP.370.097-8, Elton Caetano da Silva, 4ºqq., a contar de
30/11/2013.
MASP.370.113-3, João Carlos da Fonseca Sabara, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.370.144-8, Adriano Gonçalves Lacerda, 4ºqq., a contar de
09/12/2013.
MASP.370.147-1, Alexandre Antônio de Almeida, 4ºqq., a contar de
04/12/2013.
MASP.370.149-7, Alexandro da Silva Reis, 4ºqq., a contar de
26/12/2013.
MASP.370.163-8, Arlisson Alves Dias, 4ºqq., a contar de 15/12/2013.
MASP.370.164-6, Breno Coelho Nepomuceno, 4ºqq., a contar de
07/12/2013.
MASP.370.167-9, Carlos Roberto da Silva, 4ºqq., a contar de
12/12/2013.
MASP.370.168-7, Castelo Wartemberg Fernandes Ursine, 4ºqq., a contar de 07/12/2013.
MASP.370.174-5, Claudia da Silva Dantas, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.370.176-0, Cláudio Teixeira da Silva, 4ºqq., a contar de
01/01/2014.
MASP.370.178-6, Cristiane Márcia Barbosa, 3ºqq., a contar de
07/12/2008, em retificação ao MG de 07/02/2009 que concedeu o 3ºqq.,
a contar de 06/12/2008 e 4ºqq., a contar de 06/12/2013.
MASP.370.183-6, Ednilson Nascimento de Souza, 4ºqq., a contar de
20/12/2013.
MASP.370.189-3, Euler Rodrigues de Carvalho, 4ºqq., a contar de
30/11/2013.
MASP.370.191-9, Fátima Alves Batista, 4ºqq., a contar de 06/12/2013.
MASP.370.194-3, Gilmar Lanes dos Santos, 4ºqq., a contar de
29/12/2013.
MASP.370.195-0, Giovanne Alessandro da Paixão, 4ºqq., a contar de
30/11/2013.
MASP.370.199-2, João Alves de Miranda, 4ºqq., a contar de
13/12/2013.
MASP.370.207-3, Lucia Fernanda de Oliveira, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.370.209-9, Lucilena Aparecida da Cunha, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.370.211-5, Luiz Cláudio de Barros, 4ºqq., a contar de
04/12/2013.
quarta-feira, 19 de Março de 2014 – 47
MASP.370.223-0, Maria Beatriz Martins da Anunciação, 4ºqq., a contar de 16/12/2013.
MASP.370.229-7, Milvia Silva Chaves, 4ºqq., a contar de 09/12/2013.
MASP.370.230-5, Mirian Ferreira Paiva Gomes, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.370.232-1, Patrícia Regina Alves Lisboa, 4ºqq., a contar de
15/12/2013.
MASP.370.237-0, Raimundo Ernesto de Figueiredo Neto, 4ºqq., a contar de 08/01/2014.
MASP.370.243-8, Roberto Lopes da Silva, 4ºqq., a contar de
29/11/2013.
MASP.370.249-5, Rubens de Freitas Figueiredo, 4ºqq., a contar de
11/01/2014.
MASP.370.253-7, Shirley Nazaré D’Assunção, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.370.256-0, Vanusa Regina de Carvalho Nunes, 4ºqq., a contar
de 02/12/2013.
MASP.371.123-1, Rosemary Marcia do Nascimento, 4ºqq., a contar de
01/12/2013.
MASP.381.203-9, Teles Moreira de Melo Junior, 4ºqq., a contar de
27/01/2014.
MASP.382.174-1, Marco Túlio Marques Felix, 4ºqq., a contar de
11/11/2008, em retificação ao MG de 24/12/2008 que concedeu o 4º
quinquênio a contar de 22/11/2008 e 5ºqq., a contar de 10/11/2013.
MASP.382.834-0, Gilson Batista da Cunha, 6ºqq., a contar de
27/03/2013.
MASP.386.224-0, Luciano Finamor, 4ºqq., a contar de 10/12/2013.
MASP.386.276-0, Roseane Lourenço, 4ºqq., a contar de 29/01/2014.
MASP.386.286-9, Sidnei José de Souza, 3ºqq., a contar de 16/01/2014.
MASP.387.323-9, Altenício Silva de Paula, 4ºqq., a contar de
02/01/2014.
MASP.387.639-8, Valmir Moreira dos Santos, 4ºqq., a contar de
12/01/2014.
MASP.391.281-3, Ronaldo Antônio Batista Gomides, 5ºqq., a contar
de 05/12/2013.
MASP.458.098-1, Roily Silva Nunes, 4ºqq., a contar de 25/12/2013.
MASP.546.736-0, Vander Luiz da Silva, 5ºqq., a contar de 08/01/2014.
MASP.667.660-5, Wilder Alves Marçal de Oliveira, 3ºqq., a contar de
16/12/2013.
MASP.668.011-0, Mozart da Matta, 3ºqq., a contar de 09/01/2014.
MASP.668.069-8, Marcos Vagner da Silva, 4ºqq., a contar de
17/01/2014.
MASP.872.116-9, Dulcineia Oliveira de Freitas e Silva, 4ºqq., a contar
de 25/01/2014.
MASP.900.404-5, Júlio Tomaz Valadares, 8ºqq., a contar de
26/05/2013.
MASP.900.594-3, Teresa Cristina Prata Pace, 6ºqq., a contar de
20/01/2014.
MASP.903.999-1, Alba Moreira Aguilar, 5ºqq., a contar de
23/12/2013.
MASP.904.001-5, Geralda Maria de Araújo, 5ºqq., a contar de
02/10/2013.
MASP.904.009-8, Sebastião Adão Ferraz, 5ºqq., a contar de
13/01/2014.
MASP.904.021-3, Soraia Gonçalves Silva, 5ºqq., a contar de
23/12/2013.
MASP.904.428-0, Adriana Magalhães de Azevedo, 4ºqq., a contar de
12/08/2013.
MASP.904.513-9, Ricardo dos Santos Costa, 4ºqq., a contar de
09/03/2006 em retificação ao MG de 01/06/2011 que o concedeu o 4º
qq., a contar de 07/02/2011 e 5ºqq., a contar de 12/03/2011.
MASP.904.524-6, Mary Pereira da Silva Nery, 6ºqq., a contar de
01/01/2014.
MASP.906.631-7, Alexandre Augusto Francisco, 5ºqq., a contar de
11/12/2013.
MASP.906.948-5, Margarida Aparecida Albano, 5ºqq., a contar de
01/08/2013.
MASP.923.769-4, Gilson Sales Reis, 5ºqq., a contar de 19/11/2013.
MASP.925.614-0, Luiz Carlos de Paula, 5ºqq., a contar de 20/11/2013.
MASP.979.715-0, Patrícia Gonçalves Cardoso, 3ºqq., a contar de
19/12/2013.
MASP.1.061.093-9, Josué Silva Brandão, 2ºqq., a contar de
03/08/2013.
MASP.1.065.685-8, Helen Christine Gonçalves de Souza, 2ºqq., a contar de 11/01/2013.
MASP.1.066.847-3, Ricardo Vieira de Souza, 2ºqq., a contar de
10/10/2013.
MASP.1.114.022-5, Levindo Barbosa Lourenço Júnior, 2ºqq., a contar
de 20/04/2013 em retificação ao MG de 30/10/2013 que concedeu o 2º
qq., a contar de 22/09/2012.
MASP.1.330.140-3, Marcelo Castro de Souza, 1º e 2º quinquênios a
contar de 21/01/2014.
MASP.1.332.897-6, Ed Elvis Rodrigues Garcia, 1º e 2º quinquênios a
contar de 16/12/2013.
MASP.1.339.938-1, Eduardo José Pereira Gil, 1º e 2º quinquênios a
contar de 30/12/2013.
Quinquênio Administrativo – Retificação
Retificação do MG de 16/04/2013.
MASP.276.184-9, Paulo Roberto de Carvalho.
Onde se lê: 6ºqq. a contar de 24/09/2011...
Leia-se: 6ºquinquenio a contar de 24/09/2011, em cumprimento a deliberação nº 24.028/CAP/2010.
Retificação do MG de 10/11/2011.
MASP.276.325-8, Vilmar Paulino Fernandes.
Onde se lê: 6ºquinquenio a contar de 18/10/2011...
Leia-se: 6ºquinquenio a contar de 18/10/2011, em cumprimento a deliberação nº 22.663/CAP/09.
Retificação do MG de 01/06/2011.
MASP.294.814-9, Dalmi Araripe Pimpim.
Onde se lê: 6ºqq. a contar de 14/02/2011.
Leia-se: 6ºqq. a contar 14/02/2011, em cumprimento a deliberação nº
24.701/CAP/11.
Retificação do MG de 12/05/2010.
MASP.294.853-7, Jorge Luiz dos Santos, concessão do 5ºqq. em retificação ao MG de 04/08/2007, que concedeu a contar de 20/07/2007.
Onde se lê: Em cumprimento a Deliberação 22654/CAP/2009.
Leia-se: Em cumprimento a deliberação nº 22.651/CAP/2009.
Retificação do MG de 07/09/2013.
MASP.1.333.106-1, Irani Santos Gil.
Onde se lê: 3ºqq. a contar de 07/08/2013.
Leia-se: 1º, 2º e 3º quinquênios a contar de 07/08/2013.
Quinquênio Administrativo – Cancelamento
MASP.276.325-8, Vilmar Paulino Fernandes.
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 12/05/2010, referente à concessão do 4º quinquênio a contar de 14/09/2004, mantendo a publicação
do MG de 08/07/2006, que o concedeu a contar de 06/11/2004 e torna
sem efeito a publicação no “MG” de 12/05/2010, referente à concessão
do 5º quinquênio a contar de 19/10/2006, mantendo a publicação do
MG de 08/12/2007, que o concedeu a contar de 13/11/2007.
MASP.294.437-9, Valmir de Paula Ramos.
Torna sem efeito a publicação no “MG” de 20/12/2013, do 3ºqq., 4ºqq.
e 5ºqq., tendo em vista publicação em duplicidade em 29/11/2013.
Adicional Por Tempo de Serviço - Concessão
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, ao(s) servidor(es):
MASP.274.926-5, Jorge Antônio Pereira de Mello, a partir de
29/12/2013.
MASP.274.975-2, Maurício de Campos Figueiredo, a partir de
03/01/2014.
MASP.275.756-5, Aldo Ferreira Pedrosa, a partir de 22/01/2014.
MASP.275.791-2, Antônio Inácio Ferreira, a partir de 30/01/2014.