TJMG 26/03/2014 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 26 de Março de 2014 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDO RABELO RIBEIRO, MASP 752799-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-6
PH1100569, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAIO TULIO GUIMARAES DE SOUZA , MASP 752725-2, para a função gratificada FGD-9 PH1100112 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Patos de Minas
Arapuá
118419 - EE Manoel Gonçalves Boaventura
- MASP 390629-4, MARIA CRISTINA MARQUES BOAVENTURA, PEBIIJ-adm. 1, PEBIA-adm. 2, DV.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Leopoldina
Cataguases
97357 - EE Guido Marlière
- MASP 344412-2, ELIETE VIEIRA GONÇALVES, PEBIIF-adm. 1, DIV, a contar de 10/02/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, dispensa LEONIS MARIA MOTA GONZAGA, MASP 585055-7, da função gratificada FGD-4 ED1100064 da Secretaria de Estado de Educação.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA GERALDA
VIANA DO ROSÁRIO, MASP 581390-2, para a função gratificada FGD-4 ED1100064 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 28/03/2014 a 06/04/2014, para participar da Data Collection and Information Sharing in Plant Health, em Parma - Itália, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas a mesma:
EVALDO FERREIRA VILELA - MASP 1163148-8 - DIRETOR DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BRUNA XAVIER DE OLIVEIRA, MASP 1348327-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CL1100186 da Secretaria de Estado de Cultura, a contar de 24/02/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO AMARAL BACHA, MASP 1351169-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1102515 da
Secretaria de Estado de Cultura.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THIAGO
AMARAL BACHA, MASP 1351169-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 CL1100186, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Cultura.
RESOLUÇÃO SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9072, DE 21 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre providências de posicionamento de servidora inativa do extinto Órgão Autônomo da Imprensa Oficial de Minas Gerais, em carreira do
Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da competência que lhes confere o inciso III do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e tendo em vista
a Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e o DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IOMG,
considerando o disposto no artigo 16 da Lei nº 15.961, de 30 de dezembro de 2005, no Decreto nº 44.221, de 27 de janeiro de 2006, na Lei nº 16.684,
de 10 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 44.618, de 20 de setembro de 2007,
Resolvem:
Artigo 1º - Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1.0024.12.130753-2/001, fica retificado o posicionamento em carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e Político-Institucionais do Poder Executivo, constante no Anexo da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 5.881, de 03 de maio de 2006, publicada no Órgão Oficial dos Poderes do Estado, em 10 de maio de 2006,
na parte que se refere à servidora relacionada no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. O posicionamento da servidora indicada no Anexo I desta Resolução tem efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2006, observada a exigência de precatório para o pagamento de eventuais diferenças financeiras anteriores ao trânsito em julgado da decisão judicial, nos termos
do art. 100 da Constituição da República e do art. 730 do Código de Processo Civil.
Art. 2º - Para viabilizar o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos do processo de nº 1.0024.12.130753-2/001, torna sem efeito o posicionamento, a partir de sua respectiva vigência, em carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria, Auditoria e PolíticoInstitucionais, constante do Anexo Único da Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV/IOMG nº 6.471, de 31 de janeiro de 2008, publicada no Órgão
Oficial dos Poderes do Estado, em 06 de março de 2008, na parte referente à servidora MARIA DE LOURDES BATISTA CORREIA, MASP.
175064-5, admissão 01.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de março de 2014.
RENATA VILHENA
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Secretária de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI/IOMG Nº 9072/2014)
RETIFICAR O POSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO, TESOURARIA,
AUDITORIA E POLÍTICO-INSTITUCIONAIS
SERVIDOR INATIVO – Anexo da Resolução Conjunta SEPLAG/SEGOV nº 5.881, de 03 de maio de 2006:
Onde se lê:
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nome do servidor
Maria de Lourdes
Batista Correia
Masp
175064-5
SITUAÇÃO NOVA
Nº de
Adm.
Código
Classe
Descrição da Classe
1
ANCS
Analista de Comunicação Social
Nível Grau
III
H
Código
Classe
GGOV
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 18-03-2014, a disposição de ADALBERTO RAMOS RIBEIRO, MASP 373040-5, lotado
na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de São José de Safira/ Centro de Saúde São José de Safira, pelo período de 10/04/2013 a
31/12/2014, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
II
B
Nome do servidor
Maria de Lourdes
Batista Correia
Masp
175064-5
Nº de
Adm.
Código
Classe
Descrição da Classe
1
ANCS
Analista de Comunicação
Social
Nível Grau
III
H
Código
Classe
ANGES
Nível Grau
III
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA
MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
DIRETORA: MIRELLE QUEIROZ GONÇALVES
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEÔNIS
MARIA MOTA GONZAGA, MASP 585055-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100459, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
INDEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1238943-3 Daniel Araujo da Silva - 0271125117020137
1134682-2 Lilian Raquel Gomes Machado - Sem Protocolo
541684-7 Claudia Cristina Gualberto Fernandes - Sem Protocolo
763759-8 Sandra Fernandes Batista - 0238378117020136
878541-2 Joseni dos Reis Ferreira Brand - 0240541117020132
1062684-4 Thays Cristina Monteiro Marinho Barroso - Sem Protocolo
1084885-1 Michele Mara Marques de Aguiar - 0235029117020130
959377-3 Ieda Alves Paiva - Sem Protocolo
25 536299 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
EXONERAÇÃO
EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, a servidora:
LÍDIA ABGAIL SALVIANO DAS DORES, Masp 1326474-2, do cargo de provimento em comissão DAÍ-9 IO1100083.
DESIGNAÇÃO
DESIGNA,nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02 de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, as servidoras:
THAYS MARLA DE OLIVEIRA MACHADO, Masp 1320137-1, para o cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100028, de recrutamento
amplo;
BEATRIZ SILVA CRUZ DE BRITO, para o cargo de provimento em comissão DAI-09 IO1100083, de recrutamento amplo, constantes do Anexo X
do Decreto n° 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de
junho de 2012, da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
REVOGAÇÃO
REVOGA, o ato publicado no “M.G.”, de 16-10-12, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro 2011, de DENIR FERREIRA, Masp
1247171-0, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-1 IO1100122, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado
pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
JUSTIFICATIVA
JUSTIFICA,nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica:
Nome
Denir Ferreira
MASP
1045410-6
Nível
GTEI-2
Justificativa
Projeto/Atividade
Responsável pela coordenação diária do Parque Gráfico Renato Aze- Apoio à Administração Pública
redo da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
ATRIBUIÇÃO
ATRIBUI, nos termos do artigo 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa publicada no Órgão Oficial de
26-03-14, ao servidor:
DENIR FERREIRA, Masp 1045410-6, a Gratificação Temporária Estratégica GTEI-2 IO1100244, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
25 536289 - 1
Carga Hor.
Semanal
H
30
25 535855 - 1
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO MARCOS MAGNO SILVA, MASP 876644-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100907 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 20/2/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DENISE
CAMPOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1102545, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
30
SITUAÇÃO NOVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA GERALDA VIANA DO ROSÁRIO, MASP 581390-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100459 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ODETE
LÚCIA DO SACRAMENTO, MASP 329010-3, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100907, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE São João Del Rei da Secretaria de Estado de Educação.
Carga Hor.
Semanal
Leia-se:
SITUAÇÃO ANTERIOR
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Nível Grau
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
DEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
692229-8 Clelia Conceição Soares Gonçalves - Sem Protocolo
373441-5 Ana Clara Bittencourt Hassen - 0198849117020130
876764-2 Maria Geralda Oliveira Duarte - 0235056117020137
764875-1 Geralda Magda da Silva - 0149287117020134
1009802-8 Cristiane Alvarenga Gonçalves Diniz - 0324892117020135
936252-6 Nelseia Bandeira Mendes - 0222158117020135
0849932-9 Marta Cirino de Paula - 0240613117020133
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARCIALMENTE DEFERIDO
MASP –REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1153651-3 Cleide Maria Abadia Neres - 0102354117020135
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE
INTEMPESTIVO
Recurso não analisado conforme o art. 7º do Decreto 46061/2012 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO Nº 01/2012
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
975678-4 Gilson Geraldo Diniz - 0240324117020131
371700-6 Nilcelia Marques Dias Pereira- 0305610117020137
315200-6 Nilza Cácia de Oliveira Chaves - Sem Protocolo
765225-8 Ana Paula Santos Ribeiro Zorkot - 0226893117020131
1096809-7 Maria Helena Marques Couto - 0007091117020143
954879-3 Irani Ribeiro dos Santos - 006789117020025
RECURSO DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA
DEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
319167-3 Valdene Conceiçao Batista da Silva - Sem Protocolo
827517-4 Debora das Dores Silva Minucci - 0295281117020130
RECURSO DE AVALIAÇÃO DE ISENÇÃO IMPOSTO DE RENDA
INDEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
355330-2 Ambrosina de Lourdes Oliveira Costa - 0059615117020140
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL INDEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
S/Masp Maria Aparecida Rodrigues - 0028856117020140
1240025-5 Michella de Paula de A. Mendonça - Sem Protocolo
1179075-5 Francisco Claudio do Carmo - Sem Protocolo
1197336-9 Luana Aparecida Xavier de Miranda - 0026475117020149
877958-9 Cristiane Guimarães Protzner Silva - 0047415117020146
RECURSO DE PRÉ-ADMISSIONAL DEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
1191772-1 Leila de Fátima - Sem Protocolo
1304267-6 Luzia Pereira Dias - 0033228117020149
1244990-6 Débora Faustino Paranhos - 0049846117020144
REVISÃO DO EXAME DE CADE - INDEFERIDO
MASP – REQUERENTE – PROTOCOLO DO RECURSO
S/ Masp Virginia Dutra de Araujo - 0054616117020149
25 535636 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Vice-Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor Industrial
theOfilo pereira
3237-3448
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ana costa rego
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br