TJMG 16/05/2014 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 16 de Maio de 2014 Diário do Executivo
1226877-7, PEBD1, de 15h/a para 14h/a de Química; Fabrício Vinhas
Manini Ângelo, Masp. 1326391-8, PEBD1, de 15h/a para 11h/a;
Tatiane Kelly Pinto de Carvalho, Masp. 1202433-7, PEBD1, de 15h/a
para 12h/a de História; Wellington Gomes de Castro, Masp. 1171067-0,
PEBD1, de 14h/a para 9h/a de Geografia; Natalia Murta de Lima Dornelas, Masp. 1177580-5, PEBD1, de 16h/a para 6h/a de Ciências e Educação Sexual;
ATO 029 – DISPENSA A PEDIDO: Nos termos do artigo 10, parágrafo
5º da Lei 10.254 de 20/07/90, dispensa os seguintes servidores: Marilene Cristina Dias Custódio, Masp. 1362737-7, PEBD1 – 1º ao 5º Ano,
à partir de 28.04.2014;
ATO 030 – ALTERAÇÃO DE NOME
Altera o nome, à vista de documento apresentado da seguinte servidora: Masp 1132317-7, de Brisa Ferreira de Paula, para Brisa Ferreira
de Paula São José; .
ATO 031 – REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952,
por oito dias, os seguintes servidores: Romilda Damásio Ribeiro, Masp.
1238778-3, ASBD1 – Faxineira, por seu filho Diomar Damásio, falecido em 04.04.2014; Reginaldo da Costa, Masp. 1304475-5, ASBD1
– Vigia/Porteiro, por seu irmão Divino Costa de Faria, falecido em
27.04.2014.
15 558285 - 1
A Presidente da FHA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da Constituição Estadual, Art. 73 § 3º, acrescido pela EC Nº 61 de 23/12/2003
e art. 44 da Lei 14.684 de 30/07/2003, faz publicar o Demonstrativo da Despesa Mensal com pessoal e seus encargos do 1º trimestre de 2014:
Janeiro/2014
Fevereiro/2014
Março/2014
Situação Funcional
N.º
N.º Pgtos
Folha Bruta
Folha Bruta
N.º Pgtos
Folha Bruta
Pgtos
Aposentado
58
86.263,60
58
86.263,60
58
86.263,60
Contrato Adm – Lei 18.185/2009
10
2.387,34
0
0,00
0
0,00
Designado
261
330.010,97
142
164.975,07
150
193.286,73
Efetivo
168
318.840,18
164
259.501,60
162
246.901,48
Rec. Amplo
28
79.490,84
30
79.082,88
30
76.667,00
SUBTOTAL
603.118,81
603.118,81
603.118,81
Encargos Patronais
108.316,44
64.091,69
69.472,99
TOTAL
925.309,37
653.914,84
672.591,80
TOTAL GERAL
2.251.816,01
15 558281 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
PORTARIA Nº 072 – REITOR/2014
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 20 e 22, da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; o disposto no Decreto
Estadual n°. 44.682, de 19 de dezembro de 2007; resolve: Art. 1º Conceder progressão horizontal aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do grupo de atividades de educação superior do Poder Executivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendam
ao disposto no artigo 20 da referida Lei, relacionados nos quadros, abaixo especificados, do anexo I desta Portaria: Quadro I – Cargo: Analista Universitário; Quadro II – Cargo: Analista Universitário da Saúde; Quadro III - Cargo: Técnico Universitário da Saúde; Art. 2º Conceder, após conclusão de estágio probatório, progressão horizontal aos servidores ocupante de cargo de provimento efetivo, de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados
nesta Universidade, que atende ao disposto no artigo 2° do Decreto Estadual n°. 44.682/2007, da forma especificada no anexo II desta Portaria. Art.
3º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos às datas especificadas
nos quadros contidos nos anexos. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
ANEXO I DA PORTARIA N° 072 - REITOR/2014
QUADRO I
Masp
9681677
Masp
10543155
Adm.
1
PROGRESSÃO NA CARREIRA
ANEXO I DA PORTARIA N° 072 - REITOR/2014 QUADRO I
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO
Nome
Nível
Grau Atual
Marcos Goncalves da Rocha
I
B
Adm.
2
QUADRO II
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Nome
Nível
Grau Atual
Alexsandra Coelho de Araujo Gomes
IV
C
Novo Grau
C
Vigência
1º/1/2014
Novo Grau
D
Masp
11868775
11751294
11747862
Adm.
1
1
1
QUADRO III
PROGRESSÃO NA CARREIRA
CARREIRA DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE
Nome
Nível
Grau Atual
Christianne Ferreira Miranda do Carmo
II
A
Danielle de Fatima de Oliveira
II
A
Denyson Silva Pereira
II
A
Masp
11878790
12339933
Adm.
1
2
ANEXO II DA PORTARIA N° 072 - REITOR/2014
PROGRESSÃO NA CARREIRA APÓS A CONCLUSÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Nome
Cargo
Nível
Grau Atual
Novo Grau
Ludmila Cunha Botelho e Oliveira
ANU
I
A
B
Ellen Cristiane Borges Martins Silva
AUS
I
A
B
Vigência
30/6/2012
Novo Grau
B
B
B
Vigência
1º/1/2014
1º/1/2014
1º/1/2014
Vigência
25.04.2013
25.11.2012
15 558160 - 1
Ato assinado pelo Magnífico Reitor
Ato de Exoneração nº 010 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952,
RONILSON GERVASIO DE BRITO, Masp 1046265-3, do cargo de
provimento efetivo de Técnico Universitário, nível V, grau A, a partir
de 20/03/2014.
15 558277 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO REITOR
PROFº DIJON MORAES JUNIOR
ATO Nº. 944/2014 AUTORIZA nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, Deliberação CCGPGF nº 04 de 4 de maio de
2012 e Decreto nº 46.032, de 21 de agosto de 2012, o(a) servidor(a)
EUNICE TAVARES DE PAIVA, Masp n.º 1140556-0, Analista Universitário, Nível I, Grau A, a afastar-se de suas atribuições, no período de
14/04/2014 a 14/05/2015, para participar do Curso de Doutorado, no
Institut des Sciences Analytiques – Lyon/França, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento das demais
despesas vinculadas ao(a) mesmo(a).
15 558620 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO Nº 942/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
EVA ALVES SOARES MURATORI, Masp n.º 0347789-0, para o cargo
de provimento em comissão DAI 18 UM1100139, de recrutamento
LIMITADO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
ATO Nº 941/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
RUBIA AMELIA AZEVEDO FERREIRA, Masp n.º 1116374-8, para
o cargo de provimento em comissão DAI 18 UM1100138, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG,
ATO Nº 943/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
EDUARDO ANDRADE SANTA CECÍLIA, Masp n.º 0204199-4, para
o cargo de provimento em comissão DAÍ 28 UM1100015, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
15 558617 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Intercement Brasil S.A. - Co-processamento de resíduos em forno de clínquer - Ijaci/MG - PA/Nº.
00010/1999/059/2014 - Classe 6. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Via Vip Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral Nova Serrana/MG - PA/Nº. 01417/2005/002/2014 - Classe 5. a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença de
Operação: * Distribuidora Brasileira de Asfalto S/A. - DISBRAL Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados - Sarzedo/MG - PA/Nº. 04447/2006/008/2014 - Classe 5. a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: * Vale
S.A. - Mina de Fábrica - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos Ouro Preto/MG - PA/Nº. 15195/2007/085/2014 - Classe 6. a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RV.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna
público que Fazenda Cabana Santa Bárbara, através do processo Nº.
03066/2007/002/2014 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade de viveiro de produção de mudas de espécies
agrícolas, florestais e ornamentais, silvicultura, produção de carvão
vegetal, oriunda de floresta plantada, no município de Três Marias/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30h
às 11h e das 13:30h às 16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM N.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana SUPRAM/CM localizada à Rua Espírito Santo, 495, Centro, Belo Horizonte/MG, das 08h30m às 11h e das 13h30m às 16h, dentro do prazo de
45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Zona da Mata torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *I N Duarte EPP - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/05/88 - Ponte Nova/
MG - PA/Nº. 11208/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 13/05/2018.
*Transribeiro Ltda. - ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Rodeiro e Guidoval/MG - PA/Nº.
07444/2007/003/2014 - Classe 1. Validade: 13/05/2018. *Polimak
Materiais de Construção Ltda. - ME - Lavra de aluvião, exceto areia
e cascalho e extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Chiador/MG - PA/Nº. 07393/2013/001/2014 - Classe
1. Validade: 13/05/2018. *Areal Dois Irmãos Ltda. - ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Leopoldina/MG - PA/Nº. 10999/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
13/5/2018. *Consórcio Vilasa Contorno KM - Usina de produção de
concreto asfáltico - Teixeiras/MG - PA/Nº. 06340/2014/001/2014
- Classe 1. Validade: 13/05/2018. *Consórcio Vilasa Contorno KM Usina de produção de concreto asfáltico - São Geraldo/MG - PA/Nº.
06333/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 12/05/2018. *Fratelli Imóveis Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Tocantins/MG - PA/Nº. 25353/2013/001/2014
- Classe 1. Validade: 12/05/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/ZM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas torna público que foram concedidas
as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a
seguir: *Meta Florestas S.A./Fazenda Nossa Senhora da Saúde - Culturas anuais, excluindo a olericultura, criação de eqüinos e muares
(extensivo), bovinocultura de corte extensivo, silvicultura e produção
de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento
lenhoso - Engenheiro Navarro/MG - PA/N°. 18625/2008/002/2014 Classe 2. Validade: 22/04/2018. *Glebson Eduardo Batista da Costa ME - Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da
madeira, exclusive refinação de produtos alimentares - São João do
Paraíso/MG - PA/N°. 07697/2013/001/2014 - Classe 1. Validade:
07/05/2018. *Parceria Produtos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Jaíba/MG PA/N°. 09440/2010/002/2014 - Classe 1. Validade: 05/05/2018. *Posto
Sertanejo GG Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Manga/MG PA/N°. 10379/2007/003/2014 - Classe 1. Validade: 13/05/2018. *Posto
Port Cangussu Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos Porteirinha/MG - PA/N°. 12510/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
12/05/2018. *Celito Antônio Arnhold e Outros/Fazenda São Pedro
(Matrícula 4.796) - Culturas anuais, excluindo a olericultura, bovinocultura de corte extensivo e produção de carvão vegetal, de origem
nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Chapada Gaúcha/MG
- PA/N°. 08841/2011/002/2014 - Classe 1. Validade: 14/05/2018. *Elis
Cristina Santos/Fazenda Cocha, Gibão e Fleixeiras (Matrícula 19.936)
- Culturas anuais, excluindo a olericultura e produção de carvão vegetal, de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso - Bonito
de Minas/MG - PA/N°. 10016/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
14/05/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
NM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público o arquivamento dos processos
a seguir: 1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Transportadora Rubim Ltda - Transporte rodoviário de resíduos perigosos classe
I - Ouro Fino/MG - PA/Nº. 16810/2012/001/2013 - Classe 3. Motivo:
Não atendimento às informações complementares. 2) Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: *Companhia Brasileira de
Alumínio - CBA - Mina Chácara Barreira - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto minério
de ferro (DNPM 002.513/1966), substância mineral: Bauxita - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº. 13310/2012/002/2012 - Classe 3. Motivo:
Não atendimento às informações complementares. (a) Amilton Ferri
Vasconcelos. Superintendente Regional de Regularização Ambiental
- SUPRAM/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público o cancelamento e o arquivamento da Autorização Ambiental de Funcionamento dos processos
a seguir: *A H J Júnior e Cia Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Três Corações/MG - Certificado Nº. 05867/2012 PA/Nº. 15286/2007/001/2012 - Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor. *Sergio Pereira Gomide - ME - Compostagem de resíduos
industriais - Perdões/MG - Certificado Nº. 03652/2013 - PA/Nº.
12497/2013/001/2013 - Classe 1. Motivo: Perda do objeto. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
15 558561 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 105ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Norte de Minas, realizada no dia 13 de maio de
2014, às 13h30min, no Auditório Centro de Referência da SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900 - Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG: 4. Exame da Ata da 104ª
RO de 08/04/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame da Licença de Instalação Corretiva - Ampliação: 5.1 Brascan
Empreendimentos Florestais S.A. / Fazenda Chapada A - Produção
de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Jequitaí/MG - PA/Nº
12069/2004/004/2012 - Classe 5. Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar anualmente à SUPRAM NM relatório detalhado de todo o material lenhoso utilizado como matéria prima para a
produção de carvão vegetal na planta de carbonização objeto do presente procedimento de licenciamento ambiental, incluindo-se as DCC’s
(Declaração de Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas) e
inventário florestal da produção proveniente da Fazenda Chapada A.
Prazo: Até 31 de janeiro de cada ano, referindo-se o relatório ao ano
anterior”; “Apresentar anualmente a SUPRAM NM relatório detalhado
de todo o material lenhoso utilizado como matéria prima para produção
de carvão vegetal na planta de carbonização objeto do presente procedimento de licenciamento ambiental, incluindo-se as DCC’s (Declaração de Colheita e Comercialização de Florestas Plantadas), inventário
florestal e respectivo mapa de uso do solo indicando a localização das
áreas/talhões explorados/provenientes de outras propriedades. Comprovar também a regularidade ambiental de todas as propriedades eventualmente fornecedoras de madeira para a planta de carbonização objeto
deste licenciamento, incluindo-se a respectiva averbação de reserva
legal. Prazo: Até 31 de janeiro de cada ano, referindo-se o relatório ao
ano anterior”; “Não produzir na planta de carbonização objeto deste
licenciamento ambiental, em hipótese alguma, carvão vegetal oriundo
de floresta/vegetação nativa. Prazo: imediato”; “Protocolar, na Gerência de Compensação Ambiental, solicitação para abertura do processo
de cumprimento da compensação ambiental, de acordo com a Lei nº
9.985/2000. Prazo: 30 (trinta) dias”; “Comprovar a destinação (efetivo
pagamento) da compensação ambiental ou apresentar certidão informando o andamento do procedimento junto ao GCA/IEF. Prazo: Na
solicitação da Licença de Operação” e “Adotar as medidas corretivas
quando verificar a ocorrência de emissões de efluentes atmosféricos
acima dos limites máximos estabelecidos pela Deliberação Normativa
COPAM nº 187/2013 e seu Anexo XVII. Prazo: Durante o período de
vigência da licença”. 6. Processo Administrativo para exame da Licença
de Operação Corretiva - Ampliação: 6.1 Buritis Agropecuária Ltda. /
Fazenda Buritis - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, suinocultura e silvicultura - Buritizeiro/MG
- PA/Nº 90062/1996/005/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram NM.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 7. Processo Administrativo para exame
Minas Gerais - Caderno 1
de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Fábrica Mineira de Eletrodos e Soldas Denver S.A. - Produção de soldas e ânodos - Montes
Claros/MG - PA/Nº 01881/2006/004/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram NM. PEDIDO DE VISTA pelo Conselheiro Juvenal Mendes
Oliveira representante da FAEMG. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/NM.
15 558783 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
Pauta da 87ª Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG. Data: 27 de maio de 2014, às 14h. Local: Rua
Espírito Santo, 495, Centro, Plenário, 4º andar, Belo Horizonte/MG. 1.
Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG, Dr. Alceu
José Torres Marques. 3. Comunicado dos conselheiros. 4. Exame da Ata
da 86ª RE do CERH realizada em 24/02/2014. 5. Retorno de vista pelos
conselheiros Gustavo Tostes Gazzinelli representante da FONASC,
Odorico Pereira de Araújo representante da FIEMG, Wilson Akira Shimizu representante da Universidade Federal de Uberlândia e Euclides
Antônio Pereira de Lima representante da ABHA nos recursos sobre a
decisão do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Baixo Paranaíba quanto aos Recursos Administrativos interpostos por:
5.1 Alupar Investimentos- PCH Cutia Alto. Processo 7756/2011. O
processo refere-se a aproveitamento hidrelétrico para geração de energia (30,0 MW), no rio Tijuco, pertencente a Bacia Hidrográfica do rio
Paranaíba, nas coordenadas geográficas 18°56’53” S e 49º19’37” W, no
município de Ituiutaba. O Recurso Administrativo solicita que o CBH
PN3 reconsidere sua decisão. O CBH PN3 mantém a Deliberação Normativa nº 12, de 02.04.2012, que indeferiu o pedido de DRDH. 5.2 Alupar Investimentos- PCH Cruz Velha. Processo 7757/2011. O processo
refere-se a aproveitamento hidrelétrico para geração de energia (30,0
MW), no rio Tijuco, pertencente a Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba,
nas coordenadas geográficas 18°56’35” S e 49º03’37” W, no município
de Prata e Monte Alegre de Minas. . O Recurso Administrativo solicita que o CBH PN3 reconsidere sua decisão. O CBH PN3 mantém a
Deliberação Normativa nº 11, de 02.04.2012, que indeferiu o pedido de
DRDH. 6. Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais
- Escopo e processo de elaboração. Apresentação: FEAM. 7. Assuntos
Gerais. 8. Encerramento. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e
Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
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Fundação Estadual do
Meio Ambiente
Presidente: Zuleika Stela Chiacchio Torquetti
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1.043.820-8, LEONARDO FITTIPALDI TORGA, referente ao
7º quinquênio, a partir de 22/04/2014;
Masp 1.043.944-6, RONILDO SILVA VALENTE, referente ao 5º quinquênio, a partir de 06/02/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, e da Resolução SEPLAG nº 007/2006, à servidora:
Masp 1.043.963-6, VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS, referente ao
5º quinquênio, a partir de 09/02/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.043.820-8, LEONARDO FITTIPALDI TORGA, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 25/08/2012;
Masp 1.043.944-6, RONILDO DA SILVA VALENTE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2010;
Masp 1.043.963-6, VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 26/07/2009.
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Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM por
delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável na Resolução SEMAD nº 1280, de
04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 05091/2009, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 00885/2014. *Processo: 05092/2009, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Contagem, Município: Contagem, Status: Deferido,
Portaria: 00886/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Maio de 2014.
Marilia Carvalho de Melo - Diretora-Geral do IGAM.
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EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, RODRIGO ANTÔNIO DI LORENZO MUNDIM,
MASP 370.793-2, do cargo de provimento em comissão DAI-15
IG1100197, constantes do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
EXONERA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, THIAGO FIGUEIREDO SANTANA, MASP
1.253.365-9, do cargo de provimento em comissão DAI-17 IG1100169,
constantes do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, PHILIPE HILARINO DE OLIVEIRA, Masp 1.308.652-5, para
o cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100197, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, THIAGO FIGUEIREDO SANTANA, Masp 1.253.365-9, para
o cargo de provimento em comissão DAI-20 IG1100194, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência de Pesquisa e Desenvolvimento
em Recursos Hídricos, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011.
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
CAROLINA DE MELO NUNES LOPES, para o cargo de provimento
em comissão DAI-17 IG1100169, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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