TJMG 18/06/2014 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 18 de Junho de 2014 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
58.650-1
58.723-0
58.754-0
58.888-1
58.958-6
Antônio Inácio Teodoro
Ana das Graças Moreira Vieira
Maria Inês Antônio dos Santos
Dalva Leite Gouveia Pereira
Isaura de Souza Leite e Silva
Vicentina das Dores Lages Teodoro
José Honorato Vieira
Danillo Marcelino dos Santos/Labelle Antônio dos Santos
Mário Lopes Pereira
Júlio Cézar da Silva
ATOS DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS - FUNCIONAIS -GABRIELA MATOS BARRETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor: Masp
1071331-1, Wanderley dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/06/2014.
AUTORIZO, observando o disposto no inciso V do artigo 14, da Portaria nº 009/2014, o pagamento da Ajuda de Custo à servidora: Masp 1073861-5,
Carla Júnia Alves Ferreira, no valor de um mês de vencimento.
ATOS DA CHEFIA DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – ANGELA REGINA MOTTA DA ROCHA
CONCEDE, em cumprimento à Ordem Judicial nos autos nº 0024.09.679.291-6, Progressão Horizontal aos servidores: Masp 1043054-4, Sônia
Satuf Rezende, graus 12 e 13 com vigência a partir de 1º/3/2003 e 1º/3/2005, respectivamente; Masp 1070704-0, Flávio Monteiro de Carvalho, graus
8 e 9 com vigência a partir de 1º/1/2002 e 1º/1/2004, respectivamente; Masp 1071611-6, Theóphilo de Souza Lima Filho, grau 14 com vigência a
partir de 05/1/2005; Masp 1069816-5, Renato Maciel, graus 13 e 14 com vigência em 1º/12/2003 e 1º/12/2005, respectivamente; Masp 1043461-1,
José Eustáquio de Morais, grau 15 com vigência a partir de 1º/8/2003; Masp 1071595-1, João Hermones de Moraes, grau 13 com vigência a partir
de 1º/4/2004; Masp 1072137-1, Juliana Lira de Oliveira, grau 7 com vigência a partir de 1º/01/2004; Masp 1072457-3, Regina Márcia Torres, graus
5 e 6 com vigência a partir de 1º/01/2003 e 1º/01/2005, respectivamente; Masp 1072142-1, Itiberê Pessoa da Costa, grau 7 com vigência a partir de
02/01/2004; Masp 1070839-4, Wanda Luíza Rolim da Silva, graus 12 e 13 com vigência a partir de 08/09/2003 e 08/09/2005, respectivamente.
17 572965 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
NA RESOLUÇÃO Nº 4673, DE 13 DE JUNHO DE 2014, publicada
no “Minas Gerais” de 14/06/2014, pág. 13 do Caderno 1, Diário do
Executivo, onde se lê no inc. II do art. 1º: “fica sem efeito a progressão
ao Grau “F”, Nível II, concedida na Resolução nº 4.049, de 4 de dezembro de 2008, a partir de 1º de janeiro de 2008;”, leia-se: “fica sem efeito
a progressão ao Grau “E”, Nível II, concedida na Resolução nº 4.049,
de 4 de dezembro de 2008, a partir de 1º de janeiro de 2008;”.
17 572942 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA BH-1
COMUNICADO Nº 045/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral
que foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- Biofar Ltda.
IE: 062.717008.00-27 – CNPJ: 01.012.532/0001-01
Endereço: Av. José Candido da Silveira,2100 Sl 07 Bairro – Horto
Belo Horizonte – MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 134, inciso
III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002. Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos
fiscais emitidos a partir de 01/03/2003 até 03/04/2014
Ato Declaratório nº 13.062.310.001008 de 16/05/2006. Altera a publicação de 26/05/2006, Comunicado nº005/2006.
2- Fena Móveis Ltda.
IE: 062.209013.00-74 – CNPJ: 05.388.705/0001-41
Endereço: Av. Waldomiro Lobo, 1170 – Bairro Guarani – Belo Horizonte MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitidos por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 134, §1º,
inciso 1, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
emitidos a partir de 01/05/2004 até 12/05/2014. Ato Declaratório nº
13.062.310.002919 de 29/11/2007. Altera a publicação de 06/12/2007,
Comunicado nº019/2007.
3- Grafinal Editora Ltda.
IE062. 748789.00-06 – CNPJ: 64.423.692/0001-63
Endereço: Av. do Contorno,1904 Bairro Floresta – Belo Horizonte
MG.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitidos por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 134, inciso
III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de
2002. Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos
fiscais emitidos a partir de 01/10/1991 até 18/03/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.111.000276 de 01/09/1997. Altera a publicação de 04/09/1997, Comunicado nº0126/1997.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.
Cristiano Valdir H. E da Silva.
Chefe da AF/1º NÍVEL/ BH-1.
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO EMISSÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, cientificado da emissão do Auto
de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000009457.11 de 16/06/2014,
cujo objeto da ação fiscal consta da verificação quanto ao cumprimento
das obrigações tributárias, principal e acessórias, no período correspondente a janeiro de 2009 até fevereiro de 2011.
Mobiliadora Pratiana Ltda.
I.E: 062.137.799.00-86
Av. Silviano Brandão, n° 225, loja “C”, Bairro Sagrada Família - B.
Hte/MG.
AIAF: 10.000009457.11
N° da O.S: 08.140001209.27
Belo Horizonte, 16 de junho de 2014.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno - Delegado Fiscal DFT / BH
SRF II – BELO HORIZONTE – AF/BH-2
Comunicamos ao Sujeito Passivo que o crédito tributário relativo ao
PTA em referência foi quitado. Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será arquivado.
PTA Nº: 01.00032607-37
Sujeito Passivo: Camillo Vieira de Barros– CPF: 099.122.402-78
Endereço: Rua Indiana, 1.164 – Jardim América – MG - MG
Coobrigado: Banco Santander S.A – CNPJ 90.400.888/0001-42
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 E 2235 Bloco
A – Vila Olimpia– São Paulo - SP
PTA Nº: 01.000183994-26
Sujeito Passivo: Banco Bradesco Financiamentos S.A – CNPJ
07.207.996/0001-50
Endereço: NUC Cidade de Deus S/N 4º Andar Pd Prata – Vila Yara
– Osasco - SP
Procurador: Maria Tereza Martins Ferreira e outros – OAB/MG
66.106
Endereço: Rua da Bahia, 951 8º andar – Centro – Bhte – MG
PTA Nº: 01.000180005-07
Sujeito Passivo: Ildecio Ciriaco Ramos – CPF 030.587.136-65
Endereço: Rua Tipuana , 535 – Juliana– Bhte-MG
Procurador: Maria Tereza Martins Ferreira e outros – OAB/MG
66.106
Endereço: Rua da Bahia, 951 8º andar – Centro – Bhte – MG
Coobrigado: Banco Bradesco Financiamentos S.A – CNPJ
07.207.996/0001-50
Endereço: NUC Cidade de Deus S/N 4º Andar Pd Prata – Vila Yara
– Osasco - SP
PTA Nº: 01.000188306-40
Sujeito Passivo: Edson do Carmo – CPF 724.296.236-68
Rua Vigia ,61 – São Geraldo – Belo Horizonte - MG
Procurador: Luciana de Castro Assis OAB/SP 131.933
Coobrigado: Yamaha Administradora de Consórcio SC Ltda – CNPJ
47.458.153/0001-40
Endereço: Rod Presidente Dutra, S/N Km 214 – Jardim Cumbica Guarulhos – SP
PTA Nº: 01.000046820-66
Sujeito Passivo: Banco Itaucard S.A – CNPJ 17.192.451/0001-70
Endereço : Alameda Pedro Calil, 43– Vila das Acácias – São Paulo
–SP
Procurador: Adriana Serrano Cavassani e outros – OAB/MG 134.254
Coobrigado: Yuri Martins Reis – CPF 037.014.836-39
Endereço: Rua Parnaíba, 285 – Minaslandia – Belo Horizonte - MG
PTA Nº: 01.000183481-04
Sujeito Passivo: Banco J Safra S.A – CNPJ 03.017.677/0001-20
Endereço : Av. Paulista, 2.150– Cerqueira Cesar – São Paulo –SP
Procurador: Adriana Serrano Cavassani e outros – OAB/MG 134.254
Coobrigado: Guilherme Luiz de Rezende Medeiros – CPF
109.610.316-89
Endereço: Rua Ivo Romano, 180 – Amazonas – Belo Horizonte - MG
PTA Nº: 01.000182820-06
Sujeito Passivo: Cia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil – CNPJ
62.307.848/0001-15
Endereço : Rua Pasteur, 463 2º andar sala 204 – Batel – Curitiba –PR
Procurador: Ruy Jose Miranda Ratton e outros – CPF 014.426.059-01
Coobrigado: Banco Santander S.A – CNPJ 90.400.888/0001-42
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 E 2235 Bloco
A – Vila Olimpia– São Paulo – SP
Coobrigado: Luciana Helena Koenigrann Arau – CPF 037.171.067-75
Endereço: Rua Fabio Couri, 322 – Luxemburgo– São Paulo – SP
PTA Nº: 01.000209546-01
Sujeito Passivo: Eliane Pinheiro Arquitetura e Decoração Ltda-ME –
CNPJ 18.163.212/0001-55
Endereço : Rua Sergipe, 1.167– Savassi – Belo Horizonte –MG
Procurador: Gustavo Henrique de Paula Rocha – CPF 940.515.776-00
PTA Nº: 01.000186748-93
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A – CNPJ
01.858.774/0001-10
Endereço : Al. Rio Negro, 161 12º andar sala A– Alphavile Industria
– São Paulo –SP
Coobrigado: Fabiano do Nascimento Amoglia – CPF 069.168.826-54
Endereço: Av. Darcy Vargas, 1061 apto 03 – Ipiranga – Juiz de Fora
- MG
PTA Nº: 01.000192076-79
Sujeito Passivo: Maria Margarete Lima Costa – CPF 625.076.566-20
Endereço : Rua Leopoldina,120 – Santo Antonio – Bhte –MG
Sujeito Passivo: Consórcio Nacional Volkswagen S.A– CNPJ
47.658.539/0001-04
Endereço : Rua Volkswagen,291– Parque Jabaquara – São Paulo –SP
Procurador: Adriana Serrano Cavassani e outros – OAB/MG 134.254
PTA Nº: 01.000186749-74
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A – CNPJ
01.858.774/0001-10
Endereço : Al. Rio Negro, 161 12º andar sala A– Alphavile Industria
– São Paulo –SP
Coobrigado: Fabiano do Nascimento Amoglia – CPF 069.168.826-54
Endereço: Av. Darcy Vargas, 1061 apto 03 – Ipiranga– Juiz de Fora
- MG
PTA Nº: 01.000047021-05
Sujeito Passivo: Alexandre Rodrigo Viana Godoy – CPF
682.095.686-04
Endereço: Rua Oleiro, 69A – Alípio de Melo – Belo Horizonte - MG
Coobrigado: BV Finaceira S.A Cred. Finan. E Investimento– CNPJ
01.149.953/0001-89
Endereço : Av. das Nações Unidas, 1.471 PD A – Vl Gertrudes – São
Paulo –SP
Procurador: Cintia Maria Ramos Falcão – OAB/SP 195.708
PTA Nº: 01.000185135-04
Sujeito Passivo: Mercedes-Benz Leasing S.A do Brasil Arrendamento
Mercantil S.A – CNPJ 00.162.760/0001-03
Endereço: Al. Rio Negro, 585 2º andar sala 27 – Barueiri – São Paulo
– SP
Procurador: Adriana Serrano Cavassani e outros – OAB/MG 134.254
Coobrigado: Dicomacon Dist E Com de Materiais de Construção
Ltda– IE 062.736593.00-03
Endereço : Av. Central, 329 – Copacabana - Bhte - MG
Coobrigado: Silverio Gomes de Carvalho – CPF 000.239.226-72
Endereço : Av. Major Delfino de Paula Ricardo, 2355 apto 01 – São
Francisco – Belo Horizonte - MG
PTA Nº: 01.000209142-86
Sujeito Passivo: Locadora de Taxi Bonfim Ltda – CPF 338.397.197-04
Endereço: Rua Mariana, 324 – Bonfim – Belo Horizonte – BH
Coobrigado: Gil Game Martins Pimentel – CPF 338.397.197-04
Endereço : Rua Domingues jannuzzi, 102 A- Centro Mangaratiba - RJ
Coobrigado: BFB Leasing S.A Arrendamento Mercantil – CNPJ
43.425.008/0001-02
Endereço : Av. Antonio Massa, 361 – Centro – Poa – SP
PTA Nº: 01.000038033-66
Sujeito Passivo: BV Leasing Arrendamento Mercantil S.A – CNPJ
01.858.774/0001-10
Endereço : Al. Rio Negro, 161 12º andar sala A– Alphavile Industria
– São Paulo –SP
Procurador: Priscila Luzia Lopes da Silva OAB/SP 203.976
Coobrigado: Luiz Antonio Coelho – CPF 205.078.876-20
Endereço : Rua Tenente Anastácio de Moura, 452 apto 206– Santa Efigênia – Bhte –MG
PTA Nº: 01.000182615-48
Sujeito Passivo: Banco Finasa S.A – CNPJ 57.561.615/0001-04
Endereço :NUC Cidade de Deus S/N PD Novis 2º andar– Vila Yara
– Osasco –SP
Coobrigado: BV Financeira S.A Cred. Finan. E Investimento– CNPJ
01.149.953/0001-89
Endereço : Av. das Nações Unidas, 1.471 PD A – Vl Gertrudes – São
Paulo –SP
Coobrigado: Flavio Jose de Carvalho Reis – CPF 129.596.506-20
Endereço : Rua Itaquera, 723 apto 301– Concordia – Bhte –MG
Coobrigado: Banco Bradesco Financiamentos S.A – CNPJ
07.207.996/0001-50
Endereço: NUC Cidade de Deus S/N 4º Andar Pd Prata – Vila Yara
– Osasco – SP
Procurador: Kivia Oliveira Lucareli – OAB/MG 115.440
PTA Nº: 01.000048658-57
Sujeito Passivo: Mais Log Transportes Aereo Terrestre Ltda – CNPJ
04.361.038/0001-40
Endereço : Rua Guarda Custódio, 735– Ouro Preto – Bhte –MG
Coobrigado: Carbel S.A – IE 062.013673.00-42
Endereço :Av Nossa Senhora do Carmo, 500 – Carmo – Bhte –MG
Procurador: João Claudio Pentagna Guimarães – CPF 222.731.746-91
PTA Nº: 01.000052238-21
Sujeito Passivo: Banco Finasa S.A – CNPJ 57.561.615/0001-04
Endereço :NUC Cidade de Deus S/N PD Novis 2º andar– Vila Yara
– Osasco –SP
Coobrigado: Banco Bradesco Financiamentos S.A – CNPJ
07.207.996/0001-50
Endereço: NUC Cidade de Deus S/N 4º Andar Pd Prata – Vila Yara
– Osasco – SP
PTA Nº: 01.000199213-98
Sujeito Passivo: Eliana Maria Andrade – CPF 676.370.276-00
Endereço : Rua Tenente Garro, 195 apto 201 – Santa Efigênia – Bhte
–MG
Coobrigado: Itau Unibanco S.A – CNPJ 60.701.190/0001-04
Endereço: Pça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100 Torre Olavo
Setubal – Parque Jabaquara – São Paulo – SP
PTA Nº: 01.000052241-69
Sujeito Passivo: Banco Finasa S.A – CNPJ 57.561.615/0001-04
Endereço :NUC Cidade de Deus S/N PD Novis 2º andar– Vila Yara
– Osasco –SP
Coobrigado: Banco Bradesco Financiamentos S.A – CNPJ
07.207.996/0001-50
Endereço: NUC Cidade de Deus S/N 4º Andar Pd Prata – Vila Yara
– Osasco – SP
PTA Nº: 01.000031671-09
Sujeito Passivo: Mauricio de Souza Azevedo – CPF 767.114.716-87
Endereço : Rua dos Atleticanos, 155 apto 301 bl D– Milionários – Bhte
–BH
PTA Nº: 01.000182481-18
Sujeito Passivo: Cia de Arrendamento Mercantil RCI Brasil – CNPJ
62.307.848/0001-15
Endereço : Rua Pasteur, 463 2º andar sala 204 – Batel – Curitiba –PR
Procurador: Ruy Jose Miranda Ratton e outros – CPF 014.426.059-01
Coobrigado: Banco Santander S.A – CNPJ 90.400.888/0001-42
Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2.041 E 2235 Bloco
A – Vila Olimpia– São Paulo – SP
Coobrigado: Wesley de Arruda Abdo Cordeiro – CPF 050.818.736-24
Endereço: Rua Padre Leopoldo Mertens, 1343– São Francisco– Bhte
– MG
PTA Nº: 01.000040507-52
Sujeito Passivo: Andre Luiz Rodrigues Fernandes – CPF
045.618.946-75
Endereço : Rua São João Batista do Gloria, 63 – Jardim Leblon – Bhte
–MG
Coobrigado: Banco Itaucard S.A – CNPJ 17.192.451/0001-70
Endereço : Alameda Pedro Calil, 43– Vila das Acácias – São Paulo
–SP
Procurador: Adriana Serrano Cavassani e outros – OAB/MG 134.254
Belo Horizonte, 16 de junho de 2014
Aulo Marcus de Meireles Filho – Masp: 668.901-2
Chefe da AF/1º Nível/ BH-2/SRF II -BH
17 572951 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 006.518/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001602217.00-10 TJMACIEL DE SERVICOS ELETRICOS LTDA
- ME
Sete Lagoas, 16 de Junho de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe
da AF/ 2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 006.519/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001848454.00-49 W3 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - ME
Sete Lagoas, 16 de Junho de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe
da AF/ 2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 006.520/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001819029.00-96 DISTRIBUIDORA MULTILIT LTDA.
Terça-feira, 17 de Junho de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes – Chefe
da AF/ 2º Nível/ Sete Lagoas
17 572952 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000009134.61 de
09/05/2014, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata do documento abaixo
relacionado, junto à Delegacia Fiscal – Av. Vinte e Oito de Abril, 630,
Centro, Ipatinga/MG.
DOCUMENTO SOLICITADO:
- Notas Fiscais de saída do período de fevereiro de 2010 a dezembro
de 2012;
- Livro Registro de Saída do mesmo período.;
SUJEITO PASSIVO: Central Panorama Ltda - ME
IE.: 313.927849.00-24 CNPJ.: 00.351.450/0001-29
Endereço: Maringa, 157, Loja A – Mangueiras – Coronel Fabriciano/
MG - CEP 35.171-293
Ipatinga, 17 de junho de 2014.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga.
17 572954 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, §º 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo
indicado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal n.º 10.000009156.93, com a
finalidade de proceder Auditoria Fiscal, para levantamento e apuração
de vendas realizadas sem emissão de nota fiscal, auditando confronto
dos valores de vendas por meio de cartão de crédito e/ou débito, com
o faturamento conforme declarado mediante PGDAS(DASN) e abrangência do período de 01/01/2011 a 31/12/2013.
JOÃO BATISTA DA ROCHA-ME
Insc. Estadual n.º 001.707.546-0072
CNPJ n.º 13.006.449/0001-09
Juiz de Fora, 16 de junho de 2014.
ROSÁRIA MARIA SILVEIRA
DELEGADA FISCAL DE TRÂNSITO
EDITAL 006.522/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Barbacena.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
132065220.00-70 FRANCISCO EUSTAQUIO TEIXEIRA - ME
132078738.00-34 TERRA INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA
132140105.00-95 AMARAL FONSECA & CIA LTDA - ME
132140105.01-76 AMARAL FONSECA & CIA LTDA - ME
132216380.00-77 ROSANA FRANCISCA DA SILVA GEOFFROY
CANDIDO - ME
132298317.00-06 JOSIANE PAULA MELO DE OLIVEIRA E CIA
LTDA - ME
132395047.01-33 GILBERTO ALVES FERNANDES E CIA LTDA ME
132395047.02-14 GILBERTO ALVES FERNANDES E CIA LTDA ME
132410506.00-17 LATICINIOS RENATA LTDA - ME
132896829.00-00 MARCIO RAMIRO DE REZENDE - EPP
Terça-feira, 17 de Junho de 2014.
Chefe de Unidade: Rosilânia Maia Graçano Moura
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento
ou impugnação do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) mediante
o(s) PTA a seguir relacionado(s), nos termos da legislação vigente, sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a(s) peça(s) fiscal(ais) será(ão) encaminhada(s) para inscrição
em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Halfeld nº 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
-PTA Nº: 01.000215425.95
Coobrigado: Maurício de Barros Ferreira
C.P.F.: 453.641.336-72
Endereço: Rua Halfeld nº 775 Ap 401– Centro – Juiz de Fora –MG.
Juiz de Fora, 16 de junho de 2014
Robson Muniz Coimbra – MASP 326.562-6
Chefe da AF1º Nível/Juiz de Fora (em exercício)
SRF I / JUIZ DE FORA
AF 1º NÍVEL / JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) da lavratura da(s) peça(s)
fiscal(ais) abaixo relacionada(s).
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao(s) referido(s)
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Rua Halfeld nº 422 – Centro – juiz de Fora – MG.
-PTA Nº: 01.000205964.97
Coobrigado: Hugo Altomar Fávero
C.P.F.: 058.392.636-30
Endereço: Av. Barão do Rio Branco nº 5.140 Ap 501 – Passos – Juiz
de Fora – MG.
-PTA Nº 01.000213981.33
Coobrigado: Ely Couto de Souza
C.P.F.: 051.560.356-20
Endereço:Rua F nº25 cx – Jardim dos Alfineiros – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 16 de junho de 2014.
Robson Muniz Coimbra – MASP 326.562-6
Chefe da AF 1º Nível/Juiz de Fora (em exercício)
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Luiz Fernando da Silva Paes
ATO Nº 017/2014
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº
28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, os servidores:
- LUCIANI ALVES MOREIRA TEIXEIRA, Servidora Municipal, do
município de Rodeiro/SRF I/Juiz de Fora, no período de 10 de junho a
9 de julho de 2014, em que a titular Marilda Baffa Oliveira de Paula,
Servidora Municipal, se encontra em férias prêmio;
- WILLIAN VALENTE SANTANA, Servidor Municipal, do município
de Paula Cândido/SRF I/Juiz de Fora, no período de 21 de maio a 19 de
junho de 2014, em que a titular Aparecida Maria Inácio Teixeira, Servidora Municipal, se encontra em férias regulamentares.
Juiz de Fora, 17 de junho de 2014.
LUIZ FERNANDO DA SILVA PAES
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
17 572967 - 1
SRF I - Montes Claros
EDITAL 006.517/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Montes Claros, sita á Avenida Major Alexandre,
223, Ibituruna, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”; e no § 7º do mesmo artigo,
todos do RICMS/02.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017781.00-50 EXTINTORES MONTES CLAROS LTDA
001052360.00-46 FUNDIMOC IND COM E SERVICOS DE MAT
FERROSOS E NÃO FERROSOS LTDA - ME
001076937.00-12 TECMON INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP
001083890.00-38 CRISTIANO FERNANDO DIAS DUARTE - ME
001085871.01-96 RAIO LASER COM DE PROD DE INF LT ME
001085871.02-77 RAIO LASER COM DE PROD DE INF LT ME