TJMG 03/07/2014 -Pág. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
58 – quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Diário do Executivo
Extrato do Convênio 977/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ervália, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Turismo
e Esportes - SETES, destinado a reforma da Praça Pública José Alves
Lúcio dos Santos. VALOR DO REPASSE: R$ 75.000,00. Vigência: 12
meses a partir da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578924 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 12/2013, datado de
02/07/2014, para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Desterro do Melo, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES, destinado à inclusão, como partícipe-concedente, da MGI-Minas Gerais
Participações S.A. no convênio 12/2013. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578927 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio 53/2013, datado de
02/07/2014, para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Passa Quatro, com interveniência do Estado de Minas Gerais através
da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes – SETES, destinado à
inclusão, como partícipe-concedente, da MGI-Minas Gerais Participações S.A. no convênio 53/2013. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578941 - 1
Extrato do Convênio 973/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carmo do Rio Claro, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, destinado a reforma
e ampliação de escolas. VALOR DO REPASSE: R$ 80.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578948 - 1
Extrato do Convênio 984/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Marliéria, com interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Agricultura e Abastecimento - SEAPA, destinado à reforma de parque de exposições. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência:
12 (doze) meses da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579005 - 1
Extrato do Convênio 982/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cabo Verde, com interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Governo - SEGOV, destinado a aquisição de 01 veículo utilitário tipo caminhão equipado com carroceria tipo pipa. VALOR DO
REPASSE: R$ 181.209,60. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578990 - 1
Extrato do Convênio 983/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Iapu, com interveniência
do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU, destinado a implantação de sistema simplificado de
abastecimento de água – poço artesiano. VALOR DO REPASSE: R$
70.000,00. Vigência: 12 (doze) meses da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -02 579001 - 1
Extrato do Convênio 979/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carvalhópolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR
DO REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 12 (doze) meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578980 - 1
Extrato do Convênio 978/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Caeté, com interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR
DO REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 12 (doze) meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578977 - 1
Extrato do Convênio 980/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Mata Verde, com
interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00. Vigência: 12 (doze) meses da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578982 - 1
Extrato do Convênio 981/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cachoeira de Minas, com
interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00. Vigência: 12 (doze) meses da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 578985 - 1
Extrato do Convênio 985/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Oliveira, com interveniência do Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Pública - SETOP, destinado à obra de infraestrutura para ampliação da Avenida Maracanã. VALOR DO REPASSE:
R$ 20.000.000,00. Vigência: 730 (setecentos e trinta) dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579035 - 1
Extrato do Convênio 882/2014 de 01/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Natalândia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 230.000,00. Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579119 - 1
Extrato do Convênio 996/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Roque de Minas, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas , destinado a melhoramento
de Estruturas de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 200.000,00
Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579130 - 1
Extrato do Convênio 990/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Cabeceira Grande , com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 400.000.00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579125 - 1
Extrato do Convênio 1000/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Rosário da Limeira ,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 95.000,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579137 - 1
Extrato do Convênio 1002/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Bonfim , com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 399.960,00 Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579139 - 1
Extrato do Convênio 986/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Alvorada de Minas,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 200.000,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579120 - 1
Extrato do Convênio 997/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Piumhi, com interveniência
do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas , destinado melhoramento de Estruturas de vias
públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579131 - 1
Extrato do Convênio 987/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Iguatama, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de
Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 400.000,00 Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579121 - 1
Extrato do Convênio 988/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santana do Riacho, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 110.000,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579122 - 1
Extrato do Convênio 989/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Barbara , com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 280.766,56 Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579123 - 1
Extrato do Convênio 995/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Capetinga, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, destinado a obras de melhoramento de
infraestrutura. VALOR DO REPASSE: R$ 130.000,00 Vigência: 730
dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579129 - 1
Extrato do Convênio 989/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santa Barbara , com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado
de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 280.766,56 Vigência: 730 dias da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579124 - 1
Extrato do Convênio 991/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio Jacinto ,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 99.990,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579126 - 1
Extrato do Convênio 992/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Santo Antônio Jacinto ,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 160.000,00 Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579127 - 1
Extrato do Convênio 994/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Conceição da Barra de
Minas, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA,
destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE:
R$ 80.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação. Foro: Belo
Horizonte.
2 cm -02 579128 - 1
Extrato do Convênio 998/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Alterosa, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, destinado a reforma e ampliação de praça
pública. VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579132 - 1
Extrato do Convênio 999/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ouro Fino, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas, destinado a reforma e ampliação de praça
pública. VALOR DO REPASSE: R$ 150.000,00 Vigência: 730 dias da
data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579134 - 1
Extrato do Convênio 1001/2014 de 02/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Carmo do Rio Claro ,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria
de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 700.000,00Vigência: 730 dias da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -02 579138 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADO ABAIXO RELACIONADO.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
NOME
MaSP
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PENITENCIARIA PROFESSOR
VALMIR OLIVEIRA DE ALMEIDA 1341939-5 ANEDS
ARISOVALDO DE CAMPOS PIRES PRESIDIO DE VIÇOSA A PEDIDO
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 155/2014. Objeto: Contratação de
empresa especializada em prestação de serviço de coleta, transporte
externo, tratamento por incineração e destino final das cinzas resultantes dos resíduos de serviços de saúde dos grupos A, B e E, das Unidades Socioeducativas da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS/
MG. Abertura dia 21/07/2014, às 09h30 minh, no site www.compras.
mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no mesmo site. Secretaria de
Estado de Defesa Social – Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 02 de julho de 2014.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e WALFA LTDA ME.. ESPÉCIE: Termo de
Compromisso n°: 1801/2014 OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
DE POMPEU, subordinado à Subsecretaria de Administração Prisional
vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços PRODUÇÃO DE PRÉMOLDADOS. VIGÊNCIA: 24 (vinte quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e WALFA LTDA ME. representante legal da ANA LÚCIA DA SILVA FARIA.
4 cm -02 578447 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA INDEPENDENTE AVIVADA - ICEA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°:
1787/2014 OBJETO: o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE UNAÍ, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NAS INSTALAÇÕES
DA IGREJA. VIGÊNCIA: 13 DE DEZEMBRO DE 2014, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA
SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e DÊNIS ALVES
CARVALHO. Representante legal da IGREJA CRISTÃ EVANGÉLICA INDEPENDENTE AVIVADA - ICEA.
4 cm -02 578446 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e NAIARA REJANE MENDES ME. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1859/2014 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
REGIONAL DE MONTES CLAROS, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços DE
PADEIRO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA
DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e NAIARA
REJANE MENDES. Representante legal da NAIARA REJANE MENDES ME.
4 cm -02 578464 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MUNICIPIO DE ITAJUBÁ. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 1849/2014 OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presidio de Itajubá,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços na manutenção do curral de apreensão de animais, fabricação de artefatos de cimento na fabrica de blocos, serviços
de mecânica, lanternagem, serviços de lavanderia e pintura de automóveis. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e RODRIGO IMAR MARTINEZ
RIERA. Representante legal da MUNICIPIO DE ITAJUBA.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e Fica retificado a minuta de publicação
1826/2014, onde consta o nome Laerte Soares Assunção para Lar Pisos
Prémoldados. o presente Termo tem por objeto a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no Penitenciaria José Maria Alkimim, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação
de serviços de produção de pré-moldados ,blocos e pisos. VIGÊNCIA:
24 (vinte quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL
BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e Larte Soares Assunção. Representante legal da Lar
Pisos Pré-moldados.
4 cm -02 578441 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e NAIARA REJANE MENDES ME. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1859/2014 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
REGIONAL DE MONTES CLAROS, subordinado a Subsecretaria de
Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços DE
PADEIRO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE
DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA
DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e NAIARA
REJANE MENDES. Representante legal da NAIARA REJANE MENDES ME.
4 cm -02 578459 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e BEVAL TURISMO EIRELI. ESPÉCIE: 1º
Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1308/2012 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no Presidio de São Joaquin de Bicas I, subordinado
a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de
Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços na distribuição de marmitex nos pavilhões da unidade prisional. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e RICARDO HELBERT DOS SANTOS.
Representante legal da BEVAL TURISMO EIRELI.
4 cm -02 578439 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1812/2014 OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presidio Regional São Joaquim De Bicas I, subordinado a Subsecretaria
de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa
Social do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços auxiliar nas atividades diversas de limpeza e descarregamento de mercadorias. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e EDER RIBEIRO DIAS. Representante
legal da PRUDENTE REFEIÇÕES LTDA.
4 cm -02 578450 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MUNICÍPIO DE MARIANA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1845/2014 OBJETO: o presente Termo
tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE MARIANA, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços DE PEDREIRO OU
SERVENTE DE PEDREIRO EM OBRAS PÚBLICAS, BEM COMO
CAPINA E LIMPEZA EM VIAS URBANAS MUNICIPAIS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e CELSO COSTA NETO. Prefeito do
MUNICÍPIO DE MARIANA.
4 cm -02 578453 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e EUCINÉIA DA FONSECA VIANA. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1295/2012
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO NESLON HUNGRIA, subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do
Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS PARA COMÉRCIO NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e EUCINÉIA DA FONSECA
VIANA. Representante legal da EUCINÉIA DA FONSECA VIANA.
4 cm -02 578442 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEDS e GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1565/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena na Penitenciaria Dênio
Moreira de Carvalho, subordinado a Subsecretaria de Administração
Prisional vinculado a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços na entrega de marmitex nos blocos da unidade prisional. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao
Preso, e KARINE MOREIRA LIMA. Representante legal da GOMES
MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
4 cm -02 578443 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ. ESPÉCIE: Termo
de Compromisso n°: 1848/2014 OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização
de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento
da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no Presidio de Itajubá,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado
a Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais,
para a prestação de serviços na pavimentação em geral, manutenção
de prédios públicos, limpeza de terrenos, manutenção de vias públicas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e RODRIGO IMAR MARTINEZ RIÊRA.
Representante legal da MUNICIPIO DE ITAJUBÁ.
4 cm -02 578456 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e SÃO FRANCISCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL ME.
ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 1713/2013 OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
COMPLEXO PENITENCIÁRIO PÚBLICO PRIVADO ANEXO II,
subordinado a Subsecretaria de Administração Prisional vinculado a
Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços DE FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA, BOTAS, LUVAS PARA O COMÉRCIO VAREJISTA.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: HELIL BRUZADELLI PEREIRA DA SILVA, Superintendente de Atendimento ao Preso, e JIMY TARIC GONÇALVES
DE PAULO. Representante legal da SÃO FRANCISCO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA PROFISSIONAL LTDA ME.
5 cm -02 578444 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES:EMG/SEDS e LT CONFECÇÃO LTDA ME. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 1815/2014 OBJETO: o presente Termo tem
por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, subordinado a