TJMG 04/07/2014 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DANIELA RODRIGUES
DEBORA DE CASTRO REIS
JAIRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
JESSIKA PEREIRA DE ALMEIDA
JOÃO PAULO DE OLIVEIRA
JÚLIA ABRANTES FELICÍSSIMO
LEONARDO GOMES BORGES
LEONARDO JOVIANO PERONI
LUIZ GUSTAVO DE REZENDE RAGGI
MARCIA APARECIDA PINHEIRO
MARCOS
VINICIUS
FERNANDES
AMARAL
MARIA AMELIA BARROSO VIDAL
PAULO HENRIQUES DA SILVA
RICARDO ELÓI DE ARAÚJO
SANDRA
APARECIDA
MOREIRA
SCHEFFER
TIAGO PIOBELO RIBEIRO
TULIO CESAR DE SOUZA
WAGNER ALVES DE MELLO
WANUZA HELENA CAMPOS
VANDERLEI DE OLIVEIRA SANTOS
MARÚSIA
GUIMARÃES
PEREIRA
RODRIGUES
MARIANA YANKOUS GONÇALVES
FIALHO
ALESSANDRO MACHADO FONTES
ALESSANDRO ALBINO FONTES
HELLEN KARINE CAMPOS TEIXEIRA
MARINA FERNANDES DIAS
FRANK ALISON DE CARVALHO
WALTER VIANA NEVES
DANIELA DE LIMA FERREIRA
IVONE
DE
SOUSA
NASCENTES
MORGADO
LEANDRO GERVÁSIO DE OLIVEIRA
ANTÔNIO CARLOS ROSA
MILTON OLAVO DE PAIVA FRANCO
HÉLIO DE CAMPOS VALADARES
IRAN DOUGLAS DA SILVA
JOSÉ ALVINO PINTO VIEIRA
WAGNER JOSÉ AZEVEDO CARNEIRO
ALMIRO RENATO DE MARINS
CARLOS DE OLIVEIRA TEIXEIRA
ALESSANDRO
FRANCISCO
DOS
SANTOS
THIAGO LACERDA MORAES
VALDENE DE ALVARENGA SOUSA
WENDEL
DO
NASCIMENTO
GONÇALVES
CARLOS LUIZ MAMEDE
FREDERICO FONSECA MOREIRA
JOÃO FLORIANO DA SILVA
JOSÉ MARIA CASTRO JUNIOR
MARCOS DE SIQUEIRA NACIF JUNIOR
ALAÔR MAGALHÃES JÚNIOR
KILDAIRE DE LIMA BRANDÃO
PAULO CÉZAR CHAVES
VALMIR BARBOSA ROSADO
ELIZABETH BARRETTO DE MENEZES
LOPES
FABRÍCIO AMORIM RIBEIRO
SIRLENE APARECIDA DE SOUZA
CARLOS JOSÉ BRANDÃO
MEIRE SOUZA RABELO
1364810-0
1310651-3
1200309-1
1365696-2
1147035-8
1148369-0
1365433-0
1082134-6
1148181-9
1364826-6
SEMAD
SEMAD
IEF
SEMAD
IEF
FEAM
SEMAD
IGAM
FEAM
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF1 MD229
GDAF1 MD230
GDAF1 MD231
GDAF1 MD232
GDAF1 MD233
GDAF1 MD234
GDAF1 MD235
GDAF1 MD236
GDAF1 MD237
GDAF1 MD238
1366222-6
SEMAD
SEMAD
GDAF-I
GDAF1 MD239
1366757-1
1147679-3
1098290-8
SEMAD
IEF
IEF
SEMAD
SEMAD
SEMAD
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF1 MD240
GDAF1 MD241
GDAF1 MD242
1184000-6
IGAM
SEMAD
GDAF-I
GDAF1 MD243
1365411-6
1364831-6
1236528-4
1364836-5
368698-7
SEMAD
SEMAD
IEF
SEMAD
IEF
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF-I
GDAF1 MD244
GDAF1 MD245
GDAF1 MD246
GDAF1 MD247
GDAF1 MD248
1148158-7
IGAM
SEMAD
GDAF-II
GDAF2 MD01
1342848-7
SEMAD
SEMAD
GDAF-II
GDAF2 MD02
1083613-8
0941892-2
448947-2
1183436-3
1151017-9
362889-8
1152883-3
IEF
IEF
IEF
IEF
IGAM
SEMAD
IEF
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF2 MD03
GDAF2 MD04
GDAF2 MD05
GDAF2 MD06
GDAF2 MD07
GDAF2 MD08
GDAF2 MD09
664173-2
IEF
SEMAD
GDAF-II
GDAF2 MD10
1147117- 4
1043740-8
1108871-3
863477-6
1063117-4
1020931-0
1147761-9
1001993-3
1155162-9
IEF
FEAM
IGAM
IEF
IEF
IEF
IEF
IEF
IGAM
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF2 MD11
GDAF2 MD12
GDAF2 MD13
GDAF2 MD14
GDAF2 MD15
GDAF2 MD16
GDAF2 MD17
GDAF2 MD18
GDAF2 MD19
1150272-1
IEF
SEMAD
GDAF-II
GDAF2 MD20
1225590-7
598681-5
IEF
IEF
SEMAD
SEMAD
GDAF-II
GDAF-II
GDAF2 MD21
GDAF2 MD22
1067262-4
IEF
SEMAD
GDAF-II
GDAF2 MD23
1147125-7
1174359-8
1020737-1
1020806-4
1250587-1
1186494-9
1021223-1
1021346-0
1148078-7
IEF
IEF
SEMAD
IEF
IEF
IEF
IEF
IEF
IEF
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF2 MD24
GDAF2 MD25
GDAF2 MD26
GDAF2 MD27
GDAF2 MD28
GDAF2 MD29
GDAF2 MD30
GDAF2 MD31
GDAF2 MD32
1148717-0
IEF
SEMAD
GDAF-II
GDAF2 MD33
1147700-7
1045122-7
1155290-8
1251719-9
IEF
IEF
IEF
IEF
SEMAD
SEMAD
SEMAD
SEMAD
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF-II
GDAF2 MD34
GDAF2 MD35
GDAF2 MD36
GDAF2 MD37
03 579908 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2113, DE 02 DE JULHO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do
Alto Rio Grande e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto Rio
Grande, instituído nos termos do Decreto 44.432, de 04 de janeiro de
2007 e composto pelo ato datado de 26 de setembro de 2013, passa a
ter a seguinte formação:
III - USUÁRIOS
5.Titular: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: .......................
Suplente: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
Representante: Públio Reis Pereira
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
03 579259 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2114, DE 02 DE JULHO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santo Antônio, instituído nos termos do Decreto 42.595, de 23 de maio de 2002 e composto pelo ato datado de 28 de setembro de 2013, passa a ter a seguinte
formação:
III - USUÁRIOS
2.Titular: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira - SAAE
Itabira
Representante: Dartison da Piedade Fonseca
Suplente: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira - SAAE
Itabira
Representante: ..................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
03 579261 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2115, DE 02 DE JULHO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do
Alto Paranaíba, instituído nos termos do Decreto 43.958, de 02 de fevereiro de 2005, alterado pelo Decreto 44.760, de 19 de março de 2008
e composto pelo ato datado de 07 de novembro de 2013, passa a ter a
seguinte formação:
IV– SOCIEDADE CIVIL
5.Titular: Associação Patense de Reciclagem - APARE
Representante: .............................................
Suplente: Associação Patense de Reciclagem - APARE
Representante: Francisco Barra de Melo
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,02 de julho de 2014.
(a)Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
03 579264 - 1
RESOLUÇÃO SEMAD N.º 2116, DE 02 DE JULHO DE 2014
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e
dá outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições previstas no Decreto n.º 41.578, de 08
de março de 2001, com a redação dada pelo Decreto n.º 44.428, de 28
de dezembro de 2006,
R E S O L V E:
Art. 1º - O comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, instituído
nos termos do Decreto 39.692, de 29 de junho de 1998, e composto pelo
ato datado de 11 de julho de 2013, passa a ter a seguinte formação:
I - PODER PÚBLICO ESTADUAL
1.Titular: Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
Representante: Breno Esteves Lasmar
Suplente: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA
Representante: .............................
II - PODER PÚBLICO MUNICIPAL
7.Titular: Prefeitura Municipal de Corinto
Representante: Francisco de Assis de Oliveira
Suplente: Prefeitura Municipal de Morro da Garça
Representante: .................................
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de julho de 2014
(a) Alceu José Torres Marques - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
03 579265 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto do Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental URC/TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir:
1) Revalidação de Licença de Operação: * Dairy Partners Américas Manufacturing Brasil Ltda. (Ex. Nestle Brasil Ltda.) - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Ibiá/MG - PA/Nº.
00229/1990/011/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/TMAP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia: *Cecrisa
Revestimentos Cerâmicos S.A. - Fabricação de material cerâmico Santa Lúzia/MG - PA/Nº. 00324/1996/011/2014 - Classe 5. 2) Licença
de Operação de Pesquisa Mineral: *Samarco Mineração S. A. - Mina
do Germano - pesquisa Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica em estágios médio
e avançado de regeneração, quando não envolver o emprego de
guia de utilização expedida pelo DNPM - Ouro Preto/MG - PA/Nº.
06363/2011/003/2014 - Classe 5. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Instalação: *Plascar Indústria de Componentes Plásticos Ltda. - Base de armazenamento
e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Betim/MG - PA/Nº.
00101/1994/022/2014 - Classe 3. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC/RP.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 78ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Rio Paraopeba, realizada no dia 01 de Julho de
2014, às 09:00 horas, na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário,
Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 77ª RO de
11/06/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame da
Licença Prévia: 5.1 Prefeitura Municipal de Betim - Canais para drenagem - Betim/MG - PA/Nº 28758/2012/001/2013 - Classe: 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6. Processos Administrativos para
exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Harsco Metals Ltda. Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe II (não perigosos)
não especificados - Ouro Branco/MG - PA/Nº 05690/2006/003/2011
- Classe: 5. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 6.2
São Judas Tadeu Baterias Ltda. ME - Fabricação de pilhas, baterias e
acumuladores - Juatuba/MG - PA/Nº 29510/2013/001/2014 - Classe:
3. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de
novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar proposta de implementação e operacionalização periodicizada do sistema
de logística reversa, consoante estabelecido na Resolução CONAMA
nº 257/99, com cronograma de implementação não superior 06 (seis)
meses. Advindo acordo setorial sobre o tema, o empreendedor poderá
optar por aderir ao acordo. Executar conforme cronograma. Prazo: 90
(noventa) dias para apresentação do projeto” e “Dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos sólidos do empreendimento, apresentando comprovação à SUPRAM. Prazo: 30 (trinta) dias. Aprovada a
alteração da frequência de análise do Item I. Efluentes Líquidos do
Anexo II, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Frequência de
análise semestral e primeira medição: 30 (trinta) dias após a emissão
da LOC”. 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 7.1 Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda. Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe I (perigosos) não
especificados - Sarzedo/MG - PA/Nº 02038/2003/011/2013 - Classe: 6.
Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA 7.2 Maria Letícia Valadares de Vasconcelos - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (Quartzito) - Papagaios/
MG - PA/Nº 00421/1995/007/2012 DNPM 832.206/1987 - Classe: 3.
Apresentação: Supram CM. INDEFERIDA. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 76ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 01 de Julho
de 2014, às 13h30min., na Rua Espírito Santo, 495/4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 75ª
RO de 11/06/2014. APROVADA. 5. Processo Administrativo para
exame de Licença de Operação: 5.1 Mineração Fazenda dos Borges
Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00291/1991/007/2013
DNPM 832.352/2009 - Classe: 3. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 04 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Concluir a análise de relevância e da área
de influência de todas as cavidades já identificadas pela empresa com
base no Decreto Federal 6.640/2008 e IN 02/2009. Prazo: 90 (noventa)
dias a partir da concessão da licença. 6. Processos Administrativos
para exame da Licença de Operação - Concedida “Ad Referendum”:
6.1 Gestores Prisionais Associados S/A GPA - Estabelecimentos prisionais, tratamento de esgotos sanitários - Ribeirão das Neves/MG
- PA/Nº 16541/2009/005/2014 - Classe: 3 - Apresentação: Supram
CM. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Cristina Chiodi representante da PGJ. 6.2 Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias Confins/MG - PA/Nº 01786/2003/010/2014 - Classe: 3 - Apresentação:
Supram CM. REFERENDADA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame da
Licença Prévia: 7.1 Viena Siderúrgica S/A - Reciclagem ou regeneração
de outros resíduos classe 2 (Não Perigosos) não especificados - Sete
Lagoas/MG - PA/Nº 00310/1997/015/2013 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 8. Processos Administrativos para exame
da Licença de Operação: 8.1 Empresa de Cimentos Liz S/A - Fabricação de cimento - Vespasiano/MG - PA/Nº 00001/1977/163/2012 Classe: 5 - Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos
Conselheiros Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG e Fabiano
Blanc Xavier representante do Sindiextra. 8.2 Cosimat - Siderúrgica de
Matozinhos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos
com redução de minérios, inclusive ferro-gusa Alto Forno II - Matozinhos/MG - PA/Nº 00039/1980/008/2008 - Classe: 5 - Apresentação:
Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Paula Meireles
Aguiar representante da FIEMG. 9. Processos Administrativos para
exame de Revalidação da Licença de Operação: 9.1 Mineração Serras do Oeste Ltda. / Fazenda Palmital - Pilhas de rejeito/estéril - Itabirito/MG - PA/Nº 23812/2012/003/2013 DNPM 832.682/2010 - Classe:
3 - Apresentação: Supram CM. INDEFERIDA. 9.2 Thermotite do
Brasil Ltda. - Outras indústrias de transformação de termoplásticos,
não especificadas ou não classificadas - Belo Horizonte/MG - PA/Nº
00100/1999/013/2014 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE 04 (QUATRO)
ANOS. 10. Processo Administrativo para exame de Recurso à URC
- Unidade Regional Colegiada: 10.1 Norte Sul Construção e Pavimentação Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Contagem/MG
- PA/Nº 00257/1999/004/2011 - AI/Nº 51.730/2011 - Apresentação:
Supram CM. INDEFERIDO. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de
Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Rio das Velhas.
03 579940 - 1
sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 27
- Sotero José Greco Guimarães – MASP 1250988-1
- Nilson Alexandre Garcia – MASP 1180559-5
- Alberto Felix Iasbik – MASP 1.020.687-8
- Afonso Rodrigues Boaventura - MASP 1.020.941-9
- Janaína Mendonça Pereira - MASP 1.085.443-8
- Edenilson Cremonini Ronqueti - MASP 1 .147 .773-4
- Edylene Marota Guimarães - MASP 1 .147 .266-9
- Júlio César Moura Guimarães – MASP 1 .146 .949-1
- Ricardo Ayres Loschi – MASP 1 .183 .599-8
- Sílvio Henrique Cruz de Vilhena – MASP 1 .021 .226-4
- Mário Lúcio dos Santos – MASP 1 .147 .703-1
- Aneliza de Almeida Miranda Melo – MASP 1 .147 .783-3
- Patrick de Carvalho Timochenco – MASP 1.147.866-6
Art. 3º - Delegar à servidora Fabiana Castro Morais Zanetti, MASP 1
.147 .274-3 e Cíntia Avelar Palhares MASP: 1.111.192-9, competência
para assinar as autorizações de captura, coleta, transporte e soltura de
fauna aquática .
Art. 4º - Revoga-se a Portaria IEF nº 05, de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 03 de julho de 2014. 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral
03 579904 - 1
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art. 66
da Lei nº 869, de 5/7/1952, da servidora: ADRIANA MARIA HORTA
NUNES, a partir de 02/07/2014, referente ao cargo de Analista Ambiental, Nível I, Grau A – FL 286.
03 579939 - 1
Dispensa FRANK ALISON DE CARVALHO, MASP 1.151.017-9, da
função gratificada FGI-4 FL1100304, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, alterada pela Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
RALPH ALVES, MASP 1.036.308-3, para a função gratificada FGI-4
FL1100304, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011.
03 579938 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
PORTARIA IGAM Nº 011, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais, em especial a contida na Lei Estadual nº 12.584,
de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n.º 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no artigo 30, inciso II, do
Decreto Estadual nº 43.635/2003,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial tendo em vista
a reprovação da prestação de contas referente ao CONVÊNIO nº
1371010401909, celebrado entre o IGAM e a Fundação Educacional
Assistencial e de proteção ao Meio Ambiente - FEAMA.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência da primeira:
Regina Márcia Pimenta de Mello, MASP 1.151.246-4; e
José Paulo de Souza Barros, MASP 1.018.717-7;
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
03 579249 - 1
PORTARIA IGAM Nº 012, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais, em especial a contida na Lei Estadual nº 12.584,
de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n.º 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no artigo 30, inciso II, do
Decreto Estadual nº 43.635/2003,
R E S O L V E:
Instituto Estadual de Florestas
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial tendo em vista a
inadimplência referente ao CONVÊNIO nº 224101046108, celebrado
entre o IGAM e a Associação Regional do meio Ambiente - ARMA.
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
ATO DG Nº 32/2014
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão do Processo de
Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF
nº. 56/2014, publicada no Diário Oficial do Executivo em 04 de junho
de 2014, decide:
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designados os servidores abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Atila Dutra Sanglard, MASP 1.020.919-5; e
Mariana Gontijo, MASP 1.147.862-5;
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
PORTARIA IEF Nº 75 DE 03 DE JULHO 2014.
Delega competências a servidores para a prática de atos que menciona.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I
do art. 9º do Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011 e
na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011; fundamentado na Lei
nº 2.606, de 5 de janeiro de 1962, alterada pela Lei Estadual nº 8.666,
de 21 de setembro de 1984, com respaldo na Lei Estadual nº 20.922, de
17 de outubro de 2013.
Resolve:
Art. 1º - Delegar aos servidores do Instituto Estadual de Florestas – IEF
citados abaixo, competência para a prática dos atos abaixo especificados, observadas as normas legais que regem a matéria:
I - Assinar as autorizações para transporte e destinação dos animais
silvestres recebidos nos Centro de Triagem de Animais Silvestres
– CETAS;
II - Assinar as autorizações de captura, coleta e transporte de animais
silvestres no âmbito do licenciamento referente à etapa de inventariamento de fauna.
Art. 2º - Os servidores autorizados a exercer as funções acima referidas são:
- Armanda Costa Pereira Santos – MASP 1.165 .275-7
- Érika Procópio Teixeira Tostes – MASP 1.343.614-2
- Claudia Maria Lourenço de Oliveira – MASP 1 .020 .999-7
- Denyse Terezinha Fernandes Franca – MASP 1 .115 .308-7
- Esmênia Duque – MASP 1 .052 .956-8
- Flavia Campos Vieira – MASP 1 .104 .759-4
- Ivan Luiz Leite Costa – MASP 1 .113 .680-1
- José Antônio Dias – MASP 1 .020 .464-2
- Júnia kruk Almeida e Silva – MASP 1 .124 .876-2
- Luiz Henrique Ferraz Miranda – MASP 1 .021 .124-1
- Margarete Suely Caires Azevedo – MASP 860 .031-4
- Maricéia Barbosa Silva Padua – MASP 1147124-0
- Fernando Lima Rodrigues da Cunha – MASP 1.366.241-6
03 579253 - 1
PORTARIA IGAM Nº 010, DE 03 DE JULHO DE 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá
outras providências.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais, em especial a contida na Lei Estadual nº 12.584,
de 17 de julho de 1997, na Instrução Normativa n.º 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, e no artigo 30, inciso II, do
Decreto Estadual nº 43.635/2003,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica instaurada Tomada de Contas Especial para apuração
do não pagamento de valores glosados referentes ao CONVÊNIOnº
1371010402010, celebrado entre o IGAM e a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Andradas - ASSEA.
Art. 2.º - Para compor a Comissão necessária à realização dos trabalhos
mencionados no artigo anterior, ficam designadas as servidores abaixo
relacionadas, sob a presidência da primeira:
Regina Márcia Pimenta de Mello, MASP 1.151.246-4; e
Luiz de Freitas Júnior, MASP 114.698-8;
Art. 3.º - O prazo para conclusão dos trabalhos dessa Comissão é de 90
(noventa) dias, contados da data da publicação desta Portaria.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2014.
Marília Carvalho de Melo
Diretora Geral do IGAM
03 579248 - 1