TJMG 25/07/2014 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 25 de Julho de 2014 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a atribuição da gratificação temporária estratégica:
Nome
Masp
Luciene Teixeira
de Oliveira
1.206.630-4
Nível
Justificativa
A servidora é responsável pelo cadastramento dos autos de infração,
pela elaboração de relatórios de comprovação da recuperação e regedas áreas alvos de infrações ambientais pendentes no IEF,
GTEI-1 neração
para subsidiar o monitoramento das atividades e elaboração de relatórios de cumprimento de prazos no Projeto Estruturador Conservação do Cerrado e Recuperação da Mata Atlântica.
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Alto São
Francisco, por delegação de competência do Secretário de Estado de
Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da
Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos interessados
abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 08282/2012, Empreendedor: Serrana Center Shoes, Município: Nova Serrana, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01114/2014. *Processo: 20240/2011, Empreendedor: Osório Ildeu de
Faria, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01115/2014. *Processo: 03088/2011, Empreendedor: Premoldados
JK Ltda, Município: Arcos, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01116/2014. *Processo: 15059/2011, Empreendedor: Júlio Brás
Serra Machado, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01117/2014. *Processo: 19252/2011, Empreendedor:
BMB – Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda, Município:
Itaúna, Status: Deferido, Portaria: 01118/2014. *Processo: 19251/2011,
Empreendedor: BMB – Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame
Ltda, Município: Itaúna, Status: Deferido, Portaria: 01119/2014. *Processo: 01573/2013, Empreendedor: Construtora Dávila Reis Ltda,
Município: Formiga, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01120/2014. *Processo: 00261/2012, Empreendedor: Antônio Eustáquio Afonso de Lima, Município: Pompéu, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01121/2014. *Processo: 06448/2014, Empreendedor: Evandro Horácio Pinto - ME, Município: Carmo do Cajuru,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01122/2014. *Processo:
11412/2014, Empreendedor: Aloysio Rehder Garcia Figueiredo, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01123/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.
semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 24 de Julho de 2014.
24 587666 - 1
RETIFICAÇÃO DE DADOS PUBLICADOS DE
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários ou para ter acesso
aos autos do processo, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto
de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra
Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado José dos Santos Canosa, publicados no dia 16 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 027854/2010, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 217.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Entulho Alves Cunha Ltda, publicados no dia 19 de Junho de
2014 referente ao Auto de Infração: 008915/09, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 217.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Paulo Gomes da Silva, publicados no dia 19 de Junho de 2014
referente ao Auto de Infração: 029612/2010, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 207.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Silvio Geraldo Malta Cruz e Outros, publicados no dia 17
de Junho de 2014 referente ao Auto de Infração: 010175/2009, onde
verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se:
Código 213.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Fernando Lima Pires, publicados no dia 18 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 032907/2010, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Luiz Gonzaga Ribeiro, publicados no dia 17 de Junho de 2014
referente ao Auto de Infração: 35566/09, onde verificou a ocorrência de
erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Francisco Moreira Campos Trindade, publicados no dia 19 de
Junho de 2014 referente ao Auto de Infração: 28762/09, onde verificou
a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código
216.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Wilson Geraldo Maia, publicados no dia 24 de Junho de 2014
referente ao Auto de Infração: 031651/09, onde verificou a ocorrência
de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Carlos Alberto da Silva, publicados no dia 24 de Junho de 2014
referente ao Auto de Infração: 001202/09, onde verificou a ocorrência
de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Sebastião Alves Pereira, publicados no dia 24 de Junho de 2014
referente ao Auto de Infração: 034014/2009, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 209.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Topázio Imperial Mineração Comércio e Indústria Ltda,
publicados no dia 24 de Junho de 2014 referente ao Auto de Infração:
000901/2009, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê:
Código 212 leia-se: Código 209.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado José Delfino Bonicenha Meneghetti, publicados no dia 19 de
Junho de 2014 referente ao Auto de Infração: 025071/09, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se:
Código 216.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Sebastião Miranda, publicados no dia 4 de Julho de 2014 referente ao Auto de Infração: 002515/10, onde verificou a ocorrência de
erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 208.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Mineração Bueno Extração e Comércio Ltda, publicados no
dia 1 de Julho de 2014 referente ao Auto de Infração: 000070/10, onde
verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se:
Código 217.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Reinaldo Durães Brant, publicados no dia 28 de Junho de 2014
referente ao Auto de Infração: G 000016/2006, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Códigos 201,
213 e 208. – Confirmação de 2 ( duas) penalidades de Multa e uma de
Advertência.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Denise Aparecida Gomes da Silva, publicados no dia 24 de
Junho de 2014 referente ao Auto de Infração: 1137/2009, onde verificou
a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código
217- Confirmação de 2 (duas) penalidades de Multas.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Juliano de Carvalho Lopes, publicados no dia 1 de Julho de
2014 referente ao Auto de Infração: 023299/2010, onde verificou a
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Projeto/Atividade
Acompanhamento das
atividades do Projeto
Estruturador (Relatório de
cumprimento de prazos).
24 588061 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código
208.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado José Sacramento Sales, publicados no dia 22 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 29137/09, onde verificou a ocorrência de
erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 216.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Clébio Beiby Merly, publicados no dia 22 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 617/2010, onde verificou a ocorrência de
erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 208.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Custódio Antônio de Faria, publicados no dia 22 de Julho de
2014 referente ao Auto de Infração: 014414/09, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 216.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Pedro Francisco Alves, publicados no dia 22 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 22977/2010, onde verificou a ocorrência
de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Draga Alvorada Ltda, publicados no dia 16 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 014497/2010, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 217.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Cidiomar Lucas Vieira, publicados no dia 16 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 2602/2010, onde verificou a ocorrência
de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 217.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Edmilson Vieira de Ávila, publicados no dia 16 de Julho de
2014 referente ao Auto de Infração: 1028/2009, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 208, 216
e 209. Confirmação de 3 (três) Penalidades de Multa Simples.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Sebastião Teodoro do Vale, publicados no dia 16 de Julho de
2014 referente ao Auto de Infração: 025772/2010, onde verificou a
ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código
208.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Newton Lopes Goes, publicados no dia 16 de Julho de 2014
referente ao Auto de Infração: 025880/10, onde verificou a ocorrência
de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Códigos 219.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Orlando Cardoso de Souza, publicados no dia 22 de Julho de
2014 referente ao Auto de Infração: 020967/09, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Agropecuária Esmeralda Ltda, publicados no dia 22 de Julho
de 2014 referente ao Auto de Infração: 036931/09, onde verificou a
ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código
213.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Willes dos Reis, publicados no dia 22 de Julho de 2014 referente ao Auto de Infração: 016121/09, onde verificou a ocorrência de
erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Marcos Valério Dias Bigão, publicados no dia 3 de Julho de
2014 referente ao Auto de Infração: 29067/2009, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 209.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Francisco das Chagas Lima, publicados no dia 01 de Julho de
2014 referente ao Auto de Infração: 712/2009, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 213 e
214. Confirmação de 2 ( duas) Penalidades de Multa Simples.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Jair Mota de Lima, publicados no dia 3 de Julho de 2014 referente ao Auto de Infração: 051485/07, onde verificou a ocorrência de
erro material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Itamar Gama Nascimento, publicados no dia 12 de Junho
de 2014 referente ao Auto de Infração: 023126/2010, onde verificou
a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 201 e 208 leia-se:
Código 208.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Extração e Comércio de Areia Costa Ltda, publicados no dia
4 de Julho de 2014 referente ao Auto de Infração: G-084/07BH, onde
verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 212 leia-se:
Código 217.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Adão Benedito de Aquino, publicados no dia 12 de Junho de
2014 referente ao Auto de Infração: 29995/2009, onde verificou a ocorrência de erro material, onde se lê: Código 201 e 208 leia-se: Código
208.
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM retifica dados do
autuado Luiz Antônio de Melo, publicados no dia 24 de Junho de 2014
referente ao Auto de Infração: 853/2009 lavrado em substituição ao
Auto de Infração 041930/2007, onde verificou a ocorrência de erro
material, onde se lê: Código 212 leia-se: Código 214.
24 587899 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 24 de julho de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 24 de julho de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
11 582580 - 1
Expediente
Atos do Chefe de Gabinete
Mário Queiroz Guimarães Neto
RETICAÇÃO
Na publicação do “MG” de 24/07/2014 referente ao MASP 379030-0,
acrescenta-se, a contar de 01/08/2014.
24 588013 - 1
RESOLUÇÃO SETES Nº 35, DE 24 DE JULHO DE 2014.
O Secretário de Estado de Turismo e Esportes, em exercício, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 93, 1º, da Constituição do Estado
de Minas Gerais e em observância às disposições contidas no art. 87,
da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; art. 7º, da Lei Federal
nº. 10.520, de 10 de janeiro de 2002 e no parágrafo 3º do artigo 47 do
Decreto Estadual nº 45.902/2012 de 27 de Janeiro de 2012;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída Comissão Especial com a finalidade de auxiliar o ordenador de despesas na instrução de processo administrativo
punitivo em desfavor das empresas: Metalúrgica Flex Fitness Ltda
– me, Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos Ltda – me e Júlio
César Gasparini Júnior – me, na forma do Decreto Estadual nº 45.902,
de 27 de janeiro de 2012.
Art. 2º - Ficam designados os servidores Diego Otávio Portilho Jardim
– MASP: 752.362-4; Marcelo Alberto da Cunha – MASP: 1.059.208-7
e Monica Martins Scorza – MASP: 968.245-1, para, sob a presidência
do primeiro, comporem a Comissão Especial.
Art. 3º - A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para apresentação de relatório conclusivo ao Secretário Adjunto de Estado de
Turismo e Esportes, com sugestão de sanção a ser aplicada aos fornecedores mencionados no artigo 1º desta resolução.
Art. 4º - No desenvolvimento dos trabalhos o Presidente da Comissão
poderá solicitar auxílio de servidores de outras unidades da Secretaria,
no intuito de colaboração na realização dos trabalhos.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de Julho de 2014.
Rogério Aoki Romero
Secretário em exercício
24 588009 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
PORTARIA Nº 1420, DE 23 DE JULHO 2014
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o
Decreto nº 45800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42251, de 09/01/2002, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designado o servidor GERALDO BRAZ FERREIRA,
MASP 1.017.009-0, CPF 378.687.996-68, para exercer a função de
responsável técnico no SIAFI na Coordenadoria Regional de PATOS
DE MINAS - U.E. 2370007, no período de 12/08 a 15/09/2014 em
substituição ao titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Belo Horizonte, 23 de julho de 2014. Altino Rodrigues
Neto, Diretor-Geral.
PORTARIA Nº 1421, DE 23 DE JULHO 2014
FAZ DESIGNAÇÃO. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO
MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 12, inciso I, do Regulamento a que se refere o
Decreto nº 45800, de 06 de dezembro de 2011, tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto nº 42251, de 09/01/2002, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a servidora JOSANE ALVES PEREIRA DE
ALMEIDA, MASP 1.158.986-8, CPF 039.767.366-35, para exercer a
função de responsável técnico no SIAFI na Coordenadoria Regional
de JANAÚBA – U.E. 2370030, no período de 07/08 a 05/09/2014 em
substituição ao titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Belo Horizonte, 23 de julho de 2014. Altino Rodrigues
Neto, Diretor-Geral.
24 587894 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 021, DE 24 DE JULHO DE 2014.
Constitui Comissão Especial de Licitação para promover o julgamento das Concorrências Públicas (Editais nºs: 013/2014, 014/2014,
015/2014, 016/2014, 017/2014, 018/2014, 019/2014, 020/2014,
021/2014, 022/2014, 023/2014, 024/2014 e 025/2014) destinadas à
contratação de empresas para a exploração das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado
de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo
§1º do art. 93 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto no
art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura orgânica da Administração
Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, e no Decreto
nº 45.750, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre a organização da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação com incumbência de
processar e julgar as propostas apresentadas nas Concorrências Públicas (Editais nºs: 013/2014, 014/2014, 015/2014, 016/2014, 017/2014,
018/2014, 019/2014, 020/2014, 021/2014, 022/2014, 023/2014,
024/2014 e 025/2014) destinadas à contratação empresas para a exploração das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Integram a Comissão Especial de Licitação os seguintes
servidores:
I – Eriênio Jaderson de Souza, MASP: 1.237.114-8;
II – Fernanda Galuppo Arantes Teixeira, MASP: 1.284.127-6;
III – Aurélio Dias Moreira, MASP: 340.164-3;
IV – Lindberg Ribeiro Garcia, MASP: 1.023.155-3;
V – Mônica Rodrigues de Paiva, MASP: 1.033.500-8
§1º A Comissão Especial de Licitação será presidida pelo membro referido no inciso I docaput deste artigo.
§2º O Presidente em seus impedimentos legais poderá indicar
substituto.
§3º A Comissão Especial de Licitação exercerá suas atividades em
regime de tempo a ser determinada por seu Presidente.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em Belo Horizonte, aos 24 do mês de julho de 2014. 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas
24 587823 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Ivan Godoi,
Masp: 1028227-5, para o cargo de provimento em comissão, DAI - 26
ER1100056, de recrutamento Amplo, para chefiar a Gerência de Tráfego e Segurança Viária na Diretoria de Operações do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
24 587775 - 1
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 069ª Sessão Ordinária realizada em 23/07/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HDN5710
4015768
Lauro Cesar De Andrade
HGN0284
3079743
Osmar Goncalves Silva
HMO5677
3892726
Pedro E. Scapolatempore
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e
documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
JYC8424
3952591
Ana Cristina B. Araujo-ME
HJR1582
3717726
Conceicao De Sales Vieira
GWD2943
3771872
Coop. Agrop. Boa Esperanca
MTM6061
3522558
Edgar Alondo
GNB0146
3567608
Joao Colares Dos Santos
GNB0146
3568644
Joao Colares Dos Santos
HIN7300
3588731
Joao De Souza Campos
HQD4962
5026883
Jose Wilson De Oliveira
GYM8118
3484389
Leandro L. Souza E Fonseca
DBM9739
3744909
Martins C. Serv De Dist S/A
GTQ2359
3359617
Paulo Afonso Azevedo Guedes
HKC5644
5510505
Paulo Ricardo Carvalho Sales
GTM8553
3723923
Policia Militar Minas Gerais
HCZ0414
3362382 Rita Barbosa Dos Santos
GRA5252
3464570 Rodocouto Transportes Ltda
NLU0509
3456023 Rodojunior Transp. Car. Ltda-ME
GOW2674
3403538
Sebastiao Carlos Vieira Filho
HMW2376 3975340
Total Flex Locadora Veiculos
HFC2449
3753660
Transnew Loc. De Veiculos Ltda
JVI0752
3756350
Wagner Castilho
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
BUN0316
3412646
Aparicio Alves De Oliveira
GRS2649
3316479
Cleider Lopes De Carvalho
BXG9262
3862930
Hd - Art M. Esq. M. Ltda – ME
BWI0069
3347417
Joao Carlos Rossetto
GSA0904
3598433
Jose Marcio Simoes
HDK1407
3670954
Maria J. Gurgel A. Rahme
GOW2532
4941275
Siddartha Da Silva
GOW2532
4981268
Siddartha Da Silva
GOW2532
4982418
Siddartha Da Silva
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4974981
Siddartha Da Silva
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4950926
Siddartha Da Silva
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4945542
Siddartha Da Silva
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4952848
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4936612
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4982683
Siddartha Da Silva
GOW2532
4982699
Siddartha Da Silva
GOW2532
4988454
Siddartha Da Silva
GOW2532
4985001
Siddartha Da Silva
GOW2532
4981241
Siddartha Da Silva
GOW2532
4981250
Siddartha Da Silva
GVH3447
3515997
Wanderlei A. Miranda
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG,
consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de
23/09/97.Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
24 588047 - 1
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
- MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 17/07/2014 a 22/07/2014
Nome
Placa
AIT Infração
Adao Alves Oliveira
MPZ-9095
L030518010 745-50
Adriano Cersar Nunes
DAH-2525
L027859867 606-82
Adriano Rodrigues
DDZ-5242
A028583870 664-50
Adriano Rodrigues
Data
Hora
24/06/2014
12:37
05/07/2014
15:50
29/06/2014
10:50