TJMG 29/07/2014 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 29 de Julho de 2014 Diário do Executivo
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 28 de julho de 2014)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
...........................................................................................................................................................
I.15 - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
I.15.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
NÍVEL
DAD-1
DAD-2
DAD-3
DAD-4
DAD-5
DAD-6
DAD-7
DAD-8
DAD-9
DAD-10
DAD-11
IDENTIFICAÇÃO
PH1100001, PH1100362, PH1100364, PH1100365, PH1100370,
PH1100374, PH1100376 a PH1100379, PH1100739
PH1100222 e PH1100740
PH1100004, PH1100313 a PH1100319, PH1100321 a
PH1100334, PH1100340, PH1100344, PH1100345, PH1100508
PH1100338
PH1100190, PH1100192, PH1100195, PH1100200,
PH1100205, PH1100206, PH1100208, PH1100211, PH1100781
a PH1100794, PH1100796, PH1100997, PH1101000,
PH1101072, PH1101075, PH1101085, PH1101090 a
PH1101093, PH1101095 a PH1101105, PH1101163
PH1100228, PH1100243, PH1100779,
PH1101032, PH1101059 e PH1101094
PH1100014, PH1100213, PH1100308, PH1101597, PH1101605,
PH1101606, PH1101622 a PH1101626, PH1101628,
PH1101630 a PH1101647, PH1101649 a PH1101652,
PH1101655 a PH1101657, PH1101659 a PH1101662,
PH1101664, PH1101667, PH1101669, PH1101672 a
PH1101674, PH1101677, PH1101678, PH1101680, PH1101682,
PH1101683, PH1101685 a PH1101692, PH1101700,
PH1101873, PH1101883, PH1102026, PH1102124, PH1102562
PH1100033, PH1100040, PH1100045, PH1100779,
PH1100785, PH1100789, PH1101694 a PH1101699,
PH1101701, PH1101703, PH1101705 a PH1101708,
PH1101711 a PH1101713, PH1101715, PH1101716,
PH1101718 a PH1101722, PH1101724 a PH1101727,
PH1101729, PH1102031, PH1102040, PH1102136, PH1102659
PH1100003, PH1100237 a PH1100259, PH1100262 a
PH1100269, PH1100271 a PH1100273, PH1100279,
PH1100383, PH1100425, PH1100426
PH1100260, PH1100261, PH1100274 e PH1100433
PH1100360 a PH1100362, PH1100470, PH1100473
a PH1100478, PH1100480, PH1100481, PH1100483,
PH1100485 a PH1100487, PH1100491 a PH1100500,
PH1100503, PH1100504, PH1100506, PH1100511 a
PH1100513, PH1100517, PH1100521, PH1100523 a
PH1100534, PH1100536, PH1100537, PH1100539,
PH1100542 a PH1100549, PH1100551, PH1100552,
PH1100559 a PH1100564, PH1100566, PH1100569,
PH1100571, PH1100579, PH1100691, PH1100874
PH1100471, PH1100479, PH1100482, PH1100484, PH1100488
a PH1100490, PH1100501, PH1100502, PH1100509,
PH1100515, PH1100516, PH1100519, PH1100520,
PH1100522, PH1100535, PH1100540, PH1100541,
PH1100550, PH1100553, PH1100555, PH1100556,
PH1100558, PH1100565, PH1100567, PH1100568,
PH1100570, PH1100572 a PH1100574, PH1100776
PH1100118 a PH1100125, PH1100127 a PH1100136,
PH1100139 a PH1100150, PH1100152 a
PH1100165, PH1100167 a PH1100174, PH1100232,
PH1100309 a PH1100311, PH1100332
PH1100137, PH1100151 e PH1100181
PH1100102, PH1100112, PH1100208 a PH1100222,
PH1100224, PH1100225, PH1100297, PH1100308 a
PH1100313, PH1100328, PH1100359 a PH1100362
PH1100116
PH1100037, PH1100038, PH1100048 a PH1100056,
PH1100058 a PH1100061, PH1100073, PH1100099,
PH1100116, PH1100126, PH1100127, PH1100135
PH1100035 e PH1100055
PH1100060
PH1100007
QUANTITATIVO
DE CARGOS
13
27
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
11
-
-
2
26
-
-
1
44
-
-
6
Minas Gerais - Caderno 1
poste existente na coordenada 790369:7704862 (PONTO 4), compreendendo a distância total de 403m de comprimento por 15m de largura, perfazendo uma área total de 6.045m²;
II - Partindo do poste existente na coordenada 793679:7705017 (PONTO 1), no limítrofe da propriedade do Sr. Dirceu Nolasco Pereira, Fazenda Maranhão, Distrito de Alvorada, área rural do município de
Carangola, percorre-se em linha reta 389m até a coordenada 793281:7704972, onde vira-se 3° à esquerda e
percorre-se em linha reta 147m até o poste existente na coordenada 793137:7704964 (PONTO 2); partindo do
poste existente na coordenada 793413:7704954 (PONTO 3) percorre-se 90m até a coordenada 793381:7704903
(PONTO 4), córrego existente no limítrofe das propriedades do Sr Dirceu Nolasco Pereira com o Sr. Sebastião
Amâncio dos Reis, compreendendo a distância de 626m de comprimento por 15m de largura, perfazendo uma
área total de 9.390m².
28 589032 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Administração de Pessoal - CAP
50
66
dispensa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 28, de 28 de agosto de 1985, e do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro de 2012, as
representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho de Administração de Pessoal:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Efetivo: LETÍCIA PALHARES SALLES, MASP 1.269.268-7;
suplente: CAMILA MENEZES DE OLIVEIRA, MASP 1.275.219-2.
designa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 28, de 28 de agosto de 1985, e do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro de 2012, as
representantes abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho de Administração de Pessoal:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Efetivo: FABIOLA DE SOUZA ELIAS, MASP 1.145.692-0;
Suplente: LUÍSA PIRES MONTEIRO DE CASTRO, MASP 1.363.613-9.
-
103
PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
-
nomeia, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital 02/2013, de 28/02/2013, homologado em 30 de agosto
de 2013, os candidatos para provimento do cargo da carreira de Assistente Administrativo da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, de que tratam os itens I e II, abaixo relacionados:
37
I - CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS:
43
39
-
-
4
71
-
-
31
57
-
-
3
31
-
4ª RPM – JUIZ DE FORA
1. JUIZ DE FORA – 10 (DEZ) CANDIDATOS:
ORD
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
102
60
32
21
3
1
-
1
21
-
2
1
1
-
INSCRIÇÃO
14376787
15556004
16988171
MG15918487
MG14056899
17245993
M1619165
2437794
MG6872712
6585528
NOME
LEONARDO M. FEITOSA DE MELO
SARAH LOPES DE ALMEIDA
NATHALIA MENDONCA RANIERI
YURI FERNANDES XAVIER DA COSTA
JULIO CESAR GOMES DA SILVA RUFINO
MATHEUS SILVA MUNIZ
VALERIA MARIA MATIOLI
GLAUTER WALDIR DOS S. CARREIRA
THAIS QUINTAO FERREIRA DO VALLE
NICOLE MICHERIF GUDZIKI
DN
11/12/1978
25/09/1990
01/09/1984
30/08/1985
20/10/1985
03/01/1987
02/02/1989
14/03/1989
20/05/1966
1ª FASE
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
2ª FASE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,50
2,50
2,50
2,50
TOTAL
170,00
170,00
170,00
170,00
170,00
170,00
167,50
167,50
167,50
167,50
2. UBERABA – 09 (NOVE) CANDIDATOS:
30
31
32
33
34
35
36
37
38
ORD.
INSCRIÇÃO
MG10927045
MG15940797
MG12990485
MG13611735
15000233
14138710
15450026
14541759
M3936193
NOME
TABATTA FAVARATO ABDANUR
MAYRA MARTINS
WESLLEY FARIA LOBATO
GIOVANNA CAIADO SOUTO
JULIETE MACHADO COSTA
IGOR SILVA RIBEIRO
PALOMA BESSA FERREIRA
CAMILA BEATRIZ SILVA VAZ
SUELI PINHEIRO
2ª FASE
2,50
2,50
2,50
2,50
2,50
2,50
2,50
2,50
0,00
TOTAL
152,50
152,50
152,50
152,50
152,50
152,50
152,50
152,50
150,00
6ª RPM - LAVRAS
ANEXO II
3. LAVRAS – 06 (SEIS) CANDIDATOS:
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.566, de 28 de julho de 2014)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE DAD-UNITÁRIO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
2.143,11
DAD
1ª FASE
170,00
170,00
170,00
170,00
170,00
170,00
165,00
165,00
165,00
165,00
5ª RPM - UBERABA
..................................................................................................................................................” (nr)
ESPÉCIE
DN
06/09/1989
05/07/1991
26/12/1991
30/04/1993
13/05/1993
09/08/1994
04/12/1960
26/09/1974
03/01/1979
09/12/1980
SITUAÇÃO ATUAL
2.143,36
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
22
23
24
25
26
27
ORD.
INSCRIÇÃO
MG1321327
MG15637603
16074701
MG12095785
MG16756709
18080309
NOME
LIVIA BOTELHO DE ABREU
CLEO FRANCISCO RIBEIRO
RICARDO RIBEIRO MIRANDA
ANGELICA APARECIDA LIMA
MARCO ANTONIO LEMOS SPOSITO
CARLOS AUGUSTO VIEIRA LIMA
0,68
DECRETO NE Nº 387, DE 28 DE JULHO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terrenos necessários à construção da extensão de
rede de distribuição rural, de 13,8 kV, no Município de
Carangola.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365,
de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terrenos situados no Município de Carangola, compreendidos dentro de uma faixa com largura
de 15m, conforme as descrições perimétricas e áreas constantes no Anexo.
Art. 2º Os terrenos descritos no Anexo são necessários à construção da extensão da Rede de Distribuição Rural Carangola, Fervedouro e São Francisco do Glória, de 13,8 kV, no Município de Carangola.
Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 28 de julho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e
193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Rogério Nery de Siqueira Silva
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 387, de 28 de julho de 2014)
As descrições perimétricas e áreas de terrenos de que tratam este Decreto são as seguintes:
I – Partindo do poste existente na coordenada 790670:7704972 (PONTO 1), no limítrofe da propriedade do Sr. Aroldo Amaral de Oliveira, Fazenda Maranhão, Distrito de Alvorada, área rural do município de
Carangola, percorre-se em linha reta 300m até o poste existente na coordenada 790361:7704940 (PONTO 2);
partindo do poste existente na coordenada 790467:7704895 (PONTO 3), percorre-se em linha reta 103m até o
DN
26/06/1984
15/10/1987
23/03/1990
20/06/1990
08/02/1992
23/04/1993
1ª FASE
150,00
155,00
155,00
155,00
155,00
155,00
2ª FASE
5,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
155,00
155,00
155,00
155,00
155,00
155,00
7ª RPM - DIVINÓPOLIS
4. BOM DESPACHO – 05 (CINCO) CANDIDATOS:
ORD.
INSCRIÇÃO
16
MG3930398
17
18
19
20
MG13945775
14537640
6012646
02407486
NOME
ELIANA SANTOS CALACIO TEIXEIRA
LEITE
FLAVIO ALVES DE MENDONCA
OTACILIO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
MARCIA ALEXANDRINA DA SILVA
VANESSA DOS SANTOS MOREIRA
DN
1ª FASE
2ª FASE
01/03/1973
150,00
2,50
152,50
TOTAL
12/12/1985
15/09/1986
03/04/1972
13/01/1980
150,00
150,00
145,00
150,00
2,50
2,50
5,00
0,00
152,50
152,50
150,00
150,00
2ª FASE
2,50
5,00
5,00
TOTAL
162,50
160,00
160,00
5. DIVINÓPOLIS – 03 (TRÊS) CANDIDATOS:
ORD.
16
17
18
INSCRIÇÃO
16033483
MG8157387
MG11492656
NOME
RAFAELA CAMPOS
SILVIA ANGELUS SANTOS FREITAS
MARCELA SOARES MILAGRE
DN
14/08/1990
05/08/1981
04/12/1983
1ª FASE
160,00
155,00
155,00
8ª RPM – GOVERNADOR VALADARES
6. GOVERNADOR VALADARES – 09 (NOVE) CANDIDATOS:
ORD.
INSCRIÇÃO
33
34
35
36
37
38
39
40
41
M3586046
MG4594086
MG8793030
MG10982378
MG14442124
MG15591859
15363270
MG16755366
MG8218597
NOME
MARIA JOSE DE FATIMA VARELA
BERNARDETE RESENDE DE BARROS
MICHELLE LOPES AGUIAR FREITAS
LUDMILA SOUZA MARQUES GONCALVES
BRUNNA BARROSO TAVARES
THAINA LIRIO SENA
ARIEL CHAVES SANTANA MIRANDA
JESSICA DA SILVA ANDRADE NASCENTE
CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA
DN
1ª FASE
2ª FASE
TOTAL
16/03/1965
01/03/1968
26/08/1977
27/09/1982
07/10/1987
04/06/1989
10/08/1990
23/09/1990
24/01/1977
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
150,00
2,50
2,50
2,50
2,50
2,50
2,50
2,50
2,50
0,00
152,50
152,50
152,50
152,50
152,50
152,50
152,50
152,50
150,00
DN
08/05/1985
1ª FASE
150,00
2ª FASE
0,00
TOTAL
150,00
9ª RPM - UBERLÂNDIA
7. UBERLÂNDIA – 10 (DEZ) CANDIDATOS:
ORD.
50
INSCRIÇÃO
13706060
NOME
MARIANA PEREIRA SANTANA LIMA