TJMG 23/09/2014 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
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Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 178 – 80 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 23 de Setembro de 2014
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
ANEXO I
(a que se refere o caput do art. 1º do Decreto nº 46.603, de 22 de setembro de 2014)
“ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
........................................................................................................................................................
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
I.15-A – INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 34
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
I.15-A.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGO/
IDENTIFICAÇÃO
NÍVEL
DAD-2
IN1100347
IN1100795 e IN1101124
DAD-3
IN1101125
IN1102508, IN1102509 e IN1102512
DAD-4
IN1102510 e IN1102511
IN1100275, IN1100276, IN1100278,
IN1100280, IN1100282 a IN1100284
DAD-5
IN1100281 e IN1100286
IN1100575 a IN1100578, IN1100581
a IN1100583, IN1100880
DAD-6
IN1100580
DAD-7
IN1100175 a IN1100180, IN1100182
DAD-9
IN1100106 e IN1100107
DAD-10
IN1100036
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
1
2
1
3
2
QUANTITATIVO
DE CARGOS
1
3
5
9
9
7
2
1
7
-
-
2
8
-
7
2
1
1
-
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
..........................................................................................................................................................
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55
I.15-A.3 –GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS ESTRATÉGICAS
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
ESPÉCIE/NÍVEL
GTED-1
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
GTED-2
6
Secretaria-Geral da Governadoria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
GTED-3
2
GTED-4
7
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 70
ANEXO II
(a que se refere o § 2º do art. 1º do Decreto nº 46.603, de 22 de setembro de 2014)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE DAD E GTED-UNITÁRIOS
INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRAITVA
Governo do Estado
Leis e Decretos
ESPÉCIE
DAD
GTED
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 19 da Lei nº
17.600, de 1º de julho de 2008, no art. 16 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e no art. 14 da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
DECRETA :
Art. 1º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão e
gratificações temporárias estratégicas com lotação na Intendência da Cidade Administrativa, passando os itens
I.15-A.1 e I.15-A.3 do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a vigorar na forma constante
do Anexo I deste Decreto.
§ 1º A alteração de que trata o caput atende às necessidades temporárias da Intendência da Cidade
Administrativa, com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º O extrato da alteração a que se refere o caput é o constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2º Ficam alterados o quantitativo e a distribuição de funções gratificadas com lotação na Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG -, e de cargos de provimento em comissão
e gratificações temporárias estratégicas com lotação na Fundação Clóvis Salgado - FCS -, passando os itens
X.25.3, X.28.1 e X.28.3 do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 2011, a vigorar na forma constante do Anexo III
deste Decreto.
§ 1º As alterações de que trata o caput atendem às necessidades temporárias da UTRAMIG e FCS,
com vistas ao alcance das metas de desempenho pactuadas no Acordo de Resultados.
§ 2º O extrato das alterações a que se refere o caput é o constante do Anexo IV deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em na data de sua publicação, produzindo efeitos três dias após a data
de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 174, DE 2007
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
185,66
47,00
SITUAÇÃO ATUAL
185,66
47,00
0,66
0,00
ANEXO III
(a que se refere o caput do art. 2º do Decreto nº 46.603, de 22 de setembro de 2014)
DECRETO Nº 46.603, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações temporárias estratégicas no âmbito da Intendência da
Cidade Administrativa, da Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais e da Fundação Clóvis Salgado.
IDENTIFICAÇÃO
IN1100405
IN1100487, IN1100488, IN1100708,
IN1100719, IN1100720 e IN1100760
IN1100339 e IN1100458
IN1100310, IN1100311, IN1100313,
IN1100314, IN1100316 a IN1100318
.................................................................................................................................................” (nr)
Diário do Executivo
Governador: Alberto Pinto Coelho
QUANTITATIVO
1
“ANEXO X
(a que se referem os arts. 1º, 5º e 6º do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011)
........................................................................................................................................................
X.25 – FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
– UTRAMIG
..........................................................................................................................................................
X.25.3 – FUNÇÕES GRATIFICADAS
FGI-3
FGI-5
FGI-8
ESPÉCIE/NÍVEL
QUANTITATIVO
3
2
1
ET1100141 a ET1100143
ET1100123 e ET1100124
ET1100123
IDENTIFICAÇÃO
........................................................................................................................................................
X.28 – FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – FCS
X.28.1 – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO DE DIREÇÃO E
ASSESSORAMENTO
ESPÉCIE/
NÍVEL
DAI-4
DAI-6
DAI-8
DAI-9
DAI-10
DAI-13
DAI-14
DAI-16
DAI-17
DAI-18
IDENTIFICAÇÃO
CS1100065, CS1100067, CS1100070,
CS1100071, CS1100079 e CS1100088
CS1100057, CS1100059, CS1100064, CS1100084,
CS1100086, CS1100095, CS1100097 a CS1100099
CS1100059 a CS1100062
CS1100047 a CS1100049, CS1100051, CS1100052,
CS1100055, CS1100058, CS1100097 a CS1100105
CS1100153 a CS1100155, CS1100158, CS1100159 ,
CS1100163, CS1100164, CS1100166, CS1100168
CS1100162
CS1100203, CS1100210 e CS1100212
CS1100037
CS1100040
CS1100058 a CS1100062, CS1100067
CS1100046 e CS1100066
CS1100344
CS1100339 a CS1100343
CS1100176
CS1100122
CS1100142
QUANTITATIVO
DE CARGOS
RECRUTAMENTO
AMPLO
LIMITADO
6
-
-
9
4
4
-
16
16
-
15
10
3
2
8
6
1
2
9
-
3
1
6
1
1
1
-
1
1
2
5
1