TJMG 23/09/2014 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
Comarca de Lagoa da Prata por ordem judicial datada em 13.08.2014:
Cleiton S. Oliveira-460567
Patrique de P. Almeida-366223
Tiago M. Gontijo-166648
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa da Prata para a APAC da
Comarca de Lagoa da Prata por ordem judicial datada em 19.08.2014:
Rafael V. de Castro-387766
Lagoa da Prata
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Cadeia
Pública da Comarca de Malacacheta, por ordem judicial datada em
19.08.2014:
Alexandro N. Soares-558708
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio de Nanuque para a Cadeia
Pública da Comarca de Carlos Chagas, por ordem judicial datada em
18.08.2014:
Nilza dos S. Alves-558757
Zenildo C. de Souza-558758
Nanuque
Nanuque
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina para a Cadeia
Pública da Comarca de Buenópolis por ordem judicial datada em
08.08.2014:
Marcelo dos A. A. Leite-555457
Buenópolis
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada em 28.08.2014:
Manoel A. Muniz-372749
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Paracatu para a APAC da
Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada em 15.08.2014:
José A. de Souza-507692
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada em 05.08.2014:
Adílio P. Lima-336552
Aparecido de L. Alves-347879
Cleiton C. de Assis0295217
Leonardo dos Santos-473142
Ricardo H. de Lima-158537
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada em 14.08.2014:
Carlos José A. da Silva-131093
José E. S. Silva-282749
Rafael de Lima-447038
Rogério E. F. Melo-494077
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Pedra
Azul para o Presídio de Teófilo Otoni, com publicação no “Minas
Gerais” no dia 09.09.14:
Gersino G. de Oliveira-412160
Pedra Azul
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Ouro
Preto para
a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, com publicação no “Minas
Gerais” do dia 26.08.2014:
Luiz Felipe G. E Silva-472294
Leidiomar dos Santos-236958
Marcos R. Damásio-305572
Pablo C. Ferreira-510376
Reginaldo W. Adriano-402933
Ouro Preto
Ouro Preto
Ouro Preto
Ouro Preto
Ouro Preto
Retificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para a Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, com
publicação no “Minas Gerais” de 09.09.2014:
Joana J. da Silva-346993
Patrocínio
Onde se Lê: Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira
Leia-se: Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga
Retificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para a
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:
Antônio A. de Araújo
Uberlândia
Onde se lê: Antônio Alves de Araújo
Leia-se: Antônio Alves de Araújo-460257
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Pedra
Azul para a Penitenciária de Francisco Sá, com publicação no “Minas
Gerais” no dia 09.09.14:
Carlos dos Santos-285697
Pedra Azul
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão
de Vagas, em Belo Horizonte, aos 23 de setembro de 2014.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
22 610623 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
SUBSECRETARIA DE INOVAÇÃO E LOGÍSTICA
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
lei nº 869, de 5/7/1952, os servidores:
Masp 1281896-9, ALCIMAR NAVES RIBEIRO, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de PRESÍDIO DE PRATA, para CADEIA
PUBLICA DE CAMPINA VERDE.
Masp 1185838-8, ALEXANDRO ANGELO DA SILVA, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESIDIO DE CAMPO BELO, para
ENITENCIARIA DE FORMIGA.
Masp 1153169-6, BRAULIO EDUARDO SILVA DE SOUZA, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO, para PENITENCIARIA JOSE
MARIA ALKMIN.
Masp 1081526-4, DANIEL FERREIRA DA COSTA, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA,
para PRESIDIO DE MANHUAÇU.
Masp 1153169-6, DENILSON DE LIMA REIS, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de PRESIDIO DE NOVA LIMA, para PRESIDIO DE ITABIRITO.
Masp 1331699-7, HEVERSON RIBEIRO DOS SANTOS, referente
ao cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESIDIO DE SANTA RITA DO
SAPUCAI, para PRESIDIO DE VARGINHA.
Masp 1303209-9, IGOR FARNEY FONSECA, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA
SENHORA DO CARMO, para PENITENCIARIA SARGENTO
JORGE.
Masp 1078467-6, IVAN LOPES DA SILVA, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de COMPLEXO PENAL PARCERIA PUBLICO
PRIVADA, para PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKMIN.
Masp 1241582-4, LEILA CRISTIANE SILVEIRA SOUZA, referente
ao cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESIDIO DE SANTA LUZIA,
para CENTRO DE REFERENCIA DA GESTANTE PRIVADA DE
LIBERDADE.
Masp 1269781-9, LUIS HENRIQUE TOMÉ DE SOUZA, referente
ao cargo CONTRATO ASP I/C, de PRESIDIO DOUTOR NELSON
PIRES, para PRESIDIO FLORAMAR.
Masp 1241949-5, MAURICIO DE PAULA PENA, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de PRESIDIO DE VARGINHA, para PRESIDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI.
Masp 1135921-3, NADIA BERNARDES FONTES DE SOUZA,
referente ao cargo ASEDS I/A, AUXILIAR ADMINISTRATVO, de
UNIDADE GESTORA DE MONITORAÇAO ELETRONICA, para
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL –
CENTRO SUL.
Masp 1318817-2 NEDSON RIBEIRO MARQUES JUNIOR, referente ao cargo CONTRATADO ASP I/A, de PENITENCIARIA JOSE
MARIA ALKMIN, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO
ESTEVAO PINTO.
Masp 1240791-2, POLIANA FERNANDA TELLES, referente ao
cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESIDIO DE CONSELHEIRO
PENA, para PRESÍDIO DE EXTREMA.
Masp 1078096-3, RENATO DOS REIS MOREIRA, referente ao cargo
CONTRATO ASP I/A, de CARCERAGEM FORUM LAFAIETE, para
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL –
CENTRO SUL.
Masp 1078451-0, VALERIO BARBOSA, referente ao cargo CONTRATO ASP I/A, de PRESIDIO FLORAMAR, para PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES.
Masp 1129657-1, WILLIAM ANDERSON ATANAZIO DE JESUS,
referente ao cargo CONTRATO ASP I/C, de PRESIDIO DE SANTA
LUZIA, para PRESIDIO DE SABARÁ.
22 610288 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL, PUBLICADO EM 31 DE AGOSTO DE 2012.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Secretário de
Estado de Defesa Social e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, no uso de suas atribuições, torna pública a seguinte decisão:
EXCLUSÃO do concurso público para o cargo de Agente de Segurança
Penitenciário os seguintes candidatos:
ALEXANDRE DE LIMA – inscrição n.º 0268503-5, da RISP de Juiz
de Fora, em virtude de acórdão que denegou a segurança e revogou a
liminar outrora concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.14.0018557/000, em 12 de agosto de 2014.
RITA AUGUSTA BARROS MENDES - inscrição n.º 0269146-9, da
RISP de Ipatinga, em virtude de decisão que extinguiu o processo e
revogou a liminar outrora concedida pelo Juiz de Direito da Comarca
de Governador Valadares, nos autos do Processo nº 0137354-21.2014,
em 14 de julho de 2014.
22 610731 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: FARMÁCIA AMERICANA LTDA – FILIAL
CNPJ: 25.860.404/0004-29
Endereço: Av. dos Imigrantes, nº 415 – Vargem, Varginha/MG
Cadastro nº: 009/2014
Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: M.H.L DROGARIA LTDA – ME FILIAL
CNPJ: 09.396.401/0006-91
Endereço: PC. Dr. Augusto Silva, nº 104 – Centro – Lavras/MG.
Cadastro nº. 007/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: LEONARDO JOSÉ CANAAN CARVALHO EIRELI – ME
- MATRIZ
CNPJ: 19.196.695/0001-57
Endereço: R. Ministro Gabriel Passos, nº 200 – Centro – São João
Del Rei/MG
Cadastro nº. 03/14.
Superintendência Regional de Saúde de São João Del Rei.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA. - FILIAL
CNPJ: 25.102.146/0076-96
Endereço: Pc. Monsenhor Rocha, nº 06, Loja 02 – Centro – Caratinga/
MG.
Cadastro nº. 07/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: IRMÃOS MATTAR & CIA LTDA. - FILIAL
CNPJ: 25.102.146/0077-77
Endereço: Av. Moacir de Matos, nº 156 – Centro – Caratinga/MG.
Cadastro nº. 06/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Coronel Fabriciano.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: LUIZ OCTÁVIO L. DIAS & CIA. LTDA- ME - MATRIZ
CNPJ: 02.312.127/0001-71
Endereço: Av. Dr. José Mariano, nº 128 – Palmeiras – Ponte Nova/
MG.
Cadastro nº. 005/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Ponte Nova.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: FARMÁCIA GALENO LTDA –EPP - FILIAL
CNPJ: 26.339.374/0002-00
Endereço: Rua Dr. Miguel Gontijo, nº 224, Centro – Bom Despacho/
MG
Cadastro nº. 13/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Divinópolis.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA PL FERNANDES LTDA - MATRIZ
CNPJ: 15.463.725/0001-93
Endereço: Rua Comendador José Garcia, nº 899, São Vicente de Paulo
– Pouso Alegre/MG
Cadastro nº. 088/14.
Superintendência Regional de Saúde de Pouso Alegre.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA BENFICA LTDA – ME - MATRIZ
CNPJ: 21.709.993/0001-45
Endereço: Pc. Monsenhor Nagel, nº 49 – Centro, Aiuruoca/MG
Cadastro nº. 008/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Varginha.
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: DROGARIA ARAUJO E RABELLO LTDA – ME
- MATRIZ
CNPJ: 10.624.688/0001-34
Endereço: Av. Hermenegildo Jose de Oliveira, nº 400, Guarda dos Ferreiros – Rio Paranaiba/MG
Cadastro nº. 004/DROG/SMSRP/CVS.
Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2014.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA. – FILIAL
CNPJ: 23.879.331/0023-54
Endereço: Av. Para, nº 1915 – Umuarama – Uberlândia/MG
Cadastro nº. 014/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia.
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 01/02/99.
Empresa: FERREIRA TERRA DROGARIA LTDA-EPP - FILIAL
CNPJ: 13.896.334/0003-07
Endereço: R. José Luiz Nogueira, nº. 391 – Centro – Governador
Valadares/MG
Cadastro nº. 06/2014.
Superintendência Regional de Saúde de Governador Valadares.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2014.
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
terça-feira, 23 de Setembro de 2014 – 23
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
Belo Horizonte, 16 de setembro de 2014.
Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage
Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG
22 610274 - 1
CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO
PÚBLICO SIMPLIFICADO COM VAGAS DIVULGADAS EM 11
DE SETEMBRO DE 2013, REGIDO PELA RESOLUÇÃO SES/MG
N° 3316, DE 27 DE JUNHO DE 2012.
O Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas, em decorrência da
publicação do resultado final do processo seletivo simplificado objeto
da referida Resolução, convoca os candidatos abaixo relacionados,
classificados na vaga constante no Anexo I do ato do Sr. Secretário de
Estado de Saúde publicado em 11 de Setembro de 2013.
VAGA
NOME DA VAGA
CANDIDATO
COD. VAGA 22: BELO
ANELISA TERROLA
22
HORIZONTE - NUTRIÇÃO
MARTINS
COM REGISTRO NO CRN
FERREIRA
Os procedimentos para Assinatura do Contrato e realização de exames médicos pré-admissionais, bem como demais orientações estarão
disponíveis no site da SES/MG, no endereço eletrônico: www.saude.
mg.gov.br e intranet.saude.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2014.
22 610298 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor
(es):
Masp. 375.436-3 Regina Tereza Andrade Silva, a partir de 12/09/2014.
Masp. 379.824-6 Jose Francisco Ferreira, a partir de 12/09/2014. Masp.
383.053-6 Maria do Carmo Jacob Loures, a partir de 15/09/2014.
Masp. 916.018-5 Lourdes Margarete de Melo e Souza, a partir de
17/09/2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 371.919-2 Edna Carvalho Nunes, a partir de 16/09/2014.
22 610577 - 1
DELIBERAÇÃO CESMG Nº 003 DE 31 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre aprovação da Programação Anual de Saúde – Exercício
2015, conforme os percentuais apresentados ao plenário do Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais.
O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, órgão colegiado da
estrutura do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais, com
as suas atribuições legais de atuar na formulação e deliberações das
estratégias e controle da execução da política estadual de saúde, definidas pelo Decreto Estadual de nº 45.559, de 3 de março de 2011, e
pelas Leis Federais 8.080/90, 8.142/90 e Lei Complementar 141/
2012,considerando:
- a Constituição Federal de 1988;
- a Constituição do Estado de Minas Gerais;
- a Lei Federal nº 8.080 de 19 de setembro de 1990;
- a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
– SUS;
- a Lei Federal Complementar 141 de janeiro de 2012 que determina
que a PAS - Programação Anual de Saúde deve ser encaminhada ao
Conselho Estadual de Saúde antes da apresentação da LDO – Lei das
Diretrizes Orçamentárias;
- as reuniões para discussões e apresentação da Programação Anual de
Saúde 2014, bem como as decisões ocorridas em Plenário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais na reunião ordinária de 14 de
Julho de 2014.
Delibera:
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto nas legislações acima referidas
e as atribuições conferidas ao controle social, o Plenário do Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais, resolve:
Aprovar com ressalvas, a Programação Anual de Saúde 2014 com as
recomendações que serão transcritas abaixo e de acordo com os percentuais apresentados, em relação ao montante de recursos financeiros
estipulados para aplicação em saúde conforme estabelecido na Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Atenção Básica
Assistência Farmacêutica
Atenção de Média e
Alta Complexidade
Investimentos
Vigilância em Saúde
Gestão do SUS
Remuneração
14%
4%
33%
5%
2%
6%
36%
Art. 2º - Ficam recomendadas as seguintes questões:
I – Fica definido que no caso de financiamento com recursos da fonte 10
(Tesouro Estadual) para saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, cada município deverá apresentar ao Conselho Estadual de Saúde Minas Gerais - CESMG, Ata da ação de saneamento
devidamente aprovada no Conselho Municipal de Saúde.
II – Fica obrigado à SESMG a apresentação da definição dos valores
orçamentários e detalhamento de cada ação dos programas aprovados,
para apreciação e recomendações do CESMG.
III – A SES/MG deverá acordar com o Conselho Estadual de Saúde
fluxo específico de informação para conhecimento, através de nota técnica de todos os convênios celebrados.
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 31 de Julho de 2014.
Geraldo Heleno Lopes
Vice-Presidente do CESMG
Homologo a Deliberação CESMG Nº
003/2014, conforme descrito acima.
Dr. Jose Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde, Gestor do SUS/MG
22 610586 - 1