TJMG 22/10/2014 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia
21 de outubro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 21 de outubro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais.
13 618666 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
Diretor-Geral: Saulo Nazareno de Mesquita Carvalho
A Comissão de Apreciação de Recursos – CAR, instância administrativa interna da Agência RMBH, comunica que deu provimento parcial
ao recurso administrativo apresentado pelo Sr. Milson do Carmo Carneiro Paes Junior, reduzindo o valor da multa de R$ 50.000,00 para R$
33.333,34 , referente ao Auto de Infração nº 293/2014, relativamente ao
empreendimento “Campo óleo/ Maré Mansa”, localizado no Município
de Jaboticatubas. Desta decisão cabe recurso ao Diretor-Geral da Agência RMBH, no prazo de 30 dias, contados da ciência da notificação da
decisão do processo.
21 621960 - 1
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
RESOLUÇÃO SETES Nº 43, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014
Constitui a Comissão Técnica Especial de Licitação para análise e julgamento das propostas técnicas da licitação que objetiva a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável – PDITS para o Polo Turístico
da Região Metropolitana de Belo Horizonte, na modalidade Tomada de
Preços, a ser realizada no exercício de 2014.
09 - Engenheiro Agrônomo - Uberaba - Defesa Sanitária Vegetal
- Defesa
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
ANA KARLA DE SOUSA OLIVEIRA MATIAS
RESOLVE:
62 - Medico Veterinário - Delta - Inspeção/Frigorífico - Frigorífico de
Bovino e Suíno
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
RENATO PAULETO
Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Técnica Especial de Licitação para atuar na análise e julgamento das propostas técnicas da licitação que objetiva a contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado de
Turismo Sustentável – PDITS para o Polo Turístico da Região Metropolitana de Belo Horizonte, na modalidade Tomada de Preços, a ser
realizada no exercício de 2014:
I - Leonardo Bruno Nunes Menezes, MASP: 1164721-1;
II – Rafael Almeida de Oliveira, MASP: 669.747-8; e
III – Newton de Carvalho Junior, MASP: 1369269-4.
Paragrafo Único: A comissão especial para análise e julgamento das
propostas técnicas atuará conjuntamente com a Comissão Permanente
de Licitação, criada pela Resolução nº 04 de 23/01/2014, em observância a legislação específica.
Art. 2º - Compete a Comissão Técnica Especial de Licitação no âmbito
desta licitação:
I – receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos à análise e julgamento das pospostas técnicas da licitação;
II - pautar-se sempre pelos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade e publicidade a prática de seus atos, bem como dispostos
pela Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º - Encerrados os trabalhos relativos ao certame de contratação
do PDITS, para o exercício de 2014, a presente Comissão Especial de
Licitação dissolver-se-á automaticamente.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 21 de Outubro de 2014.
Tiago Lacerda
Secretário de Estado de Turismo e Esportes
21 621784 - 1
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
QTD
77
37
182
296
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA-RURALMINAS
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
EM ATENDIMENTO A EC Nº 61 DE 24/12/2003
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2111
julho/14
QTD
agosto/14
417.319,24
75
383.980,66
77.288,29
32
69.766,29
715.935,09
184
768.752,78
87.959,11
81.860,59
1.298.501,73
291
1.304.360,32
QTD
75
32
184
291
setembro/14
388.096,02
69.497,97
594.134,93
82.285,45
1.134.014,37
21 621718 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/129/2014 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do § 19 do art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao
servidor: Masp 1018380-4, Láecio Gomes da Silva, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Nível I, Grau J, a partir de 14/10/2014.
ATO/130/2014 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do § 5º do Art. 2º da EC nº 41/03, ao servidor:
Masp 1016613-0, Geraldo Celso do Couto, Auxiliar de Desenvolvimento Rural, Nível I, Grau J, a partir de 16/10/2014
14 - Medico Veterinário - Belo Horizonte/Sede - Agroindústria Familiar e Educação Sanitária - Gerência da Agroindústria Familiar e Educação Sanitária
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
FERNANDA CRISTINE SOARES TEIXEIRA
O Secretário de Estado de Turismo e Esportes, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 93, §1º, Inciso III da Constituição
Estadual de Minas Gerais, e diante das disposições da Lei Federal nº
8.666 de 21/06/1993, Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, e Decreto nº
46.579, de 14 de agosto de 2014.
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
MÊS
ATIVO
R.AMPLO
INATIVO
PATRONAL
T.GERAL
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 336/2014 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de
2007, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária, a
servidora Carla do Amaral Pinto, masp 1301876-7, GAFISA, IM 953,
a partir do dia 17-10-2014.
ATO Nº 337/2014 TORNA SEM EFEITO no ato 284/2014, publicado
em 9-9-2014, a convocação dos candidatos abaixo, por não terem comparecido para assinatura de contrato:
01 - Engenheiro Agrônomo - Belo Horizonte/Sede - Certificação Gerência de Certificação
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
LEONARDO FALEIRO PAOLINELLI CORREA
ATO/131/2014 - CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp
1017975-2, Francisco de Assis Carvalho de Barros , cargo efetivo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível TDR - III, Grau E, 10% referente ao 7º quinquênio, a partir de 18/10/2014.
ATO/132/2014 - CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos
do § 19 do art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao
servidor: Masp 1018055-2, Márcio Naves Silveira, Analista de Desenvolvimento Rural, Nível IV, Grau E, a partir de 16/10/2014.
21 621876 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Referente ao
Terceiro Trimestre de 2014 – Julho, Agosto e Setembro
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Terceiro Trimestre
JULHO
AGOSTO
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
Auxiliar Operacional - AUPE
167
468.945,15 167
474.023,52
Assistente de Gestão de Defesa Agropecuária - AGDA
242
1.032.155,43 240
1.035.126,22
Especialista em Gestão de Defesa Agropecuária - EGDA
29
333.596,99 28
323.849,93
Fiscal Assistente Agropecuário - FISAG
534
2.084.691,41 531
2.029.200,42
Fiscal Agropecuário - FISCA
506
4.208.457,41 505
4.189.255,48
Comissionados Rec. Limitado
0
0,00 0
0,00
Comissionados Rec. Amplo
12
43.724,51 12
42.161,00
Contratados lei 18.185/2009
9
27.569,79 9
27.569,79
Inativos
374
1.855.930,80 376
1.887.267,84
Totais
1.873 10.055.071,50 1.868 10.008.454,19
SETEMBRO
TOTAL TRIM.
N.º
TOTAL
TOTAL
164
393.679,25
1.336.647,92
240
855.946,91
2.923.228,56
28
273.648,49
931.095,41
532 2.075.098,07
6.188.989,90
505 3.861.476,16
12.259.189,05
0
0,00
0,00
12
48.066,76
133.952,27
9
27.569,79
82.709,37
378 1.836.921,26
5.580.119,90
1.868 9.372.406,69
29.435.932,38
Jeane Sabrina Maia
Gerencia de Recursos Humanos
Aurimar Bueno Martins
Gerencia de Contabilidade e Finanças
21 622080 - 1
05 - Engenheiro Agrônomo - Buritis - Defesa Sanitária Vegetal
- Defesa
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
FABRÍCIO SALES DE OLIVEIRA
52 - Medico Veterinário - Itabira - Inspeção/Frigorífico - Frigorífico
de Ave
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
DÉBORA GERALDA ANDRADE
13 - Medico Veterinário - Guanhães - Agroindústria Familiar e Educação Sanitária – Gerência da Agroindústria Familiar e Educação
Sanitária
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
GUILHERME NERY FREIRE
22 - Medico Veterinário - Virginópolis - Defesa Sanitária Animal
- Defesa
CLAS. NOME DO CANDIDATO
1
BETÂNIA GLÓRIA CAMPOS
48 - Medico Veterinário - Serro - Inspeção Geral - Inspeção Geral
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
INÊS MARIA NUNES DE GUSMÃO
31 - Medico Veterinário - Carmo do Paranaíba - Defesa Sanitária Animal - Defesa
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
RAFAEL VITOR DUARTE
60 - Medico Veterinário - Patrocínio - Inspeção/Frigorífico - Frigorífico
de Bovino e Suíno
CLAS.
NOME DO CANDIDATO
1
ANIÊ ANGELA TAVARES
ATO Nº 338/2014 CONVOCA os candidatos aprovados abaixo para
comparecer nas unidades do IMA indicadas para assinatura do contrato
por tempo determinado e início das atividades até o dia 7-11-2014 às
09:00 hs.
Unidade do IMA: Coordenadoria de Uberaba
09 - Engenheiro Agrônomo - Uberaba - Defesa Sanitária Vegetal
- Defesa
CLAS. NOME DO CANDIDATO DT NASC. PONTUAÇÃO
DANIEL MALHEIRO
2
10/05/1978
74
DO NASCIMENTO
62 - Medico Veterinário - Delta - Inspeção/Frigorífico - Frigorífico de
Bovino e Suíno
CLAS.
NOME DO CANDIDATO DT NASC. PONTUAÇÃO
MARCOS DE
2
19/08/1981
74
ALMEIDA RIBEIRO
Unidade do IMA: Coordenadoria de Unaí
05 - Engenheiro Agrônomo - Buritis - Defesa Sanitária Vegetal
- Defesa
CLAS. NOME DO CANDIDATO DT NASC. PONTUAÇÃO
DIVINO HUMBERTO
2
17/02/1968
56,3
CARDOSO
Unidade do IMA: Coordenadoria de Guanhães
22 - Medico Veterinário - Virginópolis - Defesa Sanitária Animal
- Defesa
CLAS. NOME DO CANDIDATO DT NASC. PONTUAÇÃO
ARTHUR EMILIO VIEIRA 19/09/1988
2
38
DA FONSECA LEITE
Unidade do IMA: Coordenadoria de Patrocínio
60 - Medico Veterinário - Patrocínio - Inspeção/Frigorífico - Frigorífico
de Bovino e Suíno
CLAS. NOME DO CANDIDATO DT NASC. PONTUAÇÃO
RONAN ALEX
2
07/02/1978
63
DA SILVEIRA
ATO Nº 339/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor Marcelo De Sousa Trindade,
masp 1063412-9, do município de Nova Serrana, para o município de
Divinópolis.
ATO Nº 340/2014 APOSENTA, a partir de 20-10-2014, com proventos
integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal nº
47/2005, a servidora Regina Maria Santos De Faria, masp 1017123-9,
CPF 413.359.966-72, cargo efetivo de Assistente em Gestão da Defesa
Agropecuária, nível III, grau H.
ATO Nº 341/2014 ACRESCENTA ao fundamento legal do ato nº
300/2013, referente a aposentadoria de Marcio Oliveira Leao, masp
1017078-5, publicado em 6-11-2013: “... combinado com a Emenda
Constitucional Federal nº 70, de 30-03-2012.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 287/2014 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, 120
(cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora Renata Alvarenga Costa, masp 1374576-5, a partir de 13-10-2014.
ATO Nº 288/2014 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, da servidora Regina Maria Santos
de Faria, masp 1017123-9, cargo efetivo de Assistente em Gestão da
Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 3(três) meses, a partir de
20-10-2014, data de sua aposentadoria.
ATO Nº 289/2014 AVERBA aos registros funcionais da servidora
Marilda Ferreira Martins, masp 1017309-4, o tempo de insalubridade
de 295 dias ou 0(zero) ano, 9(nove) meses e 25(vinte e cinco) dias, conforme certidão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, decisão
judicial, para fins adicionais e aposentadoria, a partir de 20-10-2014.
21 622087 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 335/2014 EXONERA com base no artigo 106, alinea “a”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, a servidora Marcela de Aguiar Walther
Pires, masp 1305214-7, DAI 14, IM 1100069, a partir de 18-10-2014.
ATO Nº 342/2014 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
quarta-feira, 22 de Outubro de 2014 – 29
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, o servidor Fernando Evencio Rodrigues, masp 1205618-0,
DAI 9, IM 1100204, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
21 622081 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Eliana das Dores Silva de Melo, Masp 1028310-9, a partir de
14/10/2014, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau E.
Eustáquio Pereira de Souza, Masp 1031294-0, a partir de 10/10/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
João Gabriel Neto, Masp 1022822-9, a partir de 14/10/2014, referente
ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível V, Grau D.
José Anastácio dos Santos, Masp 1030799-9, a partir de 14/10/2014,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau I..
ATA DA 19ª REUNIÃO DO GRUPO COORDENADOR DO FUNTRANS - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE
TRANSPORTES REALIZADA EM 01/10/2014
Ao primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quatorze na Sala de
Reuniões do 4° andar do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais-DER/MG, reuniu-se o Grupo Coordenador do
FUNTRANS, composto pelo seu presidente e Gestor o Diretor Geral
do DER/MG, Dr.Jose Elcio Santos Monteze; o representante titular da
SETOP, Secretário Fabricio Torres Sampaio e o representante suplente
Diego Henrique Vettori de Azevedo; o representante da Secretária de
Governo, Carlos Alexandre Gonçalves da Silva ; o representante da
Secretaria de Estado de Fazenda, Antônio Martins de Sousa; a representante da Secretaria de Planejamento e Gestão, Sarah Cristina de
Sales Mourão e os convidados da direção do Órgão, Luiz Alberto Dias
Mendes da Diretoria de Operações; Sheila Maria de Almeida Gonçalves da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças e João Viana da
Costa da Procuradoria do DER/MG. ABERTURA: Às nove horas e
trinta minutos (9:30), o senhor Diretor Geral do DER/MG, Presidente
da mesa e Gestor do Fundo, Dr.Jose Elcio Santos Monteze iniciou
os trabalhos agradecendo a presença de todos em especial do Senhor
Secretário de Transportes e Obras Públicas, Fabricio Torres Sampaio e
demais presentes. A seguir iniciou os trabalhos apresentando junto com
a Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Dra. Sheila de Almeida
Gonçalves a Nota Técnica 001/2014, com as Receitas e os Investimentos realizados com os recursos do Fundo realizadas no exercício
2013 que segue anexa à ATA. Detalhou as Receitas e os Investimentos realizados por fonte e programa de aplicação. Fez um relato sobre
o valor das receitas, por fonte, que totalizaram R$ 261.474.903,12,
dos quais R$ 109.686.828,24 originados da Fonte 34 – Operação de
Via, Fonte 54 - Taxa de Licenciamento proveniente da TFDR -Taxa de
Licenciamento para Uso e Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias, Receita da Dívida Ativa Tributária de outras taxas, no valor de
R$ 3.107.935,65, Fonte 60 referem-se à receita de Outorga dos Serviços de Transporte, Receita de Concessões transporte Intermunicipal
no valor de R$ 148.634.493,84 e Fonte 70-Convênios no valor de R$
45.645,39. Dr.Jose Elcio fez relato sobre o Programa de Recuperação
e Manutenção da Malha Rodoviária no período de 2013 bem como dos
principais resultados obtidos no Programa de Aumento da Capacidade
e Segurança dos Corredores de Transporte salientando a operação de
75 praças de pesagem para a fiscalização das cargas transportadas e da
colaboração para a concepção do conceito operacional e fases operativas do Centro Integrado de Comando e Controle composto por diversas
instituições de defesa social durante a Copa das Confederações e da
participação no processo de planejamento tático e estratégico para a
copa do mundo de Futebol de 2014. Alguns questionamentos foram feitos pelo conselheiro Antônio Martins de Sousa da Secretaria de Estado
de Fazenda que foram prontamente sanados pelo Gestor do Fundo e
Dr.Fabricio. A seguir a Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
explicou o quadro de Desempenho dos Programas de Governo – exercício 2013 e o Gestor procedeu à leitura da Descrição dos Impactos
sócio-econômicos dos produtos decorrentes da execução das ações de
governo programadas para o fundo que será anexado à presente ATA.
A seguir Dr.José Elcio mostrou o volume da Prestação de Contas/2013
que foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e
apresentou o relatório final da Auditoria Seccional do DER/MG que
emitiu parecer conclusivo, anexo a presente ATA que apontam, tendo
como parâmetro as análises procedidas a partir das demandas contidas nos incisos I a IV, do art.4º da Decisão Normativa nº009/2013Composição das Contas dos Fundos Estaduais do TCEMG, a regularidade das contas do ano-exercício de 2013 e considerando a gestão
do Fundo como eficaz e eficiente. Colocada em votação a prestação
de contas do Fundo 2013 foi aprovada pela maioria. Após aprovada
a prestação de contas/2013, Dr. José Elcio apresentou para o Grupo
Coordenador o Programa de Investimento para aplicação dos recursos do FUNTRANS/2014 no valor total de 141.760.269, cuja planilha está anexada à presente ATA. Dra.Sheila aproveitou a oportunidade
para apresentar o Quadro Demonstrativo do Saldo Financeiro Diversas
Fontes de 2014 e o Quadro de Detalhamento da Despesa para o exercício 2015 que, a pedido do Gestor do Fundo, será enviado posteriormente a cada membro para conhecimento. Não havendo alterações o
Senhor Presidente e os membros do fundo aprovaram, por unanimidade e, em atendimento ao Capítulo VI, art.21 do Regimento Interno do
FUNTRANS, transcrevo abaixo a Deliberação que aprova o Programa
de Investimento 2014. DELIBERAÇÃO N°019/2014 – O Grupo Coordenador do FUNTRANS, aprovando o voto do relator e presidente do
Fundo, deliberou por unanimidade APROVAR o Programa de Investimento, exercício 2014 no valor total de 141.760.269, dividida em três
programas a saber: Programa 209 – Programa de Aumento da Capacidade e Segurança dos Corredores de Transporte – valor 129.261.483;
Programa 701 – Apoio à Administração Pública, valor de 5.500.000.
Programa 702 – Obrigações Especiais – valor de 6.998.786. ENCERRAMENTO: Esgotados os assuntos de pauta, às onze horas (11horas)
o senhor Diretor Geral do DER/MG e Gestor do FUNTRANS, Dr. José
Elcio Santos Monteze, encerrou a reunião determinando a lavratura
da Ata e sua posterior assinatura de aprovação. Agradeceu a presença
colocando-se à disposição dos Senhores membros para informações/
esclarecimentos que se fizerem necessários. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, onde eu, Maria José de Oliveira Kurschus, lavrei a presente ATA que dato e assino com o Senhor Presidente
e demais componentes do Grupo Coordenador do FUNTRANS. x.x.x.
x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.
José Elcio Santos Monteze
DIRETOR GERAL DO DER/MG e GESTOR DO FUNTRANS
Fabricio Torres Sampaio
SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Diego Henrique Vettori de Azevedo
SECRETARIA DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
SECRETARIA DE GOVERNO
Antônio Martins de Sousa
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Sarah Cristina de Sales Mourão
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Maria José de Oliveira Kurschus
SECRETÁRIA EXECUTIVA