TJMG 23/10/2014 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE N° 569, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Salinas, de 13,8 kV e 34,5kV, do sistema
CEMIG, no município de Salinas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e conforme o disposto no Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21
de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, mediante acordo ou
judicialmente, terreno situado no Município de Salinas, compreendido dentro de faixas com largura de 15 m e
20 m, conforme descrição perimétrica e área constantes no Anexo.
Art. 2º O terreno descrito no Anexo é necessário à construção da Rede de Distribuição Rural Salinas, de 13,8 kV e 34,5kV, no município de Salinas.
Art. 3º A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão do terreno descrito no Anexo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art. 15 do
Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 22 de outubro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Rogério Nery de Siqueira Silva
ANEXO
(a que se refere o art. 1° do Decreto NE N° 569, de 22 de outubro de 2014)
A descrição perimétrica e área do terreno de que trata este Decreto são as seguintes: a partir de uma
rede de distribuição de energia elétrica existente na Rua Não Cadastrada, coordenada UTM 790015:8209550,
adentra-se no terreno de propriedade presumida do Sr. Israel Pinheiro Filho, com um ângulo de 93° à esquerda;
daí segue em linha reta por uma distância de 126m, até atingir uma derivação que segue com ângulo de 90° à
direita; daí segue em linha reta por mais 75m; desta derivação, com ângulo de 0º, segue-se em linha reta por
mais 296m até chegar a uma rede existente, na coordenada UTM: 790265:8209209, encerrando-se ai o caminhamento de rede que totaliza 497 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, com área total de 7.455 m²
de ocupação, partindo do ponto que se inicia o caminhamento anterior, segue-se outro caminhamento em linha
reta por 45 m, até atingir o ângulo de 57° à esquerda; daí continua em linha reta por mais 25 m, até atingir o
ângulo de 17° à esquerda na coordenada UTM: 789976:8209500, encerrando-se ai o caminhamento de rede que
totaliza 70 m de extensão. A faixa de servidão é de 15 m, perfazendo uma área de 1.050 m² de ocupação. Deste
último ponto, segue em linha reta por mais 21 m, até atingir um ângulo de 6° à esquerda; daí segue em linha
reta por mais 30m, até atingir um ângulo de 12° à esquerda; daí segue em linha reta por mais 22 m, até atingir
um ângulo de 5° à esquerda; daí segue em linha reta por mais 37 m, até atingir uma derivação, continuando em
linha reta por mais 70 m, até atingir um ângulo de 18º à esquerda, segue em linha reta por mais 82 m, até atingir
um ângulo de 12º à direita; daí continua em linha reta por mais 74 m, até atingir um ângulo de 3º à direita; daí
segue em linha reta por mais 28 m, até atingir um ângulo de 10º à direita; daí segue em linha reta por mais 41 m,
até atingir uma rede existente com ângulo de 80º à esquerda, continuando com ângulo de 5º à esquerda, segue
em linha reta por mais 44 m, até atingir um ângulo de 15º à direita, continuando em linha reta por mais 35 m,
até atingir a rede existente com ângulo de 18º à esquerda, na coordenada UTM: 790277:8209129, encerrando-se
ai o caminhamento de rede que totaliza 484 m de extensão. A faixa de servidão é de 20m, perfazendo uma área
total de 9.680 m² de ocupação. O caminhamento total de rede no terreno de propriedade presumida do Sr. Israel
Pinheiro é de 1.051 m de extensão, totalizando uma área de 18.185m² de ocupação.
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROBERTO GRAPIUNA, MASP 1273461-2, para o cargo de provimento em comissão
DAD-9 VG1100043, de recrutamento amplo, da Vice-Governadoria.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 16
da lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, resolve:
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procuradora do Estado,
Nível IV, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, a Procuradora do Estado, Nível III, a seguir identificada:
- Mariane Ribeiro Bueno, Masp 363.167-8
PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Procuradora do Estado,
Nível III, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, a Procuradora do Estado, Nível II, a seguir identificada:
- Vanessa Saraiva de Abreu, Masp 662.310-2
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procuradora do Estado,
Nível II, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, a Procuradora do Estado, Nível I, a seguir identificada:
- Érika Gualberto Pereira de Castro, Masp 1.123.685-8
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, DANIELA DA COSTA CAETANO , MASP 1350838-7, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 EP1100721 do Escritório de
Prioridades Estratégicas, a contar de 13/10/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento à disposição da Instituto Estadual de Florestas, até 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem:
NELSON HELENO MURTA GOMES,901119-8.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADRIANO DE SOUZA SILVA,
MASP 1192581-5, a gratificação temporária estratégica GTED-2
JD1100096 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de
26/9/2014.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, ANA LOUISE DE FREITAS PEREIRA, MASP 1213964-8,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100354 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa ÂNGELO MILAGRE DE
MENEZES, MASP 1089384-0, da função gratificada FGD-2
JD1100026 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO MARTINS
DA ROCHA, MASP 377034-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100354, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio
de Caeté da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LEONAM CARVALHO DE OLIVEIRA, MASP 1124369/8, para a função gratificada
FGD-1 JD1100125 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ÂNGELO MILAGRE
DE MENEZES, MASP 1089384-0, para a função gratificada FGD-3
JD1100058 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WESLEY ANTÔNIO PRADO, MASP 1083384-6, para a função gratificada FGD-2
JD1100026 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
retifica o ato de designação de ÂNGELO MILAGRE DE MENEZES,
da Secretaria de Estado de Defesa Social, publicado em 09/09/2011:
onde se lê “ÂNGELO MILAGRE DE MENZES”, leia-se “ÂNGELO
MILAGRE DE MENEZES”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/09/2014, a
prorrogação da disposição de VERA LUCIA CALDEIRA ALMEIDA,
MASP 929307-7, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Carmo da Cachoeira/ Centro de Saúde Carmo da Cachoeira, pelo período de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 08/09/2014,
a prorrogação da disposição de CARLOS RONALDO SCHERR,
MASP 386555-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Resplendor/ Centro de Saúde Resplendor, pelo período de
01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, dispensa ALEXANDRE SANTANA DA
SILVA, MASP 752733-6, da função gratificada FGD-4 SU1100455 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VITOR CÂNDIDO
LELES DE PAULO, para a função gratificada FGD-4 SU1100455 da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
Pelo Grupo de Trabalho Executivo da Agenda Mineira do Trabalho Decente
nomeia, nos termos dos arts. 3°, 4°, 5° e 6° do Decreto nº 46.407, de 30
de Dezembro de 2013, alterado pelo Decreto nº 46.518, de 29 de maio
de 2014, os representantes abaixo relacionados para integrar o Grupo
de Trabalho Executivo da Agenda Mineira do Trabalho Decente:
Como membro do segmento de Governo:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
Titular: Hélio Augusto Martins Rabelo
Suplente: Vanessa Barçante Jota
Pela Secretaria de Estado de Defesa Social:
Titular: Flávia Gotelip Corrêa Veloso
Suplente: Letícia Cardoso Barreto
Pela Secretaria de Estado de Educação:
Titular: Ênio Fonseca de Carvalho
Suplente: Ivonice Maria da Rocha
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
Titular: Elice Eliana Nobre Ribeiro
Suplente: Janaína Passos de Paula
Pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas
Gerais:
Titular: Heli Siqueira de Azevedo
Suplente: Alessandra Parreiras Ribeiro
quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 – 7
Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Titular: Erineu Resende Rosa Ferreira
Suplente: Mariana Moret Barreto
Como membro do segmento de Empregadores:
Pela Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de
Minas Gerais:
Titular: Francisco Mauricio Barbosa Simões
Pela Associação Mineira de Silvicultura:
Suplente: Igor Lopes Braga
Pelo Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas
Gerais:
Titular: Jorge Luiz Libânio Sander
Pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas
Gerais:
Suplente: Juliana Loiola Zago
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais:
Titular: Verônica Maria Flecha de Lima Álvares
Suplente: José Bustamante de Almeida
Pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado
de Minas Gerais:
Titular: Felipe Moreira dos Santos
Pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas:
Suplente: Nilo Augusto Remigio Raposo
Pela Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais:
Titular: Geraldo Magela da Silva
Suplente: Carlos Fabiano Braga
Pela Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de
Minas Gerais:
Titular: Vanessa Figueiredo Borges
Pela Indústria de Fabricação do Álcool no Estado de Minas Gerais:
Suplente: Carina Mirian Barbosa Ferreira
Como membro do segmento de Trabalhadores:
Pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil:
Titular: José Antônio de Lacerda
Pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas
Gerais:
Suplente: Rômulo Luiz Campos
Pela Central Única dos Trabalhadores:
Titular: Ederson Alves da Silva
Suplente: Neemias Souza Rodrigues
Pela Força Sindical:
Titular: Paulo César Santos
Suplente: Carlos Roberto Periard
Pela União Geral dos Trabalhadores:
Titular: Fernanda Maria Sampaio
Suplente: Leonardo Vítor Cardoso Siqueira Vale
Pela Nova Central Sindical:
Titular: Maria Eliana Ferreira Santos
Suplente: Márcio Sebastião Silva
Pela Central Geral dos Trabalhadores do Brasil:
Titular: Cláudio Ferreira dos Santos
Suplente: Lourival Xavier dos Santos
Como Apoio Técnico:
Pela Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais:
Titular: Juliana Campolina Sá
Pela Fundação João Pinheiro:
Titular: Danilo Gomes de Freitas
Pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
Titular: Antonio Braz de Oliveira e Silva
Como Membros Consultivos:
Pela Procuradoria Regional do Trabalho:
Titular: Adriana Augusta de Moura Souza
Suplente: Elaine Noronha Nassif
Pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais:
Titular: Deputada Rosângela Reis
Suplente: Cristiane Regina Reis Ribeiro
Pelo Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda
Economia Popular Solidária - CETER:
Titular: Edmar Pieri Campos
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA LOUISE DE FREITAS PEREIRA, MASP 1213964/8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100128, de recrutamento
limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
retifica o ato de NOMEAÇÃO de CINTIA DE CASSIA SILVA, da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, publicado
em 02/08/2014: onde se lê “CINTHIA DE CASSIA SILVA”, leia-se
“CINTIA DE CASSIA SILVA”.
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA COELHO
DE ABREU DORNAS, MASP 1285524-3, do cargo de provimento
em comissão DAD-4 EG1101542 da Secretaria-Geral da Governadoria
do Estado, a contar de 20/10/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, inciso
V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, tendo em
vista o disposto no artigo 46 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
adota os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 895 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI e determina o arquivamento do Processo
Administrativo de Revisão de Aposentadoria nº 061, de 1º de outubro
de 2012, instaurado em face de BEATRIZ FERREIRA DANTAS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ÁDILA DE QUADROS
MATTOS, MASP 1364022-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 AG1101129 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LIA NOLETO DE
QUEIROZ RACHID GARIFF, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AG1100027 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VERA LÚCIA SILVA
BORGES, MASP 1006209-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 AG1100002 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ÁDILA DE QUADROS MATTOS, MASP 1364022-2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AG1100027, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VERA LÚCIA SILVA BORGES, MASP 1006209-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-2 AG1100001, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO MARTINS DA
ROCHA, MASP 377034-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100381 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILSON LUIZ SILVA, MASP
377047-6, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100486 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO ROCHA FERREIRA, MASP 1084620-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 JD1100486, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois anos) a servidora CÉLIA MARIA BRANDÃO
FRÓES, MASP 1016653-6, Analista Ambiental, lotada no Instituto
Mineiro de Gestão de Águas, vedada a substituição.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos a servidora MARIA EUGÊNIA BENJAMIN MASCARENHAS, MASP 903787-0, Especialista em Políticas e Gestão da Saúde I/B, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a
contar de 22/09/2014, vedada a substituição, para regularizar situação
funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DEBORA DIAS MACHADO, do
cargo de provimento em comissão DAD-1 SU1100135 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIELLE ROSA SILVA SANTIAGO DE CASTRO, para o cargo
de provimento em comissão DAD-1 SU1100135, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, MASP 752733-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SU1101142, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
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MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
Alberto Pinto Coelho
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Diretor Industrial
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3237-3407
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